[okfn-br] Fwd: [Marcocivil] Pedido de info - Internet.org

Quarta Abril 29 18:45:39 UTC 2015

Hum. Talvez também o pedido de informação não seja sobre o Internet.org e
sim sobre a natureza do acordo...
On 29 Apr 2015 15:44, "Yasodara Cordova" <yasodara.cordova em gmail.com> wrote:

> Outra coisa legal também é bater com o que o Internet.org já responde, pra
> não correr o risco de receber uma resposta do tipo: Leia em
> Internet.org/about
>
> Yaso
> On 29 Apr 2015 15:32, "Diego Rabatone" <diraol em diraol.eng.br> wrote:
>
>> Só uma sugestão. Quebrem esse pedido em vários pedidos individuais. Isso
>> ajuda muito a receber as resposta sem que uma atrase a outra e também ajuda
>> nos recursos.
>> Laura, copio isso na lista da OKF. Pessoal da OKF, suporto entrarmos
>> nesse pedido de informacao, sobre detalhes do deal do FB e Dilma
>>
>> ---------- Forwarded message ----------
>> From: <laura em article19.org>
>> Date: 2015-04-27 12:09 GMT-04:00
>> Subject: [Marcocivil] Pedido de info - Internet.org
>> To: marcocivil em listas.ensol.org.br
>>
>>
>> Gente,
>> Como já fechamos e encaminhamos a carta, vamos encaminhar o pedido de
>> informação?
>>
>> Segue abaixo sugestão. Vocês podem manifestar sugestões ou adesões de
>> quem quer "assinar" junto até amanhã?
>>
>> Beijos,
>> Laura.
>>
>> *PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O INTERNET.ORG <http://INTERNET.ORG>*
>>
>>
>> *Com base no direito humano à liberdade de expressão e acesso à
>> informação e no Art 7º, V da Lei 12.527 que garante ao cidadão o acesso à
>> informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive
>> as relativas à sua política, organização e serviços, gostaríamos de obter
>> as seguintes informações:
>>
>>
>>
>> Recentemente a Presidenta Dilma Rousseff anunciou uma parceria com a
>> empresa Facebook para a implementação de um projeto denominado Internet.org
>> no Brasil.
>>
>>
>>
>> - Em que consistirá o Internet.org no país?
>>
>> - Cópia dos documentos ou atas sobre a parceria do governo com a empresa
>> Facebook.
>>
>> - Em que marco jurídico se embasará a parceria do governo com a empresa
>> Facebook?
>>
>> - Existem estudos ou análises de harmonização do projeto com o
>> estabelecido no Marco Civil da Internet? Se sim, gostaríamos de receber uma
>> cópia
>>
>> - Quais os recursos do governo serão investidos no projeto?
>>
>> - Quais contrapartidas serão oferecidas por parte do governo?
>>
>> - O Facebook atuará como provedor de acesso? Se não, como se dará o
>> acesso anunciado?
>>
>> - Quais empresas provedoras de acesso à internet estão envolvidas na
>> parceria?
>>
>>
>>
>> - Exatamente quando e onde será a reunião com Mark Zuckerberg, anunciada
>> para junho de 2015? Solicitamos cópia de calendário de reuniões previstas
>> entre o governo e o Facebook.
>>
>> - Qual cronograma de implementação ou, ao menos, previsão de instalação
>> do projeto no país?
>>
>>
>>
>> - Como será o processo de decisão de quais populações e localidades serão
>> contempladas?
>>
>> - O governo e o Internet.org realizaram estudos relativos às localidades
>> que receberiam tal iniciativa? Se sim, gostaríamos de receber cópia de tal
>> estudo.
>>
>> - Qual a previsão de população e localidades atendidas?
>>
>> - O governo planeja projetos de acesso gratuito a serviços públicos e
>> governo digital?
>>
>> - A iniciativa permitirá acesso à internet como um todo ou somente a
>> algumas plataformas?
>>
>> - Como será o processo de decisão de quais plataformas estarão
>> disponíveis para acesso? Como se garantirá o interesse público na decisão?
>>
>> - Quais são os mecanismos de transparência e participação social que
>> serão adotados com relação à iniciativa?
>>
>>
>>
>> - Existe diálogo do Internet.org com outras iniciativas semelhantes de
>> outras empresas?
>>
>> - Existe análise de risco mercadológico para os pequenos empreendedores
>> nacionais de aplicações e provimento de infraestrutura de rede? Se sim,
>> gostaríamos de obter cópia do estudo.
>>
>>
>> _______________________________________________
>> Lista de email Marcocivil
>> Marcocivil em listas.ensol.org.br
>> http://listas.ensol.org.br/listinfo.cgi/marcocivil-ensol.org.br
>> Descadastrar: envie email a Marcocivil-unsubscribe em listas.ensol.org.br
>>
>>
>>
>>
>> --
>>
>> *Carolina Rossini *
>> *Vice President, International Policy*
>> *Public Knowledge*
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