[okfn-br] Fwd: [Marcocivil] Pedido de info - Internet.org

[Haydee Svab]

Acho muito importante esse pedido de informação, e se eu puder ajudar em
algo, me falem ;-)

2015-04-29 15:45 GMT-03:00 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>:

> Hum. Talvez também o pedido de informação não seja sobre o Internet.org e
> sim sobre a natureza do acordo...
> On 29 Apr 2015 15:44, "Yasodara Cordova" <yasodara.cordova em gmail.com>
> wrote:
>
>> Outra coisa legal também é bater com o que o Internet.org já responde,
>> pra não correr o risco de receber uma resposta do tipo: Leia em
>> Internet.org/about
>>
>> Yaso
>> On 29 Apr 2015 15:32, "Diego Rabatone" <diraol em diraol.eng.br> wrote:
>>
>>> Só uma sugestão. Quebrem esse pedido em vários pedidos individuais. Isso
>>> ajuda muito a receber as resposta sem que uma atrase a outra e também ajuda
>>> nos recursos.
>>> Laura, copio isso na lista da OKF. Pessoal da OKF, suporto entrarmos
>>> nesse pedido de informacao, sobre detalhes do deal do FB e Dilma
>>>
>>> ---------- Forwarded message ----------
>>> From: <laura em article19.org>
>>> Date: 2015-04-27 12:09 GMT-04:00
>>> Subject: [Marcocivil] Pedido de info - Internet.org
>>> To: marcocivil em listas.ensol.org.br
>>>
>>>
>>> Gente,
>>> Como já fechamos e encaminhamos a carta, vamos encaminhar o pedido de
>>> informação?
>>>
>>> Segue abaixo sugestão. Vocês podem manifestar sugestões ou adesões de
>>> quem quer "assinar" junto até amanhã?
>>>
>>> Beijos,
>>> Laura.
>>>
>>> *PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O INTERNET.ORG <http://INTERNET.ORG>*
>>>
>>>
>>> *Com base no direito humano à liberdade de expressão e acesso à
>>> informação e no Art 7º, V da Lei 12.527 que garante ao cidadão o acesso à
>>> informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive
>>> as relativas à sua política, organização e serviços, gostaríamos de obter
>>> as seguintes informações:
>>>
>>>
>>>
>>> Recentemente a Presidenta Dilma Rousseff anunciou uma parceria com a
>>> empresa Facebook para a implementação de um projeto denominado Internet.org
>>> no Brasil.
>>>
>>>
>>>
>>> - Em que consistirá o Internet.org no país?
>>>
>>> - Cópia dos documentos ou atas sobre a parceria do governo com a empresa
>>> Facebook.
>>>
>>> - Em que marco jurídico se embasará a parceria do governo com a empresa
>>> Facebook?
>>>
>>> - Existem estudos ou análises de harmonização do projeto com o
>>> estabelecido no Marco Civil da Internet? Se sim, gostaríamos de receber uma
>>> cópia
>>>
>>> - Quais os recursos do governo serão investidos no projeto?
>>>
>>> - Quais contrapartidas serão oferecidas por parte do governo?
>>>
>>> - O Facebook atuará como provedor de acesso? Se não, como se dará o
>>> acesso anunciado?
>>>
>>> - Quais empresas provedoras de acesso à internet estão envolvidas na
>>> parceria?
>>>
>>>
>>>
>>> - Exatamente quando e onde será a reunião com Mark Zuckerberg, anunciada
>>> para junho de 2015? Solicitamos cópia de calendário de reuniões previstas
>>> entre o governo e o Facebook.
>>>
>>> - Qual cronograma de implementação ou, ao menos, previsão de instalação
>>> do projeto no país?
>>>
>>>
>>>
>>> - Como será o processo de decisão de quais populações e localidades
>>> serão contempladas?
>>>
>>> - O governo e o Internet.org realizaram estudos relativos às localidades
>>> que receberiam tal iniciativa? Se sim, gostaríamos de receber cópia de tal
>>> estudo.
>>>
>>> - Qual a previsão de população e localidades atendidas?
>>>
>>> - O governo planeja projetos de acesso gratuito a serviços públicos e
>>> governo digital?
>>>
>>> - A iniciativa permitirá acesso à internet como um todo ou somente a
>>> algumas plataformas?
>>>
>>> - Como será o processo de decisão de quais plataformas estarão
>>> disponíveis para acesso? Como se garantirá o interesse público na decisão?
>>>
>>> - Quais são os mecanismos de transparência e participação social que
>>> serão adotados com relação à iniciativa?
>>>
>>>
>>>
>>> - Existe diálogo do Internet.org com outras iniciativas semelhantes de
>>> outras empresas?
>>>
>>> - Existe análise de risco mercadológico para os pequenos empreendedores
>>> nacionais de aplicações e provimento de infraestrutura de rede? Se sim,
>>> gostaríamos de obter cópia do estudo.
>>>
>>>
>>> _______________________________________________
>>> Lista de email Marcocivil
>>> Marcocivil em listas.ensol.org.br
>>> http://listas.ensol.org.br/listinfo.cgi/marcocivil-ensol.org.br
>>> Descadastrar: envie email a Marcocivil-unsubscribe em listas.ensol.org.br
>>>
>>>
>>>
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>>> *Carolina Rossini *
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>>> *Public Knowledge*
>>> *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>*
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