[okfn-br] RES: OKF Brasil: algumas atualizações

Quarta Agosto 12 12:19:58 UTC 2015

Já está lá: http://br.okfn.org/2014/11/17/municipio-de-sao-paulo-disponibiliza-catalogo-de-bases-de-dados/ 

E sim, estamos discutindo a questão das licenças (não só pra dados, mas pra todos os conteúdos) no âmbito da parceria com o COLAB da EACH-USP (o Jorge Machado está responsável por esse convênio conosco). Em breve teremos um documento para discussão pública.

Eu estava acompanhando a discussão da INDA,  também adoraria saber como anda o compromisso para podermos usar de base por aqui:

O seguinte compromisso foi firmado no segundo Plano de Ação do Brasil <http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternacionais/GovernoAberto/plano-acao/segundo-plano-acao.asp>  no âmbito da Parceria para Governo Aberto:

2.13. Tecnologias de suporte e modelos de licenciamento para a publicação de dados

abertos: Pesquisar, desenvolver e disponibilizar tecnologias para facilitar a extração,

transformação e publicação de dados pelas organizações públicas seguindo os princípios de

dados abertos, bem como os modelos de licenças existentes para Dados Abertos sob o

ordenamento jurídico brasileiro, de tal forma a avaliar a necessidade de adotar um modelo

de licenciamento próprio. Os documentos de compilação das soluções tecnológicas e das

conclusões sobre o licenciamento serão desenvolvidos com a participação da sociedade, da

Academia, de comunidades de desenvolvedores e do terceiro setor, e serão publicados no

Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Órgão responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Implementação: até Agosto/2014

Abraços. 

De: okfn.everton.alvarenga em gmail.com [mailto:okfn.everton.alvarenga em gmail.com] Em nome de Everton Zanella Alvarenga
Enviada em: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 08:51
Para: Fernanda Campagnucci Pereira
Cc: Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil; Newton Vagner Diniz
Assunto: Re: [okfn-br] OKF Brasil: algumas atualizações

Muito bom, Fernanda. Concordo plenamento que o primeiro passo é essa catalogação, agora só falta deixar tudo bonito num portal que catalogue isso de forma a facilitar o uso dos dados por todos interessados.

Gostaria de replicar essa notícia na página da OKBR. Será que conseguimos usar uma licença livre no conteúdo?

@Fernanda, uma outra coisa mais importante: alguém está discutindo as licenças desses dados catalogados?

Temos aqui um artigo do sr. Felipe G. Nievinski que aborda essa questão na esfera federal:

http://br.okfn.org/2013/08/28/dados-meio-abertos-sobre-o-uso-e-reuso-dos-dados-governamentais-brasileiros/

Eu não sei como anda o trabalho de consultoria viabilizado pela Inda, mas eu acredito que a cidade de São Paulo catalisaria a questão das licenças dos dados e criasse uma política pública sobre isso. A Open Knowledge Internacional deu apoio ao governo britânico nessa questão e estamos abertos para discutir o assunto com o governo de São Paulo.

@Todos: 

precisamos voltar a dialogar com o executivo, o legislativo e o tribunal de contas municipal de São Paulo para começarem a cumprir a lei sancionada pelo Haddad no final do ano passado.

Escrevi um texto sobre isso ano passado

http://br.okfn.org/2014/12/10/uma-tribuna-popular-pela-regulamentacao-de-uma-politica-de-dados-abertos-em-sao-paulo/

Everton

Em 12 de agosto de 2015 08:30, Fernanda Campagnucci Pereira <fcampagnucci em prefeitura.sp.gov.br> escreveu:

Olá, Everton

Embora a Prodam esteja se apropriando da tecnologia somente agora para desenvolver a plataforma em CKAN, é importante ressaltar que um trabalho fundamental para qualquer política de dados abertos, a catalogação das bases, foi feito pela Controladoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=175361 

Isso porque em janeiro de 2014, foi feita uma atualização do Decreto de regulamentação da LAI (o 54.779/2014) que torna o Catálogo obrigatório para a Administração Pública Municipal. 

Quando estiver no ar, a plataforma de dados abertos será não apenas um repositório de dados, mas também um inventário de metadados de todas as bases sob guarda da administração, inclusive as sigilosas.

Atenciosamente,

Fernanda Campagnucci

Coordenadora de Promoção da Integridade 

Controladoria Geral do Município 

3334-7112 

“Esta mensagem, incluindo seus anexos, é confidencial e seu conteúdo é restrito ao destinatário da mensagem. Caso você a tenha recebido por engano, queira, por favor, retorná-la ao destinatário e apagá-la de seus arquivos. É expressamente proibido o uso não autorizado, replicação ou disseminação da mesma. As opiniões contidas nesta mensagem e seus anexos não necessariamente refletem a opinião do órgão emissor”.
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.okfn.org/pipermail/okfn-br/attachments/20150812/79e63649/attachment-0005.html>