[okfn-br] Facebook e Internet.org: update

Quinta Agosto 13 11:39:14 UTC 2015

Bom dia Heloisa, esclarecendo, o tema "Facebook e Internet.org" me parece
ter duas facetas,

1) a reunião da Dilma com o Mark, escondendo agenda de troca de favores...
Na época se supunha que o favor mais urgente para o PT era investir na
censura a comunidades e conteúdos indesejados, barreiras aos "rolezinhos",
etc.  Segredos do governo e boatos do povo se reforçam, toda uma "teoria
conspiratória" foi construída e vira-e-mexe, ainda hoje, surgem "provas".
Achei que o documento pudesse ajudar a dar luz ao tema.

2) o projeto do Face de ganhar milhões de novos usuários no Brasil pela via
do zero-rating <https://en.wikipedia.org/wiki/Zero-rating>, que  viola o
princípio da *neutralidade da rede* previsto no Marco Civil da Internet
<http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965>...
Mas pode entrar pela via do lobby (que teria iniciado na tal reunião).

Não é novidade que a publicidade na TV está perdendo terreno para a
Internet: os bilhões já transferidos legalmente dos interesses partidários
para as TVs
<http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2013/04/22/globo-r-59-bi-de-verbas-estatal-de-propaganda-federal-desde-2000/>
(fundos
da *publicidade estatal*) e milhões transferidos nas campanhas eleitorais
por isenção fiscal
<http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/150080-HORARIO-ELEITORAL-CUSTA-MAIS-DE-R$-850-MILHOES-AO-CONTRIBUINTE.html>,
teriam novos destinatários, ou seja, sairia uma fração da Globo e entraria
no Facebook...
A "reunião sem ata" apenas reforçou o que a lógica do business já sugeria.

Achei boa a "noticia oficial" do Mercadante, de que não existem contratos
de qualquer espécie oficialmente firmados (!)...

Voltando ao foco que é a preservação da *neutralidade na rede*.

As iniciativas de *zero-rating* no Brasil estariam bloqueada por Lei, eu
não entendia a preocupação...
Mas, lembrando que no Brasil o lobby está acima das decisões democráticas
(e o lobby também faz a interpretação das leis estar acima da razão)...
Entendo que as noticiais ainda não são boas, estão todos ainda preocupados
aqui na Lista, é isso?
Ou estou entendendo tudo errado ;-)

Quanto ao que dizem esses documentos... Como você interpreta?
Quando o Mercadante fala da* "semelhança de propósitos entre o Governo
Federal e a empresa Facebook"*, é um fato consumado?  Irá se consumar* "em
futura regulamentação do Marco Civil da internet"* as brechas que foram
deixadas?

- - - -
PS: não li com calma, mas parece ser uma ótima revisão do tema o PDF
indicado pela Carol
<https://www.publicknowledge.org/press-release/public-knowledge-publishes-net-neutrality-paper-investigating-zero-rating-practices>.
Traz
uma contextualização, com esclarecimentos sobre os avanços do Internet.org
e do zero-rating em geral... Parece reforçar que no Brasil não acabou o
risco de zero-rating.

Em 12 de agosto de 2015 18:03, Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>
escreveu:

> Oie pessoal
> vcs viram o artigo que publiquei ha duas semanas?
>
> https://www.publicknowledge.org/press-release/public-knowledge-publishes-net-neutrality-paper-investigating-zero-rating-practices
>
> bjs
>
> 2015-08-12 15:54 GMT-04:00 Heloisa Pait <heloisa em okfn.org.br>:
>
>> Acho que estamos falando de coisas distintas, pois não compreendi seu
>> email, Peter.
>>
>> 2015-08-12 16:32 GMT-03:00 Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com>:
>>
>>> Obrigado Heloisa (!), parecia exigir login, nem olhei embaixo... Seria
>>> interessante ter um local na OKBr para armazenar "provas" desse tipo. (Que
>>> acham de criar um projetinho para isso no github?)
>>>
>>> Bom, *comentando o assunto*...
>>> Uma pena não cederem a transcrição ou extrato da ata da reunião...
>>> Desconheço o protocolo, os empresários menores e nacionais recebem o
>>> mesmo tratamento de sigilo?
>>>
>>> Na resposta, ao menos diz que oficialmente não houve troca de favores, e
>>> do ponto de vista comercial diz que *"não foi assinado qualquer
>>> documento ou estabelecido qualquer cronograma"*, ou seja, *a priori*
>>> não poderão haver transações comerciais com o governo (a nossa indignação
>>> talvez tenha surtido algum resultado).
>>>
>>> E os partidos, podem realizar transações comerciais com o Facebook sem
>>> registrar em contrato?
>>> PS: o dinheiro do Fundo Partidário poderia ser usado para financiar
>>> censura ou mudanças nas regras de uso do Face? (é licito se imaginarmos que
>>> é uma plataforma de marketing e que os usuários doam seus direitos autorais
>>> ao Face).
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> Em 12 de agosto de 2015 15:56, Heloisa Pait <heloisa em okfn.org.br>
>>> escreveu:
>>>
>>>> Eu tive facilidade em ler a resposta, Peter. Não compreendi sua questão.
>>>>
>>>> 2015-08-12 13:18 GMT-03:00 Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com>:
>>>>
>>>>> seria esse mesmo PDF (link aberto)?
>>>>> http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=164814
>>>>> Não existe uma resposta ao pedido?
>>>>>
>>>>>
>>>>> Em 12 de agosto de 2015 12:34, Reinaldo Bispo <corvolinowins em gmail.com
>>>>> > escreveu:
>>>>>
>>>>>> Eu desejo que esse acordo seja cancelado e rasgado.
>>>>>>
>>>>>> Obrigado por compartilhar o documento.
>>>>>>
>>>>>> Att,
>>>>>>
>>>>>> Em 12 de agosto de 2015 11:23, Heloisa Pait <heloisa em okfn.org.br>
>>>>>> escreveu:
>>>>>>
>>>>>>> Olá a todos,
>>>>>>>
>>>>>>> Pelo que li nesses documentos do governo federal, o acordo com
>>>>>>> Facebook sobre Internet.org está parado, ou ao menos não há informações a
>>>>>>> respeito do andamento.
>>>>>>>
>>>>>>> Sou contra o acordo, então não acho ruim que esteja parado. Lamento
>>>>>>> estarmos fora, por outro lado, de acordos comerciais que barateariam o
>>>>>>> custo de tecnologia para todos.
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> http://www.scribd.com/doc/274231339/Resposta-de-requerimento-de-informacoes-sobre-acordo-do-governo-com-o-Facebook
>>>>>>>
>>>>>>> Heloisa
>>>>>>>
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>>>>>> Colaborador do Arch Linux Brasil. (corvolino)
>>>>>> Estudante Técnico em Informática - IFBA.
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