[okfn-br] Conselhos municipais: alguém aqui já participou de um?
Heloisa Pait
heloisa em okfn.org.br
Quarta Agosto 19 13:37:27 UTC 2015
Excepcional.
2015-08-19 2:39 GMT-03:00 Marcelo Dias <marcelof_dias em yahoo.com.br>:
> Olá pessoal.
> Voltando à discussão dos conselhos municipais, queria expor um pouco minha
> experiência.
> Como eu disse num email anterior, eu pude acompanhar as reuniões dos
> Conselho Municipal de Saúde, e de alguns conselhos regionais, em 2009/2010
> para a pesquisa que participei. Minhas opiniões refletem então um pouco
> dessa experiência (é verdade que restrita a um conselho específico, de uma
> cidade complexa como SP, mas ainda assim um exemplo válido).
>
> - Funcionando bem ou mal, os conselhos foram instituídos pela Constituição
> de 88, e refletem o espírito daquela época, de ampliação da participação
> popular em todas as esferas. Como tudo, existe uma diferença muito grande
> entre os ideais constitucionais (e também o que diz boa parte da
> literatura) e o que acontece na prática. Então, os conselhos não são
> necessariamente concorrentes à outras esferas do poder, mas sim
> complementares. No que diz respeito à saúde, o próprio Plano Municipal de
> Saúde precisa ser aprovado pelo conselho para entrar em vigor.
>
> - No caso de SP, a existência desses conselhos é absolutamente
> fundamental. Convenhamos que uma câmara de 55 representantes não basta par
> dar conta das enormes demandas, principalmente na área de saúde, de uma
> cidade de 11 milhões de pessoas. Então, no mínimo, os conselhos ajudam a
> aumentar um pouco a transparência e a accountability.
>
> - Existem muitas argumentos, a favor e contra, os conselhos, mas poucos
> são fundamentados em pesquisa empírica. O que descobrimos nesse estudo é
> que nem tudo é tão preto no branco. Nem é tão ineficiente,
> instrumentalizado e esvaziado como os opositores alegam, nem é tão efetivo,
> abrangente e democrático como defendem seus entusiastas.
>
> - Do lado positivo, vale destacar esse contato mais direto do poder
> público com a sociedade civil. Tudo bem que é uma parcela bem restrita da
> população, mas ainda assim seus representantes em geral têm uma grande
> capilaridade na região de atuação, então acabam servindo muitas vezes como
> um canal de comunicação muito mais próximo que o vereador, além de atuarem
> mais firmemente em problemas locais (p. ex., a cobrança pela falta de
> médicos, pela abertura de novos hospitais, a demanda de informações sobre
> gastos com OSS etc.). Em nossas pesquisas de campo, vimos diversas vezes
> como esses representantes atuam nesse sentido, obrigando o poder público a
> prestar contas das ações que faz ou deixa de fazer. Mais ainda, encontramos
> uma correlação tênue entre o engajamento nos conselhos e o aumento na
> oferta de serviços/equipamentos públicos na região (embora seja uma
> conclusão baseada no estudo de um pequeno número de casos).
>
> - Do lado negativo, é preciso destacar que é muito difícil reunir todas as
> condições para o bom funcionamento dos conselhos: uma sociedade civil forte
> e organizada; a disposição do poder público em colaborar no fornecimento de
> informações e na organização das próprias reuniões; e a uma dinâmica das
> reuniões que permita minimamente o andamento dos trabalhos. Quando um
> desses elementos é ausente o conselho perde muito de sua eficácia, como
> ocorreu no CMS daquela época, já que não havia a menor preocupação da
> secretaria da saúde em fornecer informações aos conselheiros (p. ex., o
> plano municipal foi enviado em cima da hora, os balanços financeiros eram
> totalmente indecifráveis etc.) . Mas também se a sociedade civil é pouco
> atuante, a efetividade do conselho também é baixa (como, por exemplo, nas
> reuniões da região da Casa Verde, na qual o envolvimento da população era
> praticamente inexistente).
>
> - Até por isso a importância dessas várias iniciativas de dados abertos.
> Naquela época as informações ainda eram bastante difíceis de obter e também
> de interpretar. Ouvi o relato de muitos conselheiros que não conseguiam
> entender os documentos da SMS. A medida em que mais ferramentas de
> monitoramento das ações e gastos do poder público forem disponibilizadas, e
> apropriadas pelo grande público, maior a chance de funcionamento desses e
> de outros canais de participação.
>
> Para quem se interessar pelo tema e tiver um tempinho pode ler em maiores
> detalhes os resultados dessa pesquisa no link abaixo:
>
> http://www.fflch.usp.br/centrodametropole/antigo/static/uploads/verasmar.pdf
>
> Abs,
> Marcelo
>
>
> Em 18/08/2015 18:01, Everton Zanella Alvarenga escreveu:
>
> Obrigado pela excelente contribuição e bem-vindo, Bruno.
>
> Acho que nos ouviram. Da página no facebook São Paulo Aberta
> <https://www.facebook.com/saopauloaberta?fref=photo>:
>
> "Estão abertas as inscrições para o Conselho Participativo. Ótimo.
> Mas... você sabe o que é o Conselho?
> Quantos têm na cidade?
> O que eles fazem?
> Do que sobrevivem?
> Que hábitos têm?
> Se você pode ser um?
> Quem? Quando? Como? Onde? Por quê?
>
> O Alexandre Padilha
> <https://www.facebook.com/pages/Alexandre-Padilha/603519476325926> vai
> responder as três perguntas mais curtidas sobre o processo eleitoral do
> Conselho Participativo aqui no #GabinetedeBolso
> <https://www.facebook.com/hashtag/gabinetedebolso>. ATÉ QUARTA-FEIRA
> (corre, vai).
>
> Como funciona?
> Você faz a pergunta aqui neste post especificamente sobre o tema “Conselho
> Participativo” e a gente leva as três mais curtidas para ele responder em
> vídeo. O prazo para fazer as perguntas é 19/08, quarta-feira, 18h.
>
> Quer pular o google? Cola aqui pra saber mais
> http://www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/
>
> Termos
> 1) As perguntas têm que estar neste post
> 2) Serão válidas as perguntas especificamente sobre o tema “Conselho
> Participativo Municipal - SMRG
> <https://www.facebook.com/CONSELHOPARTICIPATIVOMUNICIPAL>”
> 3) As três perguntas mais curtidas até quarta-feira, 19/08, 18h,
> 4) As perguntas com conteúdo ofensivo e palavrões serão descartadas
> 5) A resposta do secretário virá entre quinta (18/08) e sexta (19/08)
> 6) Em caso de empate, a pergunta que for postada primeiro terá prioridade."
>
> Em 18 de agosto de 2015 09:58, Bruno Pinheiro <bruno.lahunmen em gmail.com>
> escreveu:
>
>> Bons dias, amigos, como vão?
>>
>> Até hoje ainda não me manifestei aqui no grupo, mas espero contribuir de
>> algum modo com esta conversa e, devagar, ampliar minhas contribuições com a
>> OKbr.
>>
>> Eu já tive experiências de atuar e acompanhar espaços de participação,
>> conselhos de PP e Comitê de Bacia.
>>
>> De um ponto de vista pragmático não vejo como recusar a percepção de
>> cooptação que há nestes colegiados. Me coloco, contudo, entre os que vêem
>> proficuidade em tais espaços e os que o olham a partir da inefetividade
>> política.
>>
>> Sou da opinião que os conselhos de políticas públicas tem, sim, vários
>> problemas e que, em alguns casos, até mesmo a legitimidade de sua
>> composição e decisões devem ser problematizadas. Mas ao mesmo tempo
>> reconheço a importância
>>
>> Há um texto que foi escrito há algum tempo pela Cláudia Feres que eu uso
>> como referência pra análises desse cunho. Ela reflete sobre a efetividade
>> democrática da participação social, e propõe uma tipologia de análise.
>> Creio vai justamente na linha do que o Tom levanta pra debate por aqui.
>> https://www.yumpu.com/pt/document/view/6997260/os-determinantes-da-efetividade-democratica-rejuma
>>
>> Porém vou num caminho um pouco diferente dela. Penso que parte
>> fundamental do esvaziamento de sentido democrático que caracteriza grande
>> parte dos conselhos tem que ver não apenas com a cooptação dos atores e do
>> espaço propriamente dito por parte de grupos partidarizados, mas com a
>> fragilidade das articulações entre a sociedade civil em si e pelo que
>> entendo como um vício da participação orientada à tomada de decisão em
>> detrimento da produção mesma das políticas públicas, que implicam em
>> dinâmicas ainda mais complexas que as tomadas de decisão como a produção e
>> a gestão do conhecimento que subsidiam as tomadas de decisão.
>>
>> Outro aspecto é o enquadramento clássico da participação política na
>> esfera associativa, que caracteriza a participação formal. É a crítica ao
>> formalismo parsoniano, que aponta o isolamento de tudo que é marginal
>> quando a institucionalismo impera. Num contexto de emergência de novas
>> oportunidades de envolvimento em questões e processos políticos suportadas
>> pelas tecnologias, o indivíduo que antes era politicamente anulado agora
>> tem possibilidades de criar sentido democrático à sua ação individual,
>> geralmente colaborativa. Os padrões de relação, troca de informações e
>> produção de conhecimento mudaram muito rapidamente e valor político da
>> comunicação está muito além da agenda setting.
>>
>> O problema mesmo é um modelo político com estruturas e pressupostos dos
>> séculos XVIII ao XX interagindo com as emergências do séc XXI.
>>
>> A transparência e os dados abertos não são panacéia, mas têm muita força
>> pq promovem avanços tanto na capacidade de intervenção da sociedade civil
>> nos espaços formais como para esses novos modos de fazer política.
>>
>> Abs,
>> Bruno Pinheiro
>>
>>
>>
>>
>>
>> Em 18/08/2015 07:10, "Andres MRM" < <andres em inventati.org>
>> andres em inventati.org> escreveu:
>> >
>> >
>> > Não os conheço a fundo, mas também simpatizo com os conselhos e não
>> acho que
>> > sejam instrumentos de cooptação.
>> > No pouco contato que tive com conselheir em s em uma atividade, deu para
>> perceber
>> > que era um grupo bem plural.
>> > Se a "cara" dos conselhos parece distorcida em comparação com a Câmara,
>> me
>> > pergunto se não é a segunda que está errada...
>> >
>> >
>> >
>> > [2015-08-17 13:28] Heloisa Pait:
>> >
>> > > email: gabires em bol.com.br,
>> > >
>> > > https://www.linkedin.com/pub/gabriela-de-resende-ferreira/b3/828/7a5
>> > >
>> > > 2015-08-17 12:47 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br
>> >:
>> > >
>> > > Heloisa,
>> > >
>> > > eu não tenho base teórica e prática para afirmar o mesmo sobre os
>> > > conselhos, portanto estou procurando me informar sobre a atuação
>> dos
>> > > mesmos, principalmente com quem já participou destes.
>> > >
>> > > Existe algum repositório da Unesp como na USP <
>> http://www.teses.usp.br>
>> > > onde eu possa encontrar essa tese ou poderia, por favor, me
>> colocar em
>> > > contato com essa pesquisadora?
>> > >
>> > > Eu não acredito que a Câmara Municipal seja um grande conselho.
>> Acompanhar
>> > > de perto o trabalho dos vereadores e as diversas comissões da
>> câmara são
>> > > suficiente para ver muito papel sendo desempenhado que não é
>> função desses
>> > > representantes, assim como deixam de lado papéis importantes de
>> suas
>> > > responsabilidades, a saber, fiscalizar o executivo.
>> > >
>> > > Quem observa os observadores? Tendo a crer que nem todos
>> conselhos são tão
>> > > inúteis assim (queria subsídios que me contradissessem) e que
>> podem servir
>> > > como mecanismos importantes de participação política.
>> > >
>> > > Sobre nossa democracia represenativa ser transparente, sugiro
>> alguns pontos
>> > > criticados nesse livro sobre os problemas da atual democracia
>> > > representativa, Rebooting Democracy <
>> <http://www.rebootdemocracy.org/>http://www.rebootdemocracy.org/>, do
>> > > Manuel Arriaga. E contrastar com o estudo na OSC Transparência
>> Brasil sobre
>> > > a correlação de quem é eleito para vereador em São Paulo e a
>> quantidade de
>> > > dinheiro para suas campanhas.
>> > >
>> > > Um projeto muito interessante que poderíamos fazer nesse sentido,
>> que falo
>> > > desde 2009, é o Map Light < <http://maplight.org/>
>> http://maplight.org/>. Em 2009, num curso de
>> > > CIberativismo ministrado pelo jornalista (hoje Folha) Marcelo
>> Soares junto
>> > > ao Cazé (MTV) que ele me convidou, ficou evidente para mim a
>> necessidade de
>> > > expormos esse tipo de informação de forma mais clara. Vide a total
>> > > negligência da mídia, sociedade civil, acadêmicos e os
>> protestantes
>> > > engajados do último domingo diante de importante tema e todas
>> mudanças que
>> > > estão ocorrendo na esfera federal puxada pelo presidente da
>> Cãmara dos
>> > > Deputados.
>> > >
>> > > Num projeto nosso, o Vai Mudar, o Edgar fez análises muito
>> interessantes a
>> > > partir de dados do TSE e grupos econômicos que estão envolvidos
>> nessas
>> > > doações político-partidárias. Vale a pena voltarmos nisso.
>> > >
>> > > Everton
>> > >
>> > > Em 17 de agosto de 2015 12:28, Heloisa Pait <heloisa em okfn.org.br>
>> escreveu:
>> > >
>> > > Uma aluna minha estudou isso no doutorado, Gabriela Resende.
>> > >
>> > > Eu particularmente acho que esses conselhos são mais
>> instrumentos para
>> > > cooptação estatal que para colaboração cidadã ou vigilância
>> pública.
>> > > Acredito mais na divulgação ampla, sistemática, de dados e
>> processos
>> > > públicos. Existe já um conselho municipal, o nome dele é
>> Câmara de
>> > > Vereadores, e o processo de escolha dos membros é formal e
>> > > transparente, sendo o dia de escolha amplamente divulgado e
>> feito num
>> > > domingo previamente acordado.
>> > >
>> > >
>> > >
>> > > _______________________________________________
>> > > okfn-br mailing list
>> > > okfn-br em lists.okfn.org
>> > > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
>> > > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
>> > >
>> > >
>> > >
>> > _______________________________________________
>> > okfn-br mailing list
>> > okfn-br em lists.okfn.org
>> > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
>> > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
>>
>> _______________________________________________
>> okfn-br mailing list
>> okfn-br em lists.okfn.org
>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
>>
>>
>
>
> _______________________________________________
> okfn-br mailing listokfn-br em lists.okfn.orghttps://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
>
>
>
> _______________________________________________
> okfn-br mailing list
> okfn-br em lists.okfn.org
> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
>
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.okfn.org/pipermail/okfn-br/attachments/20150819/328613aa/attachment-0005.html>
Mais detalhes sobre a lista de discussão okfn-br