[okfn-br] [REA] Carta ao Ministro da Educação e às Comissões de Cultura e de Educação

Sexta Agosto 28 00:05:37 UTC 2015

Não sei. Berna é muito conservadora.

Z
Em 27/08/2015 20:59, "Carolina Rossini" <carolina.rossini em gmail.com>
escreveu:

> Seria bom mesmo ter Berna aplicada por completo.
>
> On Thursday, August 27, 2015, Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com> wrote:
>
>> Carolina, vi seu pedido de "não protestem", entendo que seja "não
>> protestem no PAD" ;-)
>>
>> Outro item delicado, contextualizado pela visão na seção "II - VOTO DA
>> RELATORA",
>>    "I – O *poder público* *deverá prever a compra* dos direitos autorais
>> de obras, para fins de aplicação da licença livre"
>>
>> Parece bastante oportuno, e não apenas para franquear autores de obras
>> "livres" de amigos do orgão franqueador...
>>
>> É preocupante quando se pensa nesse projeto de lei como instrumento para
>> "comprar acervos", como o acervo da ABNT: o acervo já foi pago pelos anos
>> de monopólio... e agora ganhariam mais uma vez, com esse estímulo legal
>> para acertos de pagamento por uma "produção criativa"...
>>
>> Explicando com exemplo: as normas ABNT de Acessibilidade (acesso de
>> cadeira de rodas, etc.) que são exigidas por Lei (direta e indiretamente a
>> a norma ABNT é citada em Lei)  mas não obras são livres como um documento
>> legislativo.
>> Foi abusivo o que fez a ABNT com seu "lobby por não abrir", ela precisou
>> assinar um "Termo de Ajustamento de Conduta",
>>
>>
>> http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/normas-da-abnt/termo-de-ajustamento-de-conduta
>>
>> para tornar abertos os documentos.
>> Com esse projeto de lei 1513
>> <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1350689&filename=Parecer-CCULT-18-06-2015>
>> for aprovado, ao invés de uma ABNT da vida assinar um Termo de Justamento,
>>  o autor (ABNT) teria assinado mais um contrato para o *poder público*
>> comprar os direitos autorais (!).
>>
>> ... Apenas o mercado tem poder de precificar o *copyright*, o governo
>> ganharia o poder de "fazer uma festa" para os autores mais chegados.
>>
>> - - - - -
>> O *Projeto de Lei  que faz falta* é o de *licenciamento automático CC0
>> <https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/>*: pelo Tratado de
>> Berna quando escrevo no guardanapo e assino, o guardanapo já está protegido
>> pelo Direito Autoral, não é livre ;-)    ... O licenceamento CC0 automático
>> para obras produzidas pelo governo é previsto no Tratado, mas cabe ao país
>> explicitar (de 1975 até hoje não foi explicitado!).
>> Todos sabem como é complicado obter os fontes e a licença CC0 (ou CC-BY)
>> de um mapa do IBGE,  ou o original (ex. *shapefile*) de um mapa do Plano
>> Diretor de uma cidade... Só para ficar no exemplo dos mapas.
>>
>> Um Projeto de Lei desses explicitaria proteção automática do Tratado de
>> Berna sobre "obras do governo" ou obras financiadas com dinheiro público.
>> Nos EUA e diversos outros países é assim. Aqui no Brasil apenas os
>> documentos legislativos são excluidas dessa proteção automática
>> <https://github.com/ppKrauss/openCoherence/blob/master/reports/inferredLicense-BR.md>.
>> Esse é o mecanismo do "Public Access" dos EUA que a Carol comentou, não
>> a "compra dos direitos".
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> Em 27 de agosto de 2015 14:38, Carolina Rossini <
>> carolina.rossini em gmail.com> escreveu:
>>
>>> Tom....essa foi a barganha politica. Trabalho nisso com Pri e outros
>>> core REA desde 2011. Se nao forem apoiar, por favor, peco que nao
>>> "protestem". Ja chega os editores.
>>> Nos EUA, nem OA rolou...por la eh Public Access.
>>>
>>> 2015-08-26 12:21 GMT-04:00 Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>:
>>>
>>>> Pessoal, sei que ainda estamos definindo nosso processo para assinatura
>>>> de cartas, mas acredito que ninguém ira contra algo que está na raiz do que
>>>> promovemos no campo da educação: acesso a recursos educacionais abertos -
>>>> sugiro a menção à OpenDefinition.org. Então vou colocar a OKBr.
>>>>
>>>> Everton
>>>>
>>>> Em 26 de agosto de 2015 13:12, Carolina Rossini <
>>>> carolina.rossini em gmail.com> escreveu:
>>>>
>>>>>
>>>>> ---------- Forwarded message ----------
>>>>> From: Debora Sebriam <deborasebriam em gmail.com>
>>>>> Date: 2015-08-26 9:10 GMT-04:00
>>>>> Subject: [REA] Carta ao Ministro da Educação e às Comissões de Cultura
>>>>> e de Educação
>>>>> To: Recursos Educacionais Abertos <rea-lista em googlegroups.com>
>>>>>
>>>>>
>>>>> Pessoal, tudo bem?
>>>>>
>>>>> O nosso Seminário Internacional Recursos Educacionais Abertos em
>>>>> Brasília foi um sucesso e no fechamento do evento fizemos uma chamada
>>>>> convidando a todos que participaram presencialmente ou virtualmente a
>>>>> editar colaborativamente uma carta (na verdade duas), uma direcionada ao
>>>>> poder executivo (Ministro da Educação, Renato Janine) e outra direcionada
>>>>> ao poder legislativo (Presidentes das Comissões de Cultura e de Educação),
>>>>> solicitando o apoio dos nossos representantes políticos a causa da Educação
>>>>> Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos.
>>>>>
>>>>> Se alguém ainda quiser contribuir a nossa data limite é hoje.
>>>>>
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>>>>> Débora
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