[okfn-br] [thackday] Transparência do cadastro imobiliário, CKAN em São Paulo...

Terça Dezembro 15 15:34:59 UTC 2015

Boa tarde,

Alguém sabe quando vai ser o lançamento em formato aberto da titularidade e
o endereço dos imóveis da cidade?
Existe algum dicionario do que vai ser colocado?

Abraços, Felipe.

2015-12-12 13:20 GMT-02:00 Leandro Salvador <leandrosalvador em gmail.com>:

> Sensacional! o/
>
> Tanto o portal de dados abertos rodando em CKAN, quanto a transparência do
> registro de imóveis (dados públicos, vale dizer).
>
> Parabéns, mesmo!
> Abraços!
>
> (Enviado via Linux Android.)
> Em 9 de dez de 2015 7:38 PM, "Fernanda Campagnucci" <campagnucci em gmail.com>
> escreveu:
>
>> Notícia boa nunca é demais, então:
>>
>> :)
>>
>> Contamos com a comunidade para uso crítico e colaboração com o Portal:
>> http://dados.prefeitura.sp.gov.br/
>>
>> Prefeitura anuncia transparência do registro de imóveis na cidade
>>
>> O Portal de Dados Abertos do Município, uma Política Municipal de
>> Proteção e Defesa do Usuário, além de um Programa de Integridade para
>> empresas também foram lançados pelo Prefeito; medidas fazem parte das
>> comemorações ao Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12)
>>
>> Em iniciativa inédita no Brasil, a Prefeitura de São Paulo anunciou em
>> 9/12 a abertura de dados sobre a titularidade e o endereço dos imóveis da
>> cidade. A iniciativa, que já é uma realidade em cidades como Boston, Miami
>> e Nova Iorque, foi resultado de cooperação entre a Controladoria Geral do
>> Município (CGM) e a ONG Transparência Internacional, em uma parceria não
>> onerosa assinada com o município em dezembro do ano passado.
>>
>> Apesar de ser informação pública, a titularidade de imóveis é, hoje, de
>> difícil acesso. Para obter os registros, é necessário solicitar certidão em
>> cartório, mediante pagamento. Os dados de propriedade de imóveis são
>> considerados importante instrumento de controle social e de gestão
>> democrática da cidade. Em iniciativa inédita no Brasil, a Prefeitura de São
>> Paulo anunciou em 9/12 a abertura de dados sobre a titularidade e o
>> endereço dos imóveis da cidade. A iniciativa, que já é uma realidade em
>> cidades como Boston, Miami e Nova Iorque, foi resultado de cooperação entre
>> a Controladoria Geral do Município (CGM) e a ONG Transparência
>> Internacional, em uma parceria não onerosa assinada com o município em
>> dezembro do ano passado.
>>
>> Com o Decreto assinado nesta quarta-feira, os dados estarão disponíveis
>> no GeoSampa -- plataforma lançada na última segunda-feira (7/12) e que já
>> reúne mais de 150 camadas de informação sobre o Mapa da Cidade --,
>> inclusive os chamados Setor e Quadra, com respectivos croquis de cada lote
>> fiscal do município.
>>
>> A decisão segue pareceres da Procuradoria Geral do Município e da
>> Comissão Municipal de Acesso à Informação, que entenderam não haver sigilo
>> fiscal sobre essas informações de natureza cadastral.
>>
>>
>> *Portal de Dados Abertos*
>> Lançado nesta quarta-feira, o Portal de Dados Abertos da Prefeitura de
>> São Paulo reúne mais de 90 conjuntos de dados de todas as secretarias,
>> subprefeituras e empresas públicas municipais. Gradativamente, todas as
>> bases municipais passarão a figurar nele. Com os recursos do Portal, é
>> possível construir aplicativos, visualizações de dados e obter informações
>> essenciais sobre as políticas públicas e a administração da cidade.
>>
>> Para aprimorar a ferramenta, a CGM e a Secretaria Municipal de
>> Desenvolvimento Urbano (SMDU), organizadoras do Portal, também farão
>> processos colaborativos voltados a desenvolvedores e cidadãos de maneira
>> geral. As atividades poderão ser acompanhadas por meio do projeto Café
>> Hacker <http://cafehacker.prefeitura.sp.br/>.
>>
>>
>> *Defesa do Usuário de Serviços Públicos*
>> Outra iniciativa anunciada no pacote anticorrupção é a criação da
>> Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (CODUSP). A
>> nova estrutura será responsável por executar a política municipal de
>> proteção e defesa do usuário de serviços públicos prestados direta ou
>> indiretamente pelo município.
>>
>> Sua principal função será mediar temas relevantes na Ouvidoria Geral do
>> Município, buscando uma solução entre as pastas e as outras partes
>> envolvidas.
>>
>> *Programa de Integridade*
>>
>> Ainda no pacote do Dia Internacional Contra a Corrupção, a Controladoria
>> lançou seu Programa de Integridade para pessoas jurídicas. A publicação
>> contém diretrizes para que as empresas criem e implementem programas de
>> integridade, com o objetivo de prevenir a ocorrência de corrupção, e assim
>> possam se adequar aos termos da Lei n° 12.846/2013 (conhecida como “Lei
>> Anticorrupção” ou Lei da Empresa Limpa).
>>
>> A publicação é voltada a fornecedores de bens e serviços ao município;
>> prestadores de serviços públicos, tais como concessionárias e
>> permissionárias; organizações da sociedade civil, organizações da sociedade
>> civil de interesse público e organizações sociais; organizações que
>> dependam de licenças, alvarás, certidões, regulamentações
>> municipais para o desenvolvimento da sua missão ou atividade e demais
>> aprovações em âmbito administrativo e empresas Públicas e Sociedades de
>> Economia Mista.
>>
>> *Para ter acesso ao guia clique aqui.
>> <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Guia.pdf>
>>
>> Fonte:
>> http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=208146
>>
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>> Hacker" dos Grupos do Google.
>> Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele,
>> envie um e-mail para thackday+unsubscribe em googlegroups.com.
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>> Acesse esse grupo em http://groups.google.com/group/thackday.
>> Para ver essa discussão na Web, acesse
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