[okfn-br] Transparência do cadastro imobiliário, CKAN em São Paulo...

[Heloisa Pait]

Olá,

Se a transparência no registro de imóveis é bom ou ruim em si mesma eu
realmente não parei para pensar, então não vou me manifestar a respeito.

Que é lamentável que a transparência de dados do cidadão seja prioridade
para o poder público no Brasil, sendo que esse poder público é
absolutamente opaco, por seu tamanho, por seu emaranhado burocrático, e
pela falta de tecnologias de acesso às suas contas e procedimentos, disso
eu tenho certeza.

Não há nada a comemorar com essa iniciativa. Ela mostra como o discurso da
transparência pode descambar na vigilância. Ela deve nos fazer redobrar as
atenções sobre o que realmente queremos para nossa cidade e nosso país.

Heloisa

Em 9 de dezembro de 2015 19:38, Fernanda Campagnucci <campagnucci em gmail.com>
escreveu:

> Notícia boa nunca é demais, então:
>
> :)
>
> Contamos com a comunidade para uso crítico e colaboração com o Portal:
> http://dados.prefeitura.sp.gov.br/
>
> Prefeitura anuncia transparência do registro de imóveis na cidade
>
> O Portal de Dados Abertos do Município, uma Política Municipal de Proteção
> e Defesa do Usuário, além de um Programa de Integridade para empresas
> também foram lançados pelo Prefeito; medidas fazem parte das comemorações
> ao Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12)
>
> Em iniciativa inédita no Brasil, a Prefeitura de São Paulo anunciou em
> 9/12 a abertura de dados sobre a titularidade e o endereço dos imóveis da
> cidade. A iniciativa, que já é uma realidade em cidades como Boston, Miami
> e Nova Iorque, foi resultado de cooperação entre a Controladoria Geral do
> Município (CGM) e a ONG Transparência Internacional, em uma parceria não
> onerosa assinada com o município em dezembro do ano passado.
>
> Apesar de ser informação pública, a titularidade de imóveis é, hoje, de
> difícil acesso. Para obter os registros, é necessário solicitar certidão em
> cartório, mediante pagamento. Os dados de propriedade de imóveis são
> considerados importante instrumento de controle social e de gestão
> democrática da cidade. Em iniciativa inédita no Brasil, a Prefeitura de São
> Paulo anunciou em 9/12 a abertura de dados sobre a titularidade e o
> endereço dos imóveis da cidade. A iniciativa, que já é uma realidade em
> cidades como Boston, Miami e Nova Iorque, foi resultado de cooperação entre
> a Controladoria Geral do Município (CGM) e a ONG Transparência
> Internacional, em uma parceria não onerosa assinada com o município em
> dezembro do ano passado.
>
> Com o Decreto assinado nesta quarta-feira, os dados estarão disponíveis no
> GeoSampa -- plataforma lançada na última segunda-feira (7/12) e que já
> reúne mais de 150 camadas de informação sobre o Mapa da Cidade --,
> inclusive os chamados Setor e Quadra, com respectivos croquis de cada lote
> fiscal do município.
>
> A decisão segue pareceres da Procuradoria Geral do Município e da Comissão
> Municipal de Acesso à Informação, que entenderam não haver sigilo fiscal
> sobre essas informações de natureza cadastral.
>
>
> *Portal de Dados Abertos*
> Lançado nesta quarta-feira, o Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São
> Paulo reúne mais de 90 conjuntos de dados de todas as secretarias,
> subprefeituras e empresas públicas municipais. Gradativamente, todas as
> bases municipais passarão a figurar nele. Com os recursos do Portal, é
> possível construir aplicativos, visualizações de dados e obter informações
> essenciais sobre as políticas públicas e a administração da cidade.
>
> Para aprimorar a ferramenta, a CGM e a Secretaria Municipal de
> Desenvolvimento Urbano (SMDU), organizadoras do Portal, também farão
> processos colaborativos voltados a desenvolvedores e cidadãos de maneira
> geral. As atividades poderão ser acompanhadas por meio do projeto Café
> Hacker <http://cafehacker.prefeitura.sp.br/>.
>
>
> *Defesa do Usuário de Serviços Públicos*
> Outra iniciativa anunciada no pacote anticorrupção é a criação da
> Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (CODUSP). A
> nova estrutura será responsável por executar a política municipal de
> proteção e defesa do usuário de serviços públicos prestados direta ou
> indiretamente pelo município.
>
> Sua principal função será mediar temas relevantes na Ouvidoria Geral do
> Município, buscando uma solução entre as pastas e as outras partes
> envolvidas.
>
> *Programa de Integridade*
>
> Ainda no pacote do Dia Internacional Contra a Corrupção, a Controladoria
> lançou seu Programa de Integridade para pessoas jurídicas. A publicação
> contém diretrizes para que as empresas criem e implementem programas de
> integridade, com o objetivo de prevenir a ocorrência de corrupção, e assim
> possam se adequar aos termos da Lei n° 12.846/2013 (conhecida como “Lei
> Anticorrupção” ou Lei da Empresa Limpa).
>
> A publicação é voltada a fornecedores de bens e serviços ao município;
> prestadores de serviços públicos, tais como concessionárias e
> permissionárias; organizações da sociedade civil, organizações da sociedade
> civil de interesse público e organizações sociais; organizações que
> dependam de licenças, alvarás, certidões, regulamentações
> municipais para o desenvolvimento da sua missão ou atividade e demais
> aprovações em âmbito administrativo e empresas Públicas e Sociedades de
> Economia Mista.
>
> *Para ter acesso ao guia clique aqui.
> <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Guia.pdf>
>
> Fonte:
> http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=208146
>
>
> _______________________________________________
> okfn-br mailing list
> okfn-br em lists.okfn.org
> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
>
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.okfn.org/pipermail/okfn-br/attachments/20151211/07e2d860/attachment-0005.html>