[okfn-br] TCU fiscaliza dados abertos na educação

[Eder Santin]

Desculpe perguntar, mas como ficam os dados fechados?

Quero dizer, quem avalia a avaliação do TCU? 


Eder




Em 14/12/2015, à(s) 8:45 PM, Fernanda Campagnucci <campagnucci em gmail.com> escreveu:

Prezados,

O TCU conclui uma fiscalização da política de dados abertos na área de Educação do Governo Federal (MEC, INEP, FNDE). 

(ver aqui <https://drive.google.com/file/d/0B4K-4FF5r_JrOVF6Z3gwNWdNVTQ/view?usp=sharing> ou buscar ACÓRDÃO 3022/2015 em http://portal.tcu.gov.br/ <http://portal.tcu.gov.br/>) 

"A presente fiscalização, que tem por objetivo avaliar a efetividade das iniciativas de abertura de dados governamentais conduzidas pelo MEC, pelo FNDE e pelo Inep, está alinhada à linha de ação 6.1 do Plano de Controle Externo, que trata da avaliação do acesso à informação ofertado pela Administração Pública Federal (APF), com vistas a fomentar a utilização de dados em formato aberto".

Interessante um órgão de controle externo se debruçar sobre a efetividade (alcance, impacto) de uma política pública de transparência ativa e trazer à tona os parâmetros de dados abertos. Num contexto em que temos um marco legal ainda frágil para a questão dos formatos, me parece um grande avanço.  

Ainda não pude ler todo, mas destaco os principais achados da auditoria, que já dão ideia da profundidade com que o tema foi abordado no relatório:

Achado 1: Insuficiência de atuação da alta administração em prol da abertura de dados 

Achado 2: Inexistência de planejamento de abertura de dados

Achado 3: Inexistência de catálogo de dados abertos

Achado 4: Falhas na atualização dos dados publicados

Achado 5: Dados publicados somente em formatos não abertos

Achado 6: Ausência de fomento institucional ao uso, pela sociedade, dos dados abertos

Achado 7: Informações de relevante interesse coletivo não publicadas na forma de dados abertos

Abraços,
Fernanda
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