[okfn-br] [dados educação] TCU fiscaliza dados abertos na educação

Terça Dezembro 15 01:46:03 UTC 2015

Fernando
muito bom
Abraços
andré

Em segunda-feira, 14 de dezembro de 2015, Fernanda Campagnucci <
campagnucci em gmail.com> escreveu:

> Prezados,
>
> O TCU conclui uma fiscalização da política de dados abertos na área de
> Educação do Governo Federal (MEC, INEP, FNDE).
>
> (ver aqui
> <https://drive.google.com/file/d/0B4K-4FF5r_JrOVF6Z3gwNWdNVTQ/view?usp=sharing>
> ou buscar ACÓRDÃO 3022/2015 em http://portal.tcu.gov.br/)
>
>
> "A presente fiscalização, que tem por objetivo avaliar a efetividade das
> iniciativas de abertura de dados governamentais conduzidas pelo MEC, pelo
> FNDE e pelo Inep, está alinhada à linha de ação 6.1 do Plano de Controle
> Externo, que trata da avaliação do acesso à informação ofertado pela
> Administração Pública Federal (APF), com vistas a fomentar a utilização de
> dados em formato aberto".
>
>
> Interessante um órgão de controle externo se debruçar sobre a efetividade
> (alcance, impacto) de uma política pública de transparência ativa e trazer
> à tona os parâmetros de dados abertos. Num contexto em que temos um marco
> legal ainda frágil para a questão dos formatos, me parece um grande avanço.
>
>
> Ainda não pude ler todo, mas destaco os principais achados da auditoria,
> que já dão ideia da profundidade com que o tema foi abordado no relatório:
>
> Achado 1: Insuficiência de atuação da alta administração em prol da
> abertura de dados
>
> Achado 2: Inexistência de planejamento de abertura de dados
>
> Achado 3: Inexistência de catálogo de dados abertos
>
> Achado 4: Falhas na atualização dos dados publicados
>
> Achado 5: Dados publicados somente em formatos não abertos
>
> Achado 6: Ausência de fomento institucional ao uso, pela sociedade, dos
> dados abertos
>
> Achado 7: Informações de relevante interesse coletivo não publicadas na
> forma de dados abertos
>
>
> Abraços,
> Fernanda
>
> --
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