[okfn-br] TCU fiscaliza dados abertos na educação

[André Stábile]

Olá Fernanda, bom dia ! Posso copiar e colar os achados do TCU em minha 
página do Facebook ? Bjs - obrigado !

Em segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 20:45:47 UTC-2, Fernanda 
Campagnucci escreveu:
>
> Prezados,
>
> O TCU conclui uma fiscalização da política de dados abertos na área de 
> Educação do Governo Federal (MEC, INEP, FNDE). 
>
> (ver aqui 
> <https://drive.google.com/file/d/0B4K-4FF5r_JrOVF6Z3gwNWdNVTQ/view?usp=sharing> 
> ou buscar ACÓRDÃO 3022/2015 em http://portal.tcu.gov.br/) 
>
>
> "A presente fiscalização, que tem por objetivo avaliar a efetividade das 
> iniciativas de abertura de dados governamentais conduzidas pelo MEC, pelo 
> FNDE e pelo Inep, está alinhada à linha de ação 6.1 do Plano de Controle 
> Externo, que trata da avaliação do acesso à informação ofertado pela 
> Administração Pública Federal (APF), com vistas a fomentar a utilização de 
> dados em formato aberto".
>
>
> Interessante um órgão de controle externo se debruçar sobre a efetividade 
> (alcance, impacto) de uma política pública de transparência ativa e trazer 
> à tona os parâmetros de dados abertos. Num contexto em que temos um marco 
> legal ainda frágil para a questão dos formatos, me parece um grande avanço. 
>  
>
> Ainda não pude ler todo, mas destaco os principais achados da auditoria, 
> que já dão ideia da profundidade com que o tema foi abordado no relatório:
>
> Achado 1: Insuficiência de atuação da alta administração em prol da 
> abertura de dados 
>
> Achado 2: Inexistência de planejamento de abertura de dados
>
> Achado 3: Inexistência de catálogo de dados abertos
>
> Achado 4: Falhas na atualização dos dados publicados
>
> Achado 5: Dados publicados somente em formatos não abertos
>
> Achado 6: Ausência de fomento institucional ao uso, pela sociedade, dos 
> dados abertos
>
> Achado 7: Informações de relevante interesse coletivo não publicadas na 
> forma de dados abertos
>
>
> Abraços,
> Fernanda
>
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