[okfn-br] [dados educação] TCU fiscaliza dados abertos na educação

Terça Dezembro 15 12:47:05 UTC 2015

André

http://portal.tcu.gov.br/comunidades/gestao-de-conteudos-no-portal/sobre-o-portal/termos-de-uso.htm

Abraços
andré

Em terça-feira, 15 de dezembro de 2015, André Stábile <
andreduartestabile em gmail.com> escreveu:

> Olá Fernanda, bom dia ! Posso copiar e colar os achados do TCU em minha
> página do Facebook ? Bjs - obrigado !
>
> Em segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 20:45:47 UTC-2, Fernanda
> Campagnucci escreveu:
>>
>> Prezados,
>>
>> O TCU conclui uma fiscalização da política de dados abertos na área de
>> Educação do Governo Federal (MEC, INEP, FNDE).
>>
>> (ver aqui
>> <https://drive.google.com/file/d/0B4K-4FF5r_JrOVF6Z3gwNWdNVTQ/view?usp=sharing>
>> ou buscar ACÓRDÃO 3022/2015 em http://portal.tcu.gov.br/)
>>
>>
>> "A presente fiscalização, que tem por objetivo avaliar a efetividade das
>> iniciativas de abertura de dados governamentais conduzidas pelo MEC, pelo
>> FNDE e pelo Inep, está alinhada à linha de ação 6.1 do Plano de Controle
>> Externo, que trata da avaliação do acesso à informação ofertado pela
>> Administração Pública Federal (APF), com vistas a fomentar a utilização de
>> dados em formato aberto".
>>
>>
>> Interessante um órgão de controle externo se debruçar sobre a efetividade
>> (alcance, impacto) de uma política pública de transparência ativa e trazer
>> à tona os parâmetros de dados abertos. Num contexto em que temos um marco
>> legal ainda frágil para a questão dos formatos, me parece um grande avanço.
>>
>>
>> Ainda não pude ler todo, mas destaco os principais achados da auditoria,
>> que já dão ideia da profundidade com que o tema foi abordado no relatório:
>>
>> Achado 1: Insuficiência de atuação da alta administração em prol da
>> abertura de dados
>>
>> Achado 2: Inexistência de planejamento de abertura de dados
>>
>> Achado 3: Inexistência de catálogo de dados abertos
>>
>> Achado 4: Falhas na atualização dos dados publicados
>>
>> Achado 5: Dados publicados somente em formatos não abertos
>>
>> Achado 6: Ausência de fomento institucional ao uso, pela sociedade, dos
>> dados abertos
>>
>> Achado 7: Informações de relevante interesse coletivo não publicadas na
>> forma de dados abertos
>>
>>
>> Abraços,
>> Fernanda
>>
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