[okfn-br] [dados educação] TCU fiscaliza dados abertos na educação

Fernanda Campagnucci campagnucci em gmail.com
Terça Dezembro 15 15:31:24 UTC 2015


Valeu, André e André ;-)

Não se desculpe por perguntar, Eder! Mas não sei se entendi a questão: você
se refere a dados fechados do TCU (e, nesse caso, pergunto quais), ou está
questionando o que pode ter ficado de fora da avaliação (também, nesse
caso, pergunto de que sentiu falta). Em ambos os casos, acho que vale ler e
citar o relatório para aprofundarmos a discussão!

Abraços

Em 15 de dezembro de 2015 10:47, andre luiz <andre61 em gmail.com> escreveu:

> André
>
>
> http://portal.tcu.gov.br/comunidades/gestao-de-conteudos-no-portal/sobre-o-portal/termos-de-uso.htm
>
>
> Abraços
> andré
>
>
> Em terça-feira, 15 de dezembro de 2015, André Stábile <
> andreduartestabile em gmail.com> escreveu:
>
>> Olá Fernanda, bom dia ! Posso copiar e colar os achados do TCU em minha
>> página do Facebook ? Bjs - obrigado !
>>
>> Em segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 20:45:47 UTC-2, Fernanda
>> Campagnucci escreveu:
>>>
>>> Prezados,
>>>
>>> O TCU conclui uma fiscalização da política de dados abertos na área de
>>> Educação do Governo Federal (MEC, INEP, FNDE).
>>>
>>> (ver aqui
>>> <https://drive.google.com/file/d/0B4K-4FF5r_JrOVF6Z3gwNWdNVTQ/view?usp=sharing>
>>> ou buscar ACÓRDÃO 3022/2015 em http://portal.tcu.gov.br/)
>>>
>>>
>>> "A presente fiscalização, que tem por objetivo avaliar a efetividade das
>>> iniciativas de abertura de dados governamentais conduzidas pelo MEC, pelo
>>> FNDE e pelo Inep, está alinhada à linha de ação 6.1 do Plano de Controle
>>> Externo, que trata da avaliação do acesso à informação ofertado pela
>>> Administração Pública Federal (APF), com vistas a fomentar a utilização de
>>> dados em formato aberto".
>>>
>>>
>>> Interessante um órgão de controle externo se debruçar sobre a
>>> efetividade (alcance, impacto) de uma política pública de transparência
>>> ativa e trazer à tona os parâmetros de dados abertos. Num contexto em que
>>> temos um marco legal ainda frágil para a questão dos formatos, me parece um
>>> grande avanço.
>>>
>>> Ainda não pude ler todo, mas destaco os principais achados da auditoria,
>>> que já dão ideia da profundidade com que o tema foi abordado no relatório:
>>>
>>> Achado 1: Insuficiência de atuação da alta administração em prol da
>>> abertura de dados
>>>
>>> Achado 2: Inexistência de planejamento de abertura de dados
>>>
>>> Achado 3: Inexistência de catálogo de dados abertos
>>>
>>> Achado 4: Falhas na atualização dos dados publicados
>>>
>>> Achado 5: Dados publicados somente em formatos não abertos
>>>
>>> Achado 6: Ausência de fomento institucional ao uso, pela sociedade, dos
>>> dados abertos
>>>
>>> Achado 7: Informações de relevante interesse coletivo não publicadas na
>>> forma de dados abertos
>>>
>>>
>>> Abraços,
>>> Fernanda
>>>
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