[okfn-br] Base dos CEPs - Unidos contra CGU e Correios!

Quarta Junho 17 19:51:01 UTC 2015

Concordo, Peter!
Abs.,
Jorge

On 17/06/2015 12:27, Peter Krauss wrote:
> Jorge, 
>
> Ótima ideia!
>
> Só pediria o cuidado para manter a nossa nova linha de ação, que força
> eles a se manifestarem mais sobre "direitos autorais sobre o código do
> CEP" (e nao copiarem/colarem patente do banco de dados nas
> justificativas)...
>
> Eu mudaria o seu template para 
>
> *"Nos termos da lei 12.527/2011 venho requerer cópia digital da lista
> atualizada de todos os códigos de CEP do [município TAL]."*   (postar
> em http://www.acessoainformacao.gov.br/)
>
> * apenas isso, pois já seria uma vitória se o fizerem, o resto um
> software faz para nos (!) como ex.  https://github.com/PostmonAPI/postmon 
>
> * temos defendido que "o dono do CEP" é o município, que já por
> tradição é o "dono dos nomes de logradouros".
>
>
>
>
> Em 17 de junho de 2015 12:12, Jorge Machado <machado em usp.br
> <mailto:machado em usp.br>> escreveu:
>
>     Olá pessoas,
>
>     Uma boa estratégia de pressão é realizar vários pedidos
>     simultâneos. Por exemplo, CEPs por Estado, por municípios - ou
>     tudo de uma vez. Deixa eles se enrolarem nos argumentos. De minha
>     parte isso entraria no "pacote" para o Ministério Público (que já
>     têm CNPq, Receita Federal e CAPES) para uma ação.
>
>     A CGU é uma grande gaveta. É um certo consenso de quem acompanha
>     de perto a Lei de Acesso que eles não conseguem enfrentar grandes
>     interesses, atuando mais como advogados do governo. Tenho uma
>     decisão da CGU contra o acesso a dados da Embrapa que eles
>     escreveram tanta besteira (misturando direito autoral e lei das
>     licitações) que, quando apresentando num evento na FGV/Rio
>     arrancou muito risos da plateia de advogados. Em outra
>     solicitação, eles falaram que o dado sequer existia - planilhas
>     detalhadas da avaliação Qualis/CAPES... Ao invés de defender o
>     interesse público, se curvam a interesses pequenos de grupinhos
>     encampados na administração pública.
>
>     Enfim, temos que partir para um grande ataque contra a CGU :).
>     Deixa eles colocarem por escrito as besteiras deles.
>
>     Então conclamo a uma enxurrada de pedidos aos Correios - que em
>     algum momento desaguar na CGU. Leva *só 2 minutinhos* e estou
>     fazendo o meu agora. http://www.acessoainformacao.gov.br/
>
>     Com o resultado do pedido, podemos ativar a imprensa e o
>     Ministério Público. Criei um pad para que sejam colocados os
>     protocolos https://pad.okfn.org/p/cep-protocolos.
>
>     Esse é texto padrão para ser adaptado:
>
>     "Nos termos da lei 12.527/2011 venho requerer cópia digital das
>     listas váĺidas de CEP de [abrangência], contendo os referidos
>     logradouros e em formato aberto."
>
>     Abs.,
>
>     Jorge
>
>
>
> _______________________________________________
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> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
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