[okfn-br] Base dos CEPs - Unidos contra CGU e Correios!

[Peter Krauss]

Jorge,

Ótima ideia!

Só pediria o cuidado para manter a nossa nova linha de ação, que força eles
a se manifestarem mais sobre "direitos autorais sobre o código do CEP" (e
nao copiarem/colarem patente do banco de dados nas justificativas)...

Eu mudaria o seu template para

*"Nos termos da lei 12.527/2011 venho requerer cópia digital da lista
atualizada de todos os códigos de CEP do [município TAL]."*   (postar em
http://www.acessoainformacao.gov.br/)

* apenas isso, pois já seria uma vitória se o fizerem, o resto um software
faz para nos (!) como ex.  https://github.com/PostmonAPI/postmon

* temos defendido que "o dono do CEP" é o município, que já por tradição é
o "dono dos nomes de logradouros".




Em 17 de junho de 2015 12:12, Jorge Machado <machado em usp.br> escreveu:

>  Olá pessoas,
>
> Uma boa estratégia de pressão é realizar vários pedidos simultâneos. Por
> exemplo, CEPs por Estado, por municípios - ou tudo de uma vez. Deixa eles
> se enrolarem nos argumentos. De minha parte isso entraria no "pacote" para
> o Ministério Público (que já têm CNPq, Receita Federal e CAPES) para uma
> ação.
>
> A CGU é uma grande gaveta. É um certo consenso de quem acompanha de perto
> a Lei de Acesso que eles não conseguem enfrentar grandes interesses,
> atuando mais como advogados do governo. Tenho uma decisão da CGU contra o
> acesso a dados da Embrapa que eles escreveram tanta besteira (misturando
> direito autoral e lei das licitações) que, quando apresentando num evento
> na FGV/Rio arrancou muito risos da plateia de advogados. Em outra
> solicitação, eles falaram que o dado sequer existia - planilhas detalhadas
> da avaliação Qualis/CAPES... Ao invés de defender o interesse público, se
> curvam a interesses pequenos de grupinhos encampados na administração
> pública.
>
> Enfim, temos que partir para um grande ataque contra a CGU :). Deixa eles
> colocarem por escrito as besteiras deles.
>
> Então conclamo a uma enxurrada de pedidos aos Correios - que em algum
> momento desaguar na CGU. Leva *só 2 minutinhos* e estou fazendo o meu
> agora. http://www.acessoainformacao.gov.br/
>
> Com o resultado do pedido, podemos ativar a imprensa e o Ministério
> Público. Criei um pad para que sejam colocados os protocolos
> https://pad.okfn.org/p/cep-protocolos.
>
> Esse é texto padrão para ser adaptado:
>
> "Nos termos da lei 12.527/2011 venho requerer cópia digital das listas
> váĺidas de CEP de [abrangência], contendo os referidos logradouros e em
> formato aberto."
>
> Abs.,
>
> Jorge
>
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