[okfn-br] Posicionamento do Conselho Deliberativo da Open Knowledge Brasil

[Andres MRM]

Sou obrigado a discordar da Heloísa. A carta me preocupou bastante, para não
dizer "ofendeu", pois ela parece tentar deslegitimar a participação das
pessoas que têm se esforçado e dedicado para frequentar as reuniões da OK-Br,
e construí-la nos últimos meses.

Defendemos a participação, criticamos a posição autoritária dos governos,
questionamos a democracia "representativa", mas quando temos a chance de fazer
diferente repetimos os mesmos erros. Apenas ouvir a comunidade, permitindo uma
participação "ilusória", os governos também sabem fazer, distribuir o poder de
fato é que é a questão.

Felizmente (ou não) a carta deixou vários pontos em aberto, o que me dá
esperança de que sejam respondidos de forma mais razoável.
Faço os questionamentos abaixo.

> Entendemos legítimas, valorizamos e estimulamos as reuniões do "Conselho
> ampliado" mas, em última instância, as mesmas  não têm caráter deliberativo
> na organização. Trata-se de um espaço de participação da comunidade, um
> local de troca e discussão de temáticas e projetos e que tem contribuído
> para dar maior alcance aos projetos e ideias da organização. Os
> questionamentos que possam surgir no espaço devem ser levados para as
> estruturas formais existentes que tem, não somente a prerrogativa para
> isso, como responderão perante as autoridades competentes pelas decisões
> tomadas.

Qual o papel das reuniões "ampliadas" então? Escutar a comunidade mas, se não
houver consenso, o D.E. decide e depois vai para o Conselho Deliberativo?
É essa a visão de "participação" que o Conselho Deliberativo tem?

> Em relação a um dos compromissos formais assumidos pela organização,
> especificamente o Memorandum of Understanting com a OKI, é importante
> explicitar a posição de Rufus Polock, presidente e fundador da Open
> Knowledge Foundation. Em reunião com este conselho em 05 de junho de 2015,
> houve um entendimento de que a organização criada no Brasil deveria contar
> com a participação ativa de pessoas ligadas à comunidade do conhecimento
> livre, mas que isso não significa necessariamente em uma organização gerida
> pela comunidade.

Que pena que o Rufus acha "ok" usar a comunidade quando interessa para ele,
mas não dar voz a ela quando ela quer ser ouvida. Felizmente aparentemente ele
não impôs isso para a OK-Br. A decisão sobre como gerir a OK-Br ainda é
"nossa", ou deveria dizer, de "vocês", certo?

> Esse acordo, como outros, foram viabilizados pelo empenho do diretor
> executivo que é quem responde legalmente pela organização criada no Brasil.
> Reconhecemos o papel protagonista de Everton Zanella Alvarenga na
> constituição formal da organização e na condução de projetos, obtendo
> resultados positivos para o pequeno período de existência da Open Knowledge
> Brasil. Entendemos que o mesmo deve gerir a organização com autonomia e
> zelar pela a missão e os valores da OK BR, sendo essas as prerrogativas de
> sua função.

Sem dúvida que o Tom é importante para a OK-Br, mas acho que concordam que ele
não é o único, certo? E essas outras pessoas, ao meu ver igualmente
importantes, não deveriam também ter direito de participar do processo
decisório? Ou acham que eleger o D.E. e conselheiros a cada 3 anos basta?
Humm, já ouvi essa história antes...

> Cabe lembrar que, embora existam desde a origem visões distintas sobre como
> a organização deve funcionar, a OKBR foi criada com base em estatuto
> elaborado com a participação de seus membros fundadores e que o mesmo serve
> de lastro para a organização.

E sobre o estatuto dizer que o D.E. não pode ter remuneração?

	"Artigo 25°- Ao Conselho Deliberativo compete: [...] II – aprovar a verba
	de remuneração da Diretoria Executiva, cujos diretores desempenharão suas
	atividades em caráter voluntário, sem direito a qualquer remuneração"
	http://br.okfn.org/estatuto-social-da-open-knowledge-foundation-brasil

Tendo em vista que nossa atual Diretoria Executiva é composta por apenas uma
pessoa, assume-se que ela seja a diretora da Diretoria Executiva, logo, não
poderia ser remunerada. Qual a interpretação do Conselho sobre isso?

O meu ponto é o seguinte: a carta tenta usar o estatuto como forma de
legitimar o poder do Conselho Deliberativo. Mas o atual estatuto é sabidamente
falho. Vão segui-lo à risca quando interessa e ignorar o restante?

> Gostaríamos de reforçar nesse comunicado que mensagens dirigidas ao email 
> conselho.deliberativo em okfn.org.br são entregues aos membros deste conselho
> e pretendemos divulgar em breve o calendário de suas reuniões.

Que reuniões são essas? Reuniões do Conselho Deliberativo "NÃO ampliado"?
Elas já vinham ocorrendo? Elas serão abertas? Se serão abertas, então porque a
última, que produziu essa carta, não foi?

> Por esse motivo, estamos convocando a ASSEMBLEIA ORDINÁRIA, para
> apresentação do relatório anual e definição do cronograma de reuniões
> trimestrais do Conselho Deliberativo. No período entre as reuniões,
> estaremos abertos para ouvir toda e qualquer sugestão, vinda de associados
> ou não, interessados em maior ou em menor grau pela atuação da OKBR.

Essa é a pauta da assembleia, "apresentação do relatório anual e definição do
cronograma de reuniões trimestrais do Conselho Deliberativo"?
Alterações no estatuto, como a falha apresentada acima, não serão discutidas?
Quem vai ter direito a voto? Só os associados efetivos? Quem será considerado
associado efetivo, apenas os que já são ou vão aceitar os "novos" membros?


Por fim...
Tenho feito um esforço para participar da OK-Br desde o encontro de governança
de março, o qual me fez acreditar que eu também fazia parte dela. Tenho
participado de quase todas as reuniões e lido todos os e-mail dessa lista,
buscando estar informado para poder dar opiniões qualificadas no debate. Tenho
gasto manhãs inteiras (como estou fazendo nesse momento) para mandar e-mails
"abertos" nessa lista, acreditando que discussões relativas à tod em s nós devem
ser feitas de maneira transparente, em espaços "abertos".

O fato do D.E. e dos conselheiros terem parado de discutir a questão aqui na
lista e nas reuniões abertas, e agora essa carta do Conselho Deliberativo,
mostram que discussões importantes estão sendo feitas de maneira fechada e não
transparente. Fato que considero contraditório com os valores da OK-Br e um
desrespeito para com as pessoas que estão tentando segui-los.

Termino com duas citações (original e tradução) do texto que o Tom mandou para
a lista esses dias ("The Tyranny of Structurelessness"), mais especificamente,
duas recomendações que a autora faz.

A primeira acho que tem tudo a ver com a questão das discussões fechadas:

	Diffusion of information to everyone as frequently as possible.
	Information is power. Access to information enhances one's power. When an
	informal network spreads new ideas and information among themselves
	outside the group, they are already engaged in the process of forming an
	opinion -- without the group participating. The more one knows about how
	things work and what is happening, the more politically effective one can
	be.

	Difusão de informação a todos com a maior frequência possível.
	Informação é poder. O acesso à informação aumenta o poder. Quando uma rede
	informal dissemina novas ideias e informações entre si, sem passar pelo
	grupo, ela está envolvida num processo de formação de opinião sem a
	participação do grupo. Quanto mais uma pessoa sabe como as coisas
	funcionam e o que está acontecendo, mais politicamente eficaz ela pode
	ser.

E a segunda com a questão do poder nas mãos de um grupo reduzido:

	Distribution of authority among as many people as is reasonably possible.
	This prevents monopoly of power and requires those in positions of
	authority to consult with many others in the process of exercising it. It
	also gives many people the opportunity to have responsibility for specific
	tasks and thereby to learn different skills.

	Distribuição da autoridade entre tantas pessoas quanto possa ser
	razoavelmente possível. Isso impede o monopólio do poder e exige daqueles
	em posições de autoridade que consultem muitas outras pessoas no exercício
	de seu poder. Também oferece a muitas pessoas a oportunidade de ter
	responsabilidade por tarefas específicas e dessa forma aprender
	habilidades específicas.