[okfn-br] Posicionamento do Conselho Deliberativo da Open Knowledge Brasil

[Jorge Machado]

O Rufus, "boss da OKF", interviu, por isso a carta. Concordo com a
avaliação do Andrés.

Jorge

PS: Há dois anos atrás pedi na lista internacional da OKF que a
organização publicasse seus dados orçamentários. A resposta dele foi um
link com um PDF, com dados agregados e não legível por máquinas - e que
pouco tinham a dizer. 

E nada mudou ainda: https://okfn.org/about/governance/   Casa de
ferreiro, espeto de pau .


On 20/06/2015 11:51, Andres MRM wrote:
> Sou obrigado a discordar da Heloísa. A carta me preocupou bastante, para não
> dizer "ofendeu", pois ela parece tentar deslegitimar a participação das
> pessoas que têm se esforçado e dedicado para frequentar as reuniões da OK-Br,
> e construí-la nos últimos meses.
>
> Defendemos a participação, criticamos a posição autoritária dos governos,
> questionamos a democracia "representativa", mas quando temos a chance de fazer
> diferente repetimos os mesmos erros. Apenas ouvir a comunidade, permitindo uma
> participação "ilusória", os governos também sabem fazer, distribuir o poder de
> fato é que é a questão.
>
> Felizmente (ou não) a carta deixou vários pontos em aberto, o que me dá
> esperança de que sejam respondidos de forma mais razoável.
> Faço os questionamentos abaixo.
>
>> Entendemos legítimas, valorizamos e estimulamos as reuniões do "Conselho
>> ampliado" mas, em última instância, as mesmas  não têm caráter deliberativo
>> na organização. Trata-se de um espaço de participação da comunidade, um
>> local de troca e discussão de temáticas e projetos e que tem contribuído
>> para dar maior alcance aos projetos e ideias da organização. Os
>> questionamentos que possam surgir no espaço devem ser levados para as
>> estruturas formais existentes que tem, não somente a prerrogativa para
>> isso, como responderão perante as autoridades competentes pelas decisões
>> tomadas.
> Qual o papel das reuniões "ampliadas" então? Escutar a comunidade mas, se não
> houver consenso, o D.E. decide e depois vai para o Conselho Deliberativo?
> É essa a visão de "participação" que o Conselho Deliberativo tem?
>
>> Em relação a um dos compromissos formais assumidos pela organização,
>> especificamente o Memorandum of Understanting com a OKI, é importante
>> explicitar a posição de Rufus Polock, presidente e fundador da Open
>> Knowledge Foundation. Em reunião com este conselho em 05 de junho de 2015,
>> houve um entendimento de que a organização criada no Brasil deveria contar
>> com a participação ativa de pessoas ligadas à comunidade do conhecimento
>> livre, mas que isso não significa necessariamente em uma organização gerida
>> pela comunidade.
> Que pena que o Rufus acha "ok" usar a comunidade quando interessa para ele,
> mas não dar voz a ela quando ela quer ser ouvida. Felizmente aparentemente ele
> não impôs isso para a OK-Br. A decisão sobre como gerir a OK-Br ainda é
> "nossa", ou deveria dizer, de "vocês", certo?
>
>> Esse acordo, como outros, foram viabilizados pelo empenho do diretor
>> executivo que é quem responde legalmente pela organização criada no Brasil.
>> Reconhecemos o papel protagonista de Everton Zanella Alvarenga na
>> constituição formal da organização e na condução de projetos, obtendo
>> resultados positivos para o pequeno período de existência da Open Knowledge
>> Brasil. Entendemos que o mesmo deve gerir a organização com autonomia e
>> zelar pela a missão e os valores da OK BR, sendo essas as prerrogativas de
>> sua função.
> Sem dúvida que o Tom é importante para a OK-Br, mas acho que concordam que ele
> não é o único, certo? E essas outras pessoas, ao meu ver igualmente
> importantes, não deveriam também ter direito de participar do processo
> decisório? Ou acham que eleger o D.E. e conselheiros a cada 3 anos basta?
> Humm, já ouvi essa história antes...
>
>> Cabe lembrar que, embora existam desde a origem visões distintas sobre como
>> a organização deve funcionar, a OKBR foi criada com base em estatuto
>> elaborado com a participação de seus membros fundadores e que o mesmo serve
>> de lastro para a organização.
> E sobre o estatuto dizer que o D.E. não pode ter remuneração?
>
> 	"Artigo 25°- Ao Conselho Deliberativo compete: [...] II – aprovar a verba
> 	de remuneração da Diretoria Executiva, cujos diretores desempenharão suas
> 	atividades em caráter voluntário, sem direito a qualquer remuneração"
> 	http://br.okfn.org/estatuto-social-da-open-knowledge-foundation-brasil
>
> Tendo em vista que nossa atual Diretoria Executiva é composta por apenas uma
> pessoa, assume-se que ela seja a diretora da Diretoria Executiva, logo, não
> poderia ser remunerada. Qual a interpretação do Conselho sobre isso?
>
> O meu ponto é o seguinte: a carta tenta usar o estatuto como forma de
> legitimar o poder do Conselho Deliberativo. Mas o atual estatuto é sabidamente
> falho. Vão segui-lo à risca quando interessa e ignorar o restante?
>
>> Gostaríamos de reforçar nesse comunicado que mensagens dirigidas ao email 
>> conselho.deliberativo em okfn.org.br são entregues aos membros deste conselho
>> e pretendemos divulgar em breve o calendário de suas reuniões.
> Que reuniões são essas? Reuniões do Conselho Deliberativo "NÃO ampliado"?
> Elas já vinham ocorrendo? Elas serão abertas? Se serão abertas, então porque a
> última, que produziu essa carta, não foi?
>
>> Por esse motivo, estamos convocando a ASSEMBLEIA ORDINÁRIA, para
>> apresentação do relatório anual e definição do cronograma de reuniões
>> trimestrais do Conselho Deliberativo. No período entre as reuniões,
>> estaremos abertos para ouvir toda e qualquer sugestão, vinda de associados
>> ou não, interessados em maior ou em menor grau pela atuação da OKBR.
> Essa é a pauta da assembleia, "apresentação do relatório anual e definição do
> cronograma de reuniões trimestrais do Conselho Deliberativo"?
> Alterações no estatuto, como a falha apresentada acima, não serão discutidas?
> Quem vai ter direito a voto? Só os associados efetivos? Quem será considerado
> associado efetivo, apenas os que já são ou vão aceitar os "novos" membros?
>
>
> Por fim...
> Tenho feito um esforço para participar da OK-Br desde o encontro de governança
> de março, o qual me fez acreditar que eu também fazia parte dela. Tenho
> participado de quase todas as reuniões e lido todos os e-mail dessa lista,
> buscando estar informado para poder dar opiniões qualificadas no debate. Tenho
> gasto manhãs inteiras (como estou fazendo nesse momento) para mandar e-mails
> "abertos" nessa lista, acreditando que discussões relativas à tod em s nós devem
> ser feitas de maneira transparente, em espaços "abertos".
>
> O fato do D.E. e dos conselheiros terem parado de discutir a questão aqui na
> lista e nas reuniões abertas, e agora essa carta do Conselho Deliberativo,
> mostram que discussões importantes estão sendo feitas de maneira fechada e não
> transparente. Fato que considero contraditório com os valores da OK-Br e um
> desrespeito para com as pessoas que estão tentando segui-los.
>
> Termino com duas citações (original e tradução) do texto que o Tom mandou para
> a lista esses dias ("The Tyranny of Structurelessness"), mais especificamente,
> duas recomendações que a autora faz.
>
> A primeira acho que tem tudo a ver com a questão das discussões fechadas:
>
> 	Diffusion of information to everyone as frequently as possible.
> 	Information is power. Access to information enhances one's power. When an
> 	informal network spreads new ideas and information among themselves
> 	outside the group, they are already engaged in the process of forming an
> 	opinion -- without the group participating. The more one knows about how
> 	things work and what is happening, the more politically effective one can
> 	be.
>
> 	Difusão de informação a todos com a maior frequência possível.
> 	Informação é poder. O acesso à informação aumenta o poder. Quando uma rede
> 	informal dissemina novas ideias e informações entre si, sem passar pelo
> 	grupo, ela está envolvida num processo de formação de opinião sem a
> 	participação do grupo. Quanto mais uma pessoa sabe como as coisas
> 	funcionam e o que está acontecendo, mais politicamente eficaz ela pode
> 	ser.
>
> E a segunda com a questão do poder nas mãos de um grupo reduzido:
>
> 	Distribution of authority among as many people as is reasonably possible.
> 	This prevents monopoly of power and requires those in positions of
> 	authority to consult with many others in the process of exercising it. It
> 	also gives many people the opportunity to have responsibility for specific
> 	tasks and thereby to learn different skills.
>
> 	Distribuição da autoridade entre tantas pessoas quanto possa ser
> 	razoavelmente possível. Isso impede o monopólio do poder e exige daqueles
> 	em posições de autoridade que consultem muitas outras pessoas no exercício
> 	de seu poder. Também oferece a muitas pessoas a oportunidade de ter
> 	responsabilidade por tarefas específicas e dessa forma aprender
> 	habilidades específicas.
> _______________________________________________
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