[okfn-br] Posicionamento do Conselho Deliberativo da Open Knowledge Brasil

Sábado Junho 20 15:32:23 UTC 2015

2015-06-20 11:51 GMT-03:00 Andres MRM <andres em inventati.org>:
>
> > Cabe lembrar que, embora existam desde a origem visões distintas sobre
> como
> > a organização deve funcionar, a OKBR foi criada com base em estatuto
> > elaborado com a participação de seus membros fundadores e que o mesmo
> serve
> > de lastro para a organização.
>
> E sobre o estatuto dizer que o D.E. não pode ter remuneração?
>
>         "Artigo 25°- Ao Conselho Deliberativo compete: [...] II – aprovar
> a verba
>         de remuneração da Diretoria Executiva, cujos diretores
> desempenharão suas
>         atividades em caráter voluntário, sem direito a qualquer
> remuneração"
>
> http://br.okfn.org/estatuto-social-da-open-knowledge-foundation-brasil
>
> Tendo em vista que nossa atual Diretoria Executiva é composta por apenas
> uma
> pessoa, assume-se que ela seja a diretora da Diretoria Executiva, logo, não
> poderia ser remunerada. Qual a interpretação do Conselho sobre isso?
>

Acho que a sua interpretação do artigo está incorreta. Ele aborda dois
pontos:

1) Não é um *direito* da DE receber remuneração.
2) O CD aprova a verba de remuneração da DE.

Não ter algo como um direito não significar estar impedido. A interpretação
de que a DE não *pode* receber remuneração torna os dois pontos do artigo
contraditários entre sí. Como o CD vai aprovar uma verba (de remuneração da
DE) que já de antemão não poderia ser usada (remunerar a DE)? A
interpretação, ao meu ver correta, é de que a DE pode *ou* não receber
remuneração, a depender da decisão do CD.

>
> O meu ponto é o seguinte: a carta tenta usar o estatuto como forma de
> legitimar o poder do Conselho Deliberativo. Mas o atual estatuto é
> sabidamente
> falho. Vão segui-lo à risca quando interessa e ignorar o restante?
>

Nesse ponto concordo e já havia levantado anteriormente. Aceitar partes do
estatuto e ignorar outras ao meu ver é bem complicado. Porém eu compreendo
o lado de quem assumiu responsabilidades sobre a OKBR se candidatando aos
cargos oficiais. Eu, particularmente, acho complicado todo tipo de decisão
ficar nas mão da comunidade inteira quando, se algo acontecer, são os
membros da diretoria e do conselho que estão na reta e tem que responder
formalmente.

Por fim...
> Tenho feito um esforço para participar da OK-Br desde o encontro de
> governança
> de março, o qual me fez acreditar que eu também fazia parte dela. Tenho
> participado de quase todas as reuniões e lido todos os e-mail dessa lista,
> buscando estar informado para poder dar opiniões qualificadas no debate.
> Tenho
> gasto manhãs inteiras (como estou fazendo nesse momento) para mandar
> e-mails
> "abertos" nessa lista, acreditando que discussões relativas à tod em s nós
> devem
> ser feitas de maneira transparente, em espaços "abertos".
>
> O fato do D.E. e dos conselheiros terem parado de discutir a questão aqui
> na
> lista e nas reuniões abertas, e agora essa carta do Conselho Deliberativo,
> mostram que discussões importantes estão sendo feitas de maneira fechada e
> não
> transparente. Fato que considero contraditório com os valores da OK-Br e um
> desrespeito para com as pessoas que estão tentando segui-los.
>
>
Concordo. As discussões sobre a covernança na lista esfriaram, para quem
acompanha remotamente parecia que tudo estava mais calmo e ninguém estava
mais falando sobre o assunto. Daí surge esta carta e percebe-se que as
discussões continuaram, mas em um ambiente restrito do qual muitos aqui não
tem acesso, sem a transparencia que se espera.

[]'s

-- 
Luiz Armesto
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