[okfn-br] Posicionamento do Conselho Deliberativo da Open Knowledge Brasil

[Andres MRM]

Quoting Jorge Machado (2015-06-20 12:30:19)
> PS: Há dois anos atrás pedi na lista internacional da OKF que a
> organização publicasse seus dados orçamentários. A resposta dele foi um
> link com um PDF, com dados agregados e não legível por máquinas - e que
> pouco tinham a dizer. 
> 
> E nada mudou ainda: https://okfn.org/about/governance/   Casa de
> ferreiro, espeto de pau .

Exatamente, Jorge. Por essas e outras não considero a OK-I um exemplo a ser
seguido, mas sim superado. E uma amostra de que isso é possível, foi a
publicação dos nossos dados financeiros:
http://wiki.okfn.org/Open_Knowledge_Brasil/Financeiro
(apesar de ainda meio escondidos, coisa que sugeri na última reunião melhorar)


Quoting Luiz Armesto
> Acho que a sua interpretação do artigo está incorreta. Ele aborda dois pontos:
> 
> 1) Não é um *direito* da DE receber remuneração.
> 2) O CD aprova a verba de remuneração da DE.
> 
> Não ter algo como um direito não significar estar impedido. A interpretação de
> que a DE não *pode* receber remuneração torna os dois pontos do artigo
> contraditários entre sí. Como o CD vai aprovar uma verba (de remuneração da DE)
> que já de antemão não poderia ser usada (remunerar a DE)? A interpretação, ao
> meu ver correta, é de que a DE pode *ou* não receber remuneração, a depender da
> decisão do CD.

Bom ponto, Luiz.
Eu tinha interpretado que a Diretoria Executiva era composta de diretores
(Diretor Executivo e Diretor Adjunto, que o estatuto cita em outras partes) e
não diretores (secretário etc). Os primeiros não podem ser remunerados, os
segundos sim. Mas não pensei sobre "direito" ser diferente de "não poder".


Quoting Luiz Armesto
> Eu, particularmente, acho complicado todo tipo de decisão ficar nas mão da
> comunidade inteira quando, se algo acontecer, são os membros da diretoria e
> do conselho que estão na reta e tem que responder formalmente.

Tenho a impressão que essa questão "legal" está sendo usada mais como desculpa
para não distribuir o poder do que qualquer outra coisa. Cita-se um caso
hipotético em que a comunidade quer cometer um crime e o D.E./Conselho não,
algo que, até onde sei, nunca ocorreu.

O estopim de toda essa discussão foi porque o D.E. disse que não aceitaria
que a Reunião de Conselho Ampliado reduzisse o seu salário, frente a atual
situação financeira da OK-Br (discussão que ele no dia prometeu abrir aqui na
lista e até agora não o fez). O D.E. não apresentou nenhum argumento legal,
simplesmente disse que não era legítimo tomar aquela decisão ali. O que
concordo em parte, caso ele realmente tivesse discutido a questão aqui.

Se o medo em acatar as decisões da comunidade é simplesmente por conta de um
posterior processo legal, então que o D.E. ou Conselho Deliberativo apresentem
embasamento legal contra as decisões.

Se o medo é sobre quem é essa "comunidade" e como ela decide. Então que se
formalize isso melhor, algo que o Peter vem defendendo desde que pôs o pé
aqui. Podemos instituir um quorum para as reuniões, ou votações por ferramenta
online, definir quem é associado ou não é etc. Mas mesmo a tentativa de
oficializar quem é associado ou não está sendo questionada...