[okfn-br] Fwd: Índice de Transparência do Legislativo

Terça Outubro 6 15:15:21 UTC 2015

Para conhecimento...
Abs!

Leandro Salvador
leandrosalvador em protonmail.com

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Divulga Senado <divulgasenado em senado.leg.br>
Data: 6 de outubro de 2015 09:53
Assunto: Índice de Transparência do Legislativo
Para:

[image: indice_01.jpg]

*Senado abre para Consulta Pública, no e-Cidadania, projeto de Índice de
Transparência do Poder Legislativo*

De 5 a 31 de outubro, a Secretaria de Transparência e o Conselho de
Transparência do Senado — formado por membros da própria instituição e por
entidades vinculadas à questão da transparência — abrem para Consulta
Pública modelo de indicadores para avaliar a transparência dos Legislativos
brasileiros: Senado e Câmara, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e
Câmaras Municipais.

Denominado *Índice de Transparência do Poder Legislativo*, o modelo de
avaliação estará disponível ao público no Portal e-Cidadania — espaço
institucional *online*  aberto pelo Senado para a participação política
direta do cidadão, que pode acompanhar e colaborar com o processo
legislativo brasileiro em todas as suas vertentes.

*Como participar*

Para conhecer a metodologia proposta para o Índice, o cidadão ou
representantes de organismos da sociedade civil devem acessar o link *“Consulta
Pública” <http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalconsultapublica>*
do Portal e-Cidadania, onde, em “Anexos”, pode-se baixar o *manual completo
<http://www12.senado.gov.br/ecidadania/documentos/home/outros-arquivos/manual-do-indice-de-transparencia-do-poder-legislativo>*,
descrevendo o passo a passo para a medição em cada uma das quatro dimensões
do Índice — Transparência Legislativa, Administrativa, Participação e
Controle Social, Aderência à LAI (Lei de Acesso à Informação).

Sempre de acordo com parâmetros da Constituição Federal, da LAI e da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), além de parâmetros da União
Interparlamentar, essas dimensões são divididas em 19 subdimensões,
compostas de um total de 66 indicadores. O manual descreve os critérios de
avaliação e ensina como aplicá-los. Ele é o primeiro passo para a
participação, por ser fundamental para compreender e aplicar o Índice de
Transparência do Poder Legislativo.

Há links para opiniões gerais e também para opinar sobre cada ponto da
proposta. Críticas e sugestões serão submetidas aos responsáveis pelo
projeto. Acolhidas, serão incorporadas e homologadas pelo Conselho de
Transparência.

Além do projeto consolidado do Índice de Transparência do Poder
Legislativo, todas as sugestões depositadas no Portal e-Cidadania —
acolhidas ou não — serão disponibilizadas no Portal da Transparência do
Senado.

*Histórico **de construção do Índice*

A criação do Índice de Transparência do Poder Legislativo – único das
Américas – atendeu a proposição do Conselho e foi elaborado por
profissionais da Secretaria, em parceria com todos os setores do Senado
envolvidos no processo de abertura de dados da Casa, com acompanhamento e
participação dos membros do Conselho.

Seguindo padrão de transparência definido e exigido pela LAI, foi inspirado
em modelos e padrões internacionais de sistemas semelhantes de avaliação.

O objetivo do Índice é incentivar a cultura de transparência no Brasil e
avaliar a evolução dos Legislativos brasileiros no cumprimento da LAI.
Assim, estimular, apoiar, agilizar e divulgar ações de abertura de dados
públicos, capazes de levar à população o conhecimento democrático de todo o
rol de atividades e da administração dos Legislativos brasileiros.

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*Outras informações:*

(061) 3303 2971 | datasenado em senado.leg.br

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