[okfn-br] Fwd: Boletim Acompanhamento de Proposições - Lei dos Dados Abertos

[Thiago Avila]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: <tramitacao em camara.gov.br>
Data: 04/09/2015 05:28
Assunto: Boletim Acompanhamento de Proposições
Para: <tjtavila em gmail.com>
Cc:

>
>
> Acompanhamento de Proposições
> Brasília, sexta-feira, 04 de setembro de 2015
>
> Prezado(a) Thiago Ávila,
>
> Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
>
>
> PL-07804/2014 - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê
Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável
pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria
a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces
de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados,
o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
>
> - 03/09/2015
> Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2015, pelo
Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer audiência pública para
discutir o projeto de lei 7804 de 2014, Institui a Lei de Dados Abertos,
estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do
Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da
Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de
dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e
estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá
outras providências".
>
>
>
>
>
> Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste
serviço, clique aqui.
>
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