[okfn-br] NBR Normas Técnicas - Dado Público?

[Peter Krauss]

Justamente, é o que muitos se perguntam todos os anos ao enfrentar esse
tipo de barreira, tendo em vista até o sucesso de *normas abertas* como W3C
<http://www.w3.org/TR/> e RFC
<https://en.wikipedia.org/wiki/Request_for_Comments>...

O conceito por de trás disso é a *"citation coherence"*
<https://github.com/ppKrauss/openCoherence#citation-coherence>: todo
documento citado por uma "norma de obrigação" (leis são obrigações) deveria
ter grau de abertura igual ou superior.
No caso do Brasil toda norma jurídica (incluindo as leis) é CC0
<https://github.com/ppKrauss/openCoherence/blob/master/reports/inferredLicense-BR.md>,
logo qualquer norma ABNT citada direta ou indiretamente, por coerência,
deveria ser também CC0 <https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/>.

Algumas conquistas em função dessa briga antiga foram conseguidas, a mais
famosa é esse Termo de Ajustamento de Conduta
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Compromisso_de_ajustamento#Brasil>,

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/normas-da-abnt/termo-de-ajustamento-de-conduta
conquista dos cadeirantes e associações de pessoas com deficiência.


Em 9 de setembro de 2015 17:57, Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com
> escreveu:

> Deveriam, mas nao sao. O direito autoral eh de propriedade da ABNT, que
> vendem por 700 reais ou mais por coletanea. It is a cash cow, mesmo a ABNT
> sendo sem fins lucrativos...
>
> Esse embate nao eh somente Brasileiro...
>
> Veja https://public.resource.org/ e que eu saiba ele ainda nao foi
> processado
>
>
>
> 2015-09-09 11:49 GMT-04:00 Danilo Oliveira <daniloa.oliveira em gmail.com>:
>
>> Pessoal,
>>
>> Alguém aqui entende o sistema de normas brasileiras? Estive pesquisando
>> sobre o assunto e descobri que precisa pagar para ter acesso as essas
>> normas...
>>
>> Fica a pergunta, as normas não deveriam ser públicas devido a sua
>> natureza regulatória e as vezes obrigatória?
>>
>> Atenciosamente,
>> Danilo
>>
>> --
>> Danilo Amaral de Oliveira
>> Engenheiro de Computação
>> whats (11) 95282-3504
>>
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