[okfn-br] RES: [ogp-br] Prêmio Cadeado de Chumbo ironiza “desculpas” de órgãos públicos para não dar informações
Heloisa Pait
heloisa em ok.org.br
Segunda Setembro 14 12:54:47 UTC 2015
Não está claro pra mim quem perguntou isso, mas vou tentar responder:
Se uma entidade privada oferecer recursos para outra entidade privada, isso
é uma transação privada. você pode ter que informar ao fisco, mas não ao
público. Não é coberto pela lei de acesso à informação.
Claro que é super fofo se uma entidade privada se sente tão pública, no
sentido de pertencer ao público, que ela se sente também na obrigação de
dizer de onde tira os recursos para se manter. Mas apenas numa sociedade
autoritária ela é obrigada a fazer isso.
A OKBr não apoia invasão estatal na vida privada das pessoas.
*“Não só órgãos públicos mas também entidades da sociedade civil, devem
prestar conta de forma transparente, dos recursos públicos e até privados
recebidos. Por que não?”*
*Lucrecia*
Em 12 de setembro de 2015 18:03, <luanchieschi em uol.com.br> escreveu:
> [image: Cadeado de Chumbo.jpg]
>
>
>
> Três anos depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação
> <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>
> (LAI), muitos órgãos públicos federais, estaduais e municipais ainda não
> cumprem as regras previstas na legislação (.
>
>
>
> *“Não só órgãos públicos mas também entidades da sociedade civil, devem
> prestar conta de forma transparente, dos recursos públicos e até privados
> recebidos. Por que não?”*
>
> *Lucrecia*
>
>
>
> *De:* ogp-br em googlegroups.com [mailto:ogp-br em googlegroups.com] *Em nome
> de *Neide De Sordi
> *Enviada em:* sexta-feira, 11 de setembro de 2015 14:09
> *Para:* ogp-br em googlegroups.com
> *Cc:* Transparência Hacker; Rede pela Transparência e Participação
> Social; Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente
> dados abertos; Consocial-BR; Consocial-SP; Lista dos EPPs
> *Assunto:* Re: [ogp-br] Prêmio Cadeado de Chumbo ironiza “desculpas” de
> órgãos públicos para não dar informações
>
>
>
> Prezados,
>
> Quando pré-elegeram esse órgãos? Por que não abriram para receber
> sugestões de outros órgãos e outras desculpas?
>
> Att.
>
>
>
>
> Neide De Sordi
>
>
>
> Em 11 de setembro de 2015 14:03, Leandro Salvador <
> leandrosalvador em gmail.com> escreveu:
> Prêmio Cadeado de Chumbo ironiza “desculpas” de órgãos públicos para não
> dar informações <http://retps.org.br/?p=498>
>
> *Vencedor será escolhido por internautas, que podem votar na resposta mais
> inconsistente e descomprometida com o efetivo cumprimento da Lei de Acesso
> à Informação. Participe!*
>
> <http://retps.org.br/?p=478>
>
> Três anos depois da entrada em vigor da *Lei de Acesso à Informação*
> (LAI), muitos órgãos públicos federais, estaduais e municipais ainda não
> cumprem as regras previstas na legislação. E, para não atender ao pedido de
> informação, tentam driblar a legislação utilizando “desculpas” que variam
> de absurdas a hilárias. Para ironizar a atitude desses órgãos e, ao mesmo
> tempo, chamar a atenção dos poderes públicos e da sociedade para o
> descumprimento da LAI, a *Rede pela Transparência e Participação Social*
> (Retps) criou o Prêmio Cadeado de Chumbo. <http://retps.org.br/?p=478>
>
> O prêmio “homenageará” a resposta a pedido de informação pública mais
> inconsistente e descomprometida com o efetivo cumprimento da Lei. Cinco
> tipos de respostas selecionadas pelas organizações que integram a Retps
> concorrem ao Cadeado de Chumbo. <http://retps.org.br/?p=478>
>
> A escolha do vencedor será feita por internautas, que já podem votar em
> uma das cinco categorias: <http://retps.org.br/?p=478>
>
> - E o vento levou: Ministério da Educação (MEC);
> <http://retps.org.br/?p=478>
> - João sem braço: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
> Superior (CAPES); <http://retps.org.br/?p=478>
> - Lero-lero: Diversos órgãos do governo do Estado de São Paulo;
> <http://retps.org.br/?p=478>
> - Papagaio de pirata: Secretaria de Segurança Pública (SSP/SP);
> <http://retps.org.br/?p=478>
> - Que loucura, cara!: Companhia de Processamento de Dados do Estado de
> São Paulo (PRODESP). <http://retps.org.br/?p=478>
>
> Utilizando o slogan “*Tem gente que não gosta de transparência, mas nós
> gostamos!*”, a Retps convida cidadãos e organizações da sociedade civil a
> votarem no Prêmio Cadeado de Chumbo e a divulgarem a iniciativa.
> <http://retps.org.br/?p=478>
> *Conheça os casos e participe da votação!* <http://retps.org.br/?p=478>
>
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