[okfn-br] RES: [ogp-br] Prêmio Cadeado de Chumbo ironiza “desculpas” de órgãos públicos para não dar informações

Segunda Setembro 14 14:23:37 UTC 2015

Bom questionamento e observação, Heloisa.

Quando estávamos pressionando a aprovação da atual LAI, lembro que chamei
atenção para essa questão de entidades privadas. Isso foi numa reunião na
Casa de Cultura Digital, com participações do Arthur Massuda (na época
Artigo 19), Greg Michener, Liane Lira e Fabiano Angélico, são os nomes que
lembro dess dia. Inclusive foi quando quisemos criar um movimento chamado
"Brasil Aberto" e eu doei a compra do domínio e comecei uma página wiki <
http://brasilaberto.wikidot.com/>.

Minha preocupação na época era com empresas que ganham licitações públicas,
mas fazem mal uso desses recursos de forma totalmente não transparente.
Lembro que o Greg ou o Arthur mencionaram algum exemplo no exterior com
leis que tratam isso de forma separada.

Vou mandar um email para o envolvidos na época para relembrar o assunto.

Everton

2015-09-14 9:54 GMT-03:00 Heloisa Pait <heloisa em ok.org.br>:

> Não está claro pra mim quem perguntou isso, mas vou tentar responder:
> Se uma entidade privada oferecer recursos para outra entidade privada,
> isso é uma transação privada. você pode ter que informar ao fisco, mas não
> ao público. Não é coberto pela lei de acesso à informação.
> Claro que é super fofo se uma entidade privada se sente tão pública, no
> sentido de pertencer ao público, que ela se sente também na obrigação de
> dizer de onde tira os recursos para se manter. Mas apenas numa sociedade
> autoritária ela é obrigada a fazer isso.
> A OKBr não apoia invasão estatal na vida privada das pessoas.
>
>
>
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