[okfn-br] RES: [ogp-br] Prêmio Cadeado de Chumbo ironiza “desculpas” de órgãos públicos para não dar informações

Segunda Setembro 14 14:58:03 UTC 2015

Empresas que ganham licitações públicas devem ser públicas no limite dos
contratos firmados com o poder público, e estão sujeitas à LAI nesses
casos. Sua preocupação já está coberta pela lei.

Abraços

Em 14 de setembro de 2015 11:23, Everton Zanella Alvarenga <tom em ok.org.br>
escreveu:

> Bom questionamento e observação, Heloisa.
>
> Quando estávamos pressionando a aprovação da atual LAI, lembro que chamei
> atenção para essa questão de entidades privadas. Isso foi numa reunião na
> Casa de Cultura Digital, com participações do Arthur Massuda (na época
> Artigo 19), Greg Michener, Liane Lira e Fabiano Angélico, são os nomes que
> lembro dess dia. Inclusive foi quando quisemos criar um movimento chamado
> "Brasil Aberto" e eu doei a compra do domínio e comecei uma página wiki <
> http://brasilaberto.wikidot.com/>.
>
> Minha preocupação na época era com empresas que ganham licitações
> públicas, mas fazem mal uso desses recursos de forma totalmente não
> transparente. Lembro que o Greg ou o Arthur mencionaram algum exemplo no
> exterior com leis que tratam isso de forma separada.
>
> Vou mandar um email para o envolvidos na época para relembrar o assunto.
>
> Everton
>
> 2015-09-14 9:54 GMT-03:00 Heloisa Pait <heloisa em ok.org.br>:
>
>> Não está claro pra mim quem perguntou isso, mas vou tentar responder:
>> Se uma entidade privada oferecer recursos para outra entidade privada,
>> isso é uma transação privada. você pode ter que informar ao fisco, mas não
>> ao público. Não é coberto pela lei de acesso à informação.
>> Claro que é super fofo se uma entidade privada se sente tão pública, no
>> sentido de pertencer ao público, que ela se sente também na obrigação de
>> dizer de onde tira os recursos para se manter. Mas apenas numa sociedade
>> autoritária ela é obrigada a fazer isso.
>> A OKBr não apoia invasão estatal na vida privada das pessoas.
>>
>>
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