[okfn-br] Uso de Lei de Acesso Abertos e Gastos do Programa Ciência Sem Fronteiras

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Olá a todos,

Depois de terem negado o pedido por supostamente alterar a pergunta, enviei
novamente a pergunta editada com as sugestões e obtive resposta parcial.
Segue aqui a resposta. Detalhe que os custos por universidade estão
disponiveis aqui
<http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/painel-de-controle> (clique
em UF), mas em formato não aberto. Negaram o envio em formato aberto por
"gerar esforço":

Prezado Carlos Vinícius,

Em atendimento à sua demanda, informamos que o programa Ciência sem
Fronteiras concedeu um total de 101.446 bolsas, sendo que dessas, 65.205
foram da Capes. Em 2011 esta agência concedeu 3.621 bolsas, em 2012 foram
16.420 bolsas concedidas, no ano de 2013 concedemos 39.196 bolsas e em
2014, foram 42.209 concessões. Os investimentos anuais dessas concessões
foram:

2011 - R$ 64.600.865,91

2012 - R$ 473.502.023,83

2013 - R$ 1.067.548.069,85

2014 – R$ 1.926.885.158,66

2015 – R$ 3.790.714.051,00

Total: R$ 7.323.250.169,25

Referente à solicitação de valores por Instituição, declaramos que, de
acordo com Art. 13, III do Decreto 7.724/2011, não serão atendidos pedidos
de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise,
interpretação ou consolidação de dados e informações. Desse modo, não será
possível atender a esta demanda, pois os dados finais não estão
consolidados.

Em obediência às cláusulas de sigilo e confidencialidade firmadas em
Acordos com os parceiros do Programa Ciência sem Fronteiras, que visam
preservar as relações comerciais e negociais da Capes, não é permitida a
esta Fundação a divulgação dos valores acordados a título de financiamento
de bolsistas.

Atenciosamente,
SIC/CAPES

Em até 10 dias é possível impetrar recurso para análise do Diretor de
Relações Internacionais da Capes.

Carlos Andrade
http://carlosandrade.co
----------------------------------
http://gastosabertos.org


2015-10-16 10:21 GMT-10:00 Carlos Andrade <carlos.andrade em acm.org>:

> Olá,
>
> A título de conhecimento, a mensagem final ficou assim:
>
> ===========
> Acredito que houve engano sobre quais universidades me refiro, e que parte
> dos dados solicitados podem sim ser enviados. Especificamente, esclarecendo
> o que foi solicitado anteriormente:
>
> Quero saber o custo do programa Ciência sem Fronteira para o Governo
> Federal do Brasil, por:
> 1. Universidade brasileira de origem
> 2. Universidade estrangeira de destino
> 3. Por edital do programa federal em questão.
>
> O item 1 me parece estar disponível via visualizações em
> http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/painel-de-controle ao
> clicar em 'UF' no entanto (muito infelizmente) não parece ser
> disponibilizado meios de baixar os dados em .csv ou outro formato para
> análise pessoal.
>
> Pela resposta oferecida me parece que o item 2 se encontra indisponível
> por serem repassados a parceiros internacionais conforme informado.
> Gostaria portanto de refinar esta solicitação:
>
> 2a: Quais os valores enviados a cada parceiro internacional e a destinação
> dada por alocação e por acompanhamento dos bolsistas?
>
> A lista de parceiros pode ser encontrada por exemplo no próprio site do
> programa:
> http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/paises-parceiros
>
> Conforme mostra imagem em anexo.
>
> Obrigado.
> ==========
>
> Assim que receber resposta, repasso aos demais aqui na lista.
>
> Obrigado pelo feedback :)
>
>
>
> Carlos Andrade
> http://carlosandrade.co
>
> 2015-10-14 13:25 GMT-10:00 Carlos Andrade <carlosviansi em gmail.com>:
>
>> Obrigado pelas considerações Vagner! Vou colocar isso também na mensagem!
>> Enviarei em breve :)
>>
>> Carlos Andrade
>> http://carlosandrade.co
>>
>> 2015-10-14 13:06 GMT-10:00 Vagner Diniz <vagner em nic.br>:
>>
>>> Olá Carlos,
>>>
>>> para objetivar ainda mais as perguntas já sugeridas pela Heloisa, sugiro
>>> dar uma olhada na página do Ciência sem Fronteiras acerta dos parceiros (
>>> http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/paises-parceiros), que
>>> são Universidades e entidades de intercâmbio. no caso ilustrado abaixo,
>>> para os EUA há alguns parceiros e cada um cobre algumas Universidades
>>> diferentes.
>>>
>>> Portanto, eu acrescentaria a sétima pergunta, quais os valores enviados
>>> a cada parceiro internacional e a destinação dada por alocação e por
>>> acompanhamento dos bolsistas.
>>>
>>> Vagner.
>>>
>>>
>>>
>>> Em 12/10/15 18:04 , Carlos Andrade escreveu:
>>>
>>> Muitíssimo obrigado pelas considerações Heloisa e demais.
>>>
>>> Ainda tenho 6 dias para entrar com o recurso acaso alguém tenha mais
>>> algo em mente :)
>>>
>>> Atenciosamente,
>>>
>>> Carlos Andrade
>>> http://carlosandrade.co
>>>
>>> 2015-10-12 10:43 GMT-10:00 Heloisa Pait <heloisa em ok.org.br>:
>>>
>>>> Só um adendo:
>>>>
>>>> Concordo que, se for verdade que a Capes apenas repassa aos parceiros
>>>> internacionais, é gravíssimo. Em situações normais eu acharia que não pode
>>>> ser verdade, devem ter a informação e não querem divulgar.
>>>> Mas nos dias de hoje, pode até ser possível mesmo...
>>>>
>>>> Em 12 de outubro de 2015 08:53, Heloisa Pait < <heloisa em ok.org.br>
>>>> heloisa em ok.org.br> escreveu:
>>>>
>>>>> Eu acho que a sua pergunta não ficou clara.
>>>>> Eu entendi que você se referia à universidade brasileira, de origem do
>>>>> estudante. Se for isso, diga explicitamente. Também sugiro, antes de
>>>>> enviar, dar uma boa revisada no português. Frases simples em geral envolvem
>>>>> menos erros e são mais claras!
>>>>>
>>>>> Também sugiro (confira com algum jurista) tirar o segundo parágrafo,
>>>>> pois não me parece que bolsas de estudos federais sejam dados privados.
>>>>> Provavelmente são publicadas em Diário Oficial e outros documentos
>>>>> públicos. Sugestão:
>>>>>
>>>>> "Quero saber o custo do programa Ciência sem Fronteira para o Governo
>>>>> Federal do Brasil, por:
>>>>> 1. Universidade brasileira de origem
>>>>> 2. Universidade estrangeira de destino
>>>>> 3. Por edital do programa federal em questão.
>>>>>
>>>>> Caso a Capes ignore o destino dos recursos enviados aos parceiros
>>>>> internacionais, solicito que isso seja declarado explicitamente. Nesse
>>>>> caso, quero saber quais os valores enviados a cada parceiro internacional
>>>>> referente a cada edital do programa.
>>>>>
>>>>> Também quero saber o número de alunos envolvidos no programa por
>>>>> 1. Universidade brasileira de origem
>>>>> 2. Universidade estrangeira de destino
>>>>> 3. Edital do programa federal em questão.
>>>>> 4. A especialidade (área de estudos)
>>>>> 5. Modalidade (graduação ou pós)
>>>>> 6. A duração do programa"
>>>>>
>>>>>
>>>>> Em 8 de outubro de 2015 18:18, Carlos Andrade <
>>>>> <carlosviansi em gmail.com>carlosviansi em gmail.com> escreveu:
>>>>>
>>>>>> Oi,
>>>>>>
>>>>>> Eu queria confirmar se meu entendimento é incorreto e o que vocês
>>>>>> acham. A quase um mês (O pedido foi 07/09 e a resposta hoje, 08/10) atrás
>>>>>> eu solicitei via o e-SIC o seguinte:
>>>>>>
>>>>>> =====Pedido=======
>>>>>>
>>>>>> Solicito uma tabela de dados em que em cada linha conste o (1) nome
>>>>>> de uma universidade, o (2) custo total de todos os estudantes enviados por
>>>>>> essa universidade para o programa Ciência Sem Fronteiras desde o primeiro
>>>>>> edital.
>>>>>>
>>>>>> Acaso a descrição dos dados sugira identificação pessoal, solicito
>>>>>> que ao invés de universidade seja utilizado outra informação de localização
>>>>>> (cidade ou estado).
>>>>>>
>>>>>> =======
>>>>>>
>>>>>> A resposta foi a seguinte:
>>>>>>
>>>>>> =====Resposta======
>>>>>>
>>>>>> Prezado Senhor,
>>>>>>
>>>>>> No âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras, a Capes repassa os
>>>>>> recursos referentes à alocação e ao acompanhamento dos bolsistas de
>>>>>> graduação-sanduíche diretamente aos  parceiros internacionais e estes ficam
>>>>>> responsáveis por gerir tais recursos de maneira a atender aos bolsistas
>>>>>> selecionados. O valor repassado às universidades depende do acordo feito
>>>>>> entre os parceiros do Programa, e as universidades de destino. Desse modo,
>>>>>>  não há repasse direto de valores da Capes para essas universidades no
>>>>>> exterior, o que nos impede de fornecer o detalhamento solicitado por V.Sa.
>>>>>>
>>>>>> Atenciosamente,
>>>>>> SIC/Capes
>>>>>> * Em até 10 dias é possível impetrar recurso para análise do Diretor
>>>>>> de Relações Internacionais da Capes.
>>>>>>
>>>>>> ======
>>>>>>
>>>>>> No entanto no meu entendimento os dados estão aqui:
>>>>>> <http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/painel-de-controle>
>>>>>> http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/painel-de-controle
>>>>>> (cliquem em UF).
>>>>>>
>>>>>> Acho que entenderam que eu queria as universidades de fora. Vale
>>>>>> recurso?
>>>>>>
>>>>>> Outra coisa que achei curiosa no tema de gastos abertos:
>>>>>>
>>>>>> Me parece que a CAPES neste programa repassa as verbas para os
>>>>>> "parceiros internacionais" e nem sequer sabem para onde a grana está indo.
>>>>>> Meu entendimento é incorreto?
>>>>>>
>>>>>> Eu tenho até 10 dias contando a partir de hoje para entrar com
>>>>>> recurso como indicado na resposta.
>>>>>>
>>>>>> O que acham?
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> Carlos Andrade
>>>>>> <http://carlosandrade.co>http://carlosandrade.co
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