[okfn-br] Uso de Lei de Acesso Abertos e Gastos do Programa Ciência Sem Fronteiras

Segunda Janeiro 18 20:48:16 UTC 2016

Vinicius,

Já faz tempo, então me refresque a memória: Nós não temos como saber (sem
formato aberto nem outros formatos) para onde o dinheiro foi, é isso? Não
sabemos quanto cada universidade de destino recebeu, correto?

Bem, isso me parece simplesmente ilegal. Não é questão de formato, é
questão básica de transparencia de recursos públicos e pronto. Não sei como
proceder, e com tantos outros escândalos não acho que haja nada muito
errado aí. Mas é pena que não termos essa informação...

Heloisa

Em 18 de janeiro de 2016 15:20, Carlos Andrade <carlos em ok.org.br> escreveu:

> Olá a todos,
>
> Depois de terem negado o pedido por supostamente alterar a pergunta,
> enviei novamente a pergunta editada com as sugestões e obtive resposta
> parcial. Segue aqui a resposta. Detalhe que os custos por universidade
> estão disponiveis aqui
> <http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/painel-de-controle>
> (clique em UF), mas em formato não aberto. Negaram o envio em formato
> aberto por "gerar esforço":
>
> Prezado Carlos Vinícius,
>
> Em atendimento à sua demanda, informamos que o programa Ciência sem
> Fronteiras concedeu um total de 101.446 bolsas, sendo que dessas, 65.205
> foram da Capes. Em 2011 esta agência concedeu 3.621 bolsas, em 2012 foram
> 16.420 bolsas concedidas, no ano de 2013 concedemos 39.196 bolsas e em
> 2014, foram 42.209 concessões. Os investimentos anuais dessas concessões
> foram:
>
> 2011 - R$ 64.600.865,91
>
> 2012 - R$ 473.502.023,83
>
> 2013 - R$ 1.067.548.069,85
>
> 2014 – R$ 1.926.885.158,66
>
> 2015 – R$ 3.790.714.051,00
>
> Total: R$ 7.323.250.169,25
>
> Referente à solicitação de valores por Instituição, declaramos que, de
> acordo com Art. 13, III do Decreto 7.724/2011, não serão atendidos pedidos
> de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise,
> interpretação ou consolidação de dados e informações. Desse modo, não será
> possível atender a esta demanda, pois os dados finais não estão
> consolidados.
>
> Em obediência às cláusulas de sigilo e confidencialidade firmadas em
> Acordos com os parceiros do Programa Ciência sem Fronteiras, que visam
> preservar as relações comerciais e negociais da Capes, não é permitida a
> esta Fundação a divulgação dos valores acordados a título de financiamento
> de bolsistas.
>
> Atenciosamente,
> SIC/CAPES
>
> Em até 10 dias é possível impetrar recurso para análise do Diretor de
> Relações Internacionais da Capes.
>
> Carlos Andrade
> http://carlosandrade.co
> ----------------------------------
> http://gastosabertos.org
>
>
> 2015-10-16 10:21 GMT-10:00 Carlos Andrade <carlos.andrade em acm.org>:
>
>> Olá,
>>
>> A título de conhecimento, a mensagem final ficou assim:
>>
>> ===========
>> Acredito que houve engano sobre quais universidades me refiro, e que
>> parte dos dados solicitados podem sim ser enviados. Especificamente,
>> esclarecendo o que foi solicitado anteriormente:
>>
>> Quero saber o custo do programa Ciência sem Fronteira para o Governo
>> Federal do Brasil, por:
>> 1. Universidade brasileira de origem
>> 2. Universidade estrangeira de destino
>> 3. Por edital do programa federal em questão.
>>
>> O item 1 me parece estar disponível via visualizações em
>> http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/painel-de-controle ao
>> clicar em 'UF' no entanto (muito infelizmente) não parece ser
>> disponibilizado meios de baixar os dados em .csv ou outro formato para
>> análise pessoal.
>>
>> Pela resposta oferecida me parece que o item 2 se encontra indisponível
>> por serem repassados a parceiros internacionais conforme informado.
>> Gostaria portanto de refinar esta solicitação:
>>
>> 2a: Quais os valores enviados a cada parceiro internacional e a
>> destinação dada por alocação e por acompanhamento dos bolsistas?
>>
>> A lista de parceiros pode ser encontrada por exemplo no próprio site do
>> programa:
>> http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/paises-parceiros
>>
>> Conforme mostra imagem em anexo.
>>
>> Obrigado.
>> ==========
>>
>> Assim que receber resposta, repasso aos demais aqui na lista.
>>
>> Obrigado pelo feedback :)
>>
>>
>>
>> Carlos Andrade
>> http://carlosandrade.co
>>
>> 2015-10-14 13:25 GMT-10:00 Carlos Andrade <carlosviansi em gmail.com>:
>>
>>> Obrigado pelas considerações Vagner! Vou colocar isso também na
>>> mensagem! Enviarei em breve :)
>>>
>>> Carlos Andrade
>>> http://carlosandrade.co
>>>
>>> 2015-10-14 13:06 GMT-10:00 Vagner Diniz <vagner em nic.br>:
>>>
>>>> Olá Carlos,
>>>>
>>>> para objetivar ainda mais as perguntas já sugeridas pela Heloisa,
>>>> sugiro dar uma olhada na página do Ciência sem Fronteiras acerta dos
>>>> parceiros (
>>>> http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/paises-parceiros), que
>>>> são Universidades e entidades de intercâmbio. no caso ilustrado abaixo,
>>>> para os EUA há alguns parceiros e cada um cobre algumas Universidades
>>>> diferentes.
>>>>
>>>> Portanto, eu acrescentaria a sétima pergunta, quais os valores enviados
>>>> a cada parceiro internacional e a destinação dada por alocação e por
>>>> acompanhamento dos bolsistas.
>>>>
>>>> Vagner.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Em 12/10/15 18:04 , Carlos Andrade escreveu:
>>>>
>>>> Muitíssimo obrigado pelas considerações Heloisa e demais.
>>>>
>>>> Ainda tenho 6 dias para entrar com o recurso acaso alguém tenha mais
>>>> algo em mente :)
>>>>
>>>> Atenciosamente,
>>>>
>>>> Carlos Andrade
>>>> http://carlosandrade.co
>>>>
>>>> 2015-10-12 10:43 GMT-10:00 Heloisa Pait <heloisa em ok.org.br>:
>>>>
>>>>> Só um adendo:
>>>>>
>>>>> Concordo que, se for verdade que a Capes apenas repassa aos parceiros
>>>>> internacionais, é gravíssimo. Em situações normais eu acharia que não pode
>>>>> ser verdade, devem ter a informação e não querem divulgar.
>>>>> Mas nos dias de hoje, pode até ser possível mesmo...
>>>>>
>>>>> Em 12 de outubro de 2015 08:53, Heloisa Pait < <heloisa em ok.org.br>
>>>>> heloisa em ok.org.br> escreveu:
>>>>>
>>>>>> Eu acho que a sua pergunta não ficou clara.
>>>>>> Eu entendi que você se referia à universidade brasileira, de origem
>>>>>> do estudante. Se for isso, diga explicitamente. Também sugiro, antes de
>>>>>> enviar, dar uma boa revisada no português. Frases simples em geral envolvem
>>>>>> menos erros e são mais claras!
>>>>>>
>>>>>> Também sugiro (confira com algum jurista) tirar o segundo parágrafo,
>>>>>> pois não me parece que bolsas de estudos federais sejam dados privados.
>>>>>> Provavelmente são publicadas em Diário Oficial e outros documentos
>>>>>> públicos. Sugestão:
>>>>>>
>>>>>> "Quero saber o custo do programa Ciência sem Fronteira para o Governo
>>>>>> Federal do Brasil, por:
>>>>>> 1. Universidade brasileira de origem
>>>>>> 2. Universidade estrangeira de destino
>>>>>> 3. Por edital do programa federal em questão.
>>>>>>
>>>>>> Caso a Capes ignore o destino dos recursos enviados aos parceiros
>>>>>> internacionais, solicito que isso seja declarado explicitamente. Nesse
>>>>>> caso, quero saber quais os valores enviados a cada parceiro internacional
>>>>>> referente a cada edital do programa.
>>>>>>
>>>>>> Também quero saber o número de alunos envolvidos no programa por
>>>>>> 1. Universidade brasileira de origem
>>>>>> 2. Universidade estrangeira de destino
>>>>>> 3. Edital do programa federal em questão.
>>>>>> 4. A especialidade (área de estudos)
>>>>>> 5. Modalidade (graduação ou pós)
>>>>>> 6. A duração do programa"
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> Em 8 de outubro de 2015 18:18, Carlos Andrade <
>>>>>> <carlosviansi em gmail.com>carlosviansi em gmail.com> escreveu:
>>>>>>
>>>>>>> Oi,
>>>>>>>
>>>>>>> Eu queria confirmar se meu entendimento é incorreto e o que vocês
>>>>>>> acham. A quase um mês (O pedido foi 07/09 e a resposta hoje, 08/10) atrás
>>>>>>> eu solicitei via o e-SIC o seguinte:
>>>>>>>
>>>>>>> =====Pedido=======
>>>>>>>
>>>>>>> Solicito uma tabela de dados em que em cada linha conste o (1) nome
>>>>>>> de uma universidade, o (2) custo total de todos os estudantes enviados por
>>>>>>> essa universidade para o programa Ciência Sem Fronteiras desde o primeiro
>>>>>>> edital.
>>>>>>>
>>>>>>> Acaso a descrição dos dados sugira identificação pessoal, solicito
>>>>>>> que ao invés de universidade seja utilizado outra informação de localização
>>>>>>> (cidade ou estado).
>>>>>>>
>>>>>>> =======
>>>>>>>
>>>>>>> A resposta foi a seguinte:
>>>>>>>
>>>>>>> =====Resposta======
>>>>>>>
>>>>>>> Prezado Senhor,
>>>>>>>
>>>>>>> No âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras, a Capes repassa os
>>>>>>> recursos referentes à alocação e ao acompanhamento dos bolsistas de
>>>>>>> graduação-sanduíche diretamente aos  parceiros internacionais e estes ficam
>>>>>>> responsáveis por gerir tais recursos de maneira a atender aos bolsistas
>>>>>>> selecionados. O valor repassado às universidades depende do acordo feito
>>>>>>> entre os parceiros do Programa, e as universidades de destino. Desse modo,
>>>>>>>  não há repasse direto de valores da Capes para essas universidades no
>>>>>>> exterior, o que nos impede de fornecer o detalhamento solicitado por V.Sa.
>>>>>>>
>>>>>>> Atenciosamente,
>>>>>>> SIC/Capes
>>>>>>> * Em até 10 dias é possível impetrar recurso para análise do Diretor
>>>>>>> de Relações Internacionais da Capes.
>>>>>>>
>>>>>>> ======
>>>>>>>
>>>>>>> No entanto no meu entendimento os dados estão aqui:
>>>>>>> <http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/painel-de-controle>
>>>>>>> http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/painel-de-controle
>>>>>>> (cliquem em UF).
>>>>>>>
>>>>>>> Acho que entenderam que eu queria as universidades de fora. Vale
>>>>>>> recurso?
>>>>>>>
>>>>>>> Outra coisa que achei curiosa no tema de gastos abertos:
>>>>>>>
>>>>>>> Me parece que a CAPES neste programa repassa as verbas para os
>>>>>>> "parceiros internacionais" e nem sequer sabem para onde a grana está indo.
>>>>>>> Meu entendimento é incorreto?
>>>>>>>
>>>>>>> Eu tenho até 10 dias contando a partir de hoje para entrar com
>>>>>>> recurso como indicado na resposta.
>>>>>>>
>>>>>>> O que acham?
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> Carlos Andrade
>>>>>>> <http://carlosandrade.co>http://carlosandrade.co
>>>>>>>
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