[okfn-br] bom exemplo de projeto de lei de dados abertos para o SUS!

Sábado Julho 16 11:34:30 UTC 2016

Ni!

Como proposto isso é provavelmente ilegal, ao menos eu espero que seja,
tendo em vista o potencial prejuízo de publicação a quem passa por certos
procedimentos ou consulta determinados especialistas, o que pode ainda
inibir as pessoas a buscar tratamento.

Contudo, talvez seja possível divulgar uma lista cifrada que permitiria ao
menos comparar a ordem de agendamento com a ordem de atendimento, com
apenas os próprios pacientes sabendo quem são na lista. Ainda assim, isso
teria de ser feito de forma cautelosa pois essa ordem sofre alterações
corretas em função da gravidade dos casos.

Mais importante, eu tenho dúvidas se há um problema significativo no SUS de
transparência nesse nível de operação, ou mesmo se há ganhos significativos
em aperfeiçoá-la, e aonde seria o caso.

Na falta dessa informação, receio que isso pode bem ser usado como uma
cortina de fumaça para ocultar problemas maiores onde faltaria
transparência: nas decisões de gabinete sobre gestão e políticas públicas
de saúde, possivelmente na judicialização privilegiada de tratamenos sem
custo-benefício coletivo, e principalmente nas intencionalidades e
distorções que perpetuam a escassez crônica de recursos para o sistema.

Mas, pode ser um passo para mostrar que o problema não e aí e caminhar para
se discutir essas outras questões, se planejado com esse fim.

Abs
l
e

2016-07-12 12:30 GMT+02:00 José Police Neto <policeneto em gmail.com>:

> Tenho contato. Absolutamente possível, melhor absolutamente obrigatório!
> Vou atrás e informo!
> Abraços,
> Police
>
> Em tempo: vale dar uma olhada na LEI Nº 14.173, DE 26 DE JUNHO DE 2006
> (Projeto de Lei nº 170/06, do Vereador José Police Neto - PSDB)
> Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços
> públicos no Município de São Paulo e dá outras providências.
>
> http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=27062006L%20141730000
> Bom ponto que você levantou, Peter!
>
> Alguém tem algum contato na secretaria de saúde para propormos isso? Acho
> que temos que tentar fazer essa informação chegar lá e conversarmos com
> alguns vereadores mais mente aberta (Police Neto e Ricardo Young copiados
> nesse email) para que a fila do SUS em São Paulo seja mais transparente.
>
>
> Podemos obter isso via Lei de Acesso à Informação? Aqui tem uma questão
> relacionada à privacidade dos cidadãos que é bastante sensível.
>
> P. S. Ariel, não entendi. O que o pessoal da Escola do Parlamento pode
> fazer com relação ao que está sendo discutido?
>
> Tom
>
> 2016-07-01 16:32 GMT+02:00 Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com>:
>
>> Um dos problemas mais graves do SUS é a total falta de transparência
>> quanto às listas de espera por exames e por cirurgias.
>> Sem estas listas não há como se monitorar a realização (auditar
>> concretamente a liquidação do valor empenhado) dos gastos públicos, nem se
>> auditar desvios e manipulações ("bolsa de valor" da espera).
>>
>> Apesar do SUS ser nacional, há como se criar regras locais para o SUS
>> municipal, e é isso que um vereador do interior de MG está fazendo,
>>
>> <http://goog_1196314674>
>>
>> http://www.diarioregionaljf.com.br/geral/751-lista-de-espera-no-sus-podera-ser-consultada-pela-internet-em-muriae
>>
>>
>> Para quem tem contato com a Câmara de Sampa através do EuVoto
>> <http://euvoto.org/>, vale a pena mostrar o exemplo.
>>
>>
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