[okfn-br] bom exemplo de projeto de lei de dados abertos para o SUS!

Quarta Julho 20 17:36:31 UTC 2016

Ni!

Meu ponto não é ao que você responde, Peter. Ele é muito mais simples.

Não conheço evidência concreta de que pessoas estão sofrendo na fila do SUS
por causa significativa de má gestão da fila.

Por outro lado, conheço estudos inequívocos de que as pessoas sofrem na
fila do SUS por ele ser gravemente subfinanciado. Também conheço evidências
claras e escuras de que isso ocorre por interesse de grupos políticos e
corporativos interessados em substituí-lo por um sistema privado, sistema
que a experiência mundial demonstra acabar sendo de pior qualidade, não
visar o interesse público, e gerar desnecessária concentração de riqueza e
poder.

Acusar, mesmo que implicitamente, uma má gerência do SUS por um defeito que
é imposo a ele por essa agenda é fazer parte de uma grande sujeira, e não
gostaria de ver nem traço desse discurso na OKBR.

Vale para todo e qualquer tema o hábito de falar sempre com base numa
análise integral da realidade, sem assumir que tudo é um problema de dados
abertos só porque é para isso que vendemos solução. Caso contrário,
escolheremos mal onde dirigir nossos esforços e seremos inefetivos mesmo
com uma enorme lista de realizações para nos iludir. Esse foi, por sinal,
um dos pontos na minha lista de sugestões para o planejamento estratégico.

Em suma, eu não me oponho a tratar a questão da transparência da fila de
espera do SUS. Mas vista como possível "low hanging fruit" de parte de um
planejamento que mostre clareza de que: estamos lidando com um detalhe, que
isso não solucionará o problema das pessoas sofrendo nas filas, que há
questões mais graves às quais essa deve então servir de acesso, questões
das quais não devemos nos distrair, até porque, elas também envolvem
abertura, se não de dados, de processos administrativos e políticos.

Abs e bom trabalho,
l
e

2016-07-18 15:36 GMT+02:00 Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com>:

> Bom dia a todos,
>
> Vereador José Police Neto, obrigado pela participação (!), e pela
> indicação de uma norma já em vigor que estabelece um primeiro
> encaminhamento. Acredito que o Art. 8º da referida Lei
> <http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=27062006L%20141730000>,
> sobre a "quantificação dos níveis de ações de saúde" seja o ponto de
> partida. Num primeiro momento, o que estaríamos solicitando é um relatório
> discriminado das quantificações, ou seja, acreditamos que os níveis possam
> ser expressos "por fila". Em seguida um projeto de Lei para regulamentar a
> persistência da publicação dos dados, eventualmente mais detalhados
> (conforme avaliação técnica do CREMESP comentada abaixo).
>
> Ariel, boa noticia sobre o EuVoto, o custeio da manutenção será da
> Câmara... Tem um link do documento do compromisso para entendermos detalhes?
>
> Tom, conseguiram contato?  Acho que além da Secretaria da Saúde, alguém do
> órgão regulador, CRMESP <http://www.cremesp.org.br/>, é importante, para
> fazermos uma consulta sobre níveis de sigilosidade (discuto mais abaixo).
> Alguma coisa mais concreta sobre o conceito de "fila do SUS mais
> transparente" a OKBR poderia ir adiantando/especificando...  Por exemplo
> requisitar uma planilha atualizada, com todas as filas existentes,
> categorizadas por tipo de serviço, indicando o número de pessoas na espera
> a cada uma delas. A OKBR poderia fazer esse pedido desde já no eSIC de
> Sampa
> <http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/acesso-a-informacao/Paginas/SIC.aspx> e
> junto à CGM-SP.
>
> Ale, concordo que a *sigilosidade* é um ponto delicado, mas de forma
> alguma barreira à transparência.
> Também discordo quanto à *relevância*: muita gente morre sem diagnóstico
> depois de meses esperando na fila... Repito a colocação do inicio do
> *thread*, que não precisa ser mais explícita:
>
> *Sem estas listas não há como se monitorar a realização (auditar
> concretamente a liquidação do valor empenhado) dos gastos públicos, nem se
> auditar desvios e manipulações ("bolsa de valor" da espera).*
>
>
> O próprio "tamanho da fila" (e tempo estimado) é um dado atualmente
> "escondido" que deveria ser publicado (e pelo visto há uma lei que não está
> sendo cumprida!), e não se justifica por sigilo.
> O uso do código do Cartão SUS
> <http://cartaosus.com.br/consulta-cartao-sus/> do usuário, com apenas os
> primeiros dígitos do código seguidos da *data de solicitação* do exame,
> já seriam mais do que suficientes para unicidade e rastreabilidade. Não é
> necessária nenhuma criptografia.
>
> Cabe ainda lembrar que o conceito de "sigilo" tem todo um espectro...
> Exemplificando por *exames de sangue*: AIDS e DNA (paternidade) estão no
> extremo "alto sigilo e confidencialidade", e o famoso Hemograma Completo no
> outro extremo. Quem estabelece os níveis de sigilo para os laboratórios é o
> CREMESP.
>
>
> Em 16 de julho de 2016 08:34, Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
> escreveu:
>
>> Ni!
>>
>> Como proposto isso é provavelmente ilegal, ao menos eu espero que seja,
>> tendo em vista o potencial prejuízo de publicação a quem passa por certos
>> procedimentos ou consulta determinados especialistas, o que pode ainda
>> inibir as pessoas a buscar tratamento.
>>
>> Contudo, talvez seja possível divulgar uma lista cifrada que permitiria
>> ao menos comparar a ordem de agendamento com a ordem de atendimento, com
>> apenas os próprios pacientes sabendo quem são na lista. Ainda assim, isso
>> teria de ser feito de forma cautelosa pois essa ordem sofre alterações
>> corretas em função da gravidade dos casos.
>>
>> Mais importante, eu tenho dúvidas se há um problema significativo no SUS
>> de transparência nesse nível de operação, ou mesmo se há ganhos
>> significativos em aperfeiçoá-la, e aonde seria o caso.
>>
>> Na falta dessa informação, receio que isso pode bem ser usado como uma
>> cortina de fumaça para ocultar problemas maiores onde faltaria
>> transparência: nas decisões de gabinete sobre gestão e políticas públicas
>> de saúde, possivelmente na judicialização privilegiada de tratamenos sem
>> custo-benefício coletivo, e principalmente nas intencionalidades e
>> distorções que perpetuam a escassez crônica de recursos para o sistema.
>>
>> Mas, pode ser um passo para mostrar que o problema não e aí e caminhar
>> para se discutir essas outras questões, se planejado com esse fim.
>>
>> Abs
>> l
>> e
>>
>>
>> 2016-07-12 12:30 GMT+02:00 José Police Neto <policeneto em gmail.com>:
>>
>>> Tenho contato. Absolutamente possível, melhor absolutamente obrigatório!
>>> Vou atrás e informo!
>>> Abraços,
>>> Police
>>>
>>> Em tempo: vale dar uma olhada na LEI Nº 14.173, DE 26 DE JUNHO DE 2006
>>> (Projeto de Lei nº 170/06, do Vereador José Police Neto - PSDB)
>>> Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços
>>> públicos no Município de São Paulo e dá outras providências.
>>>
>>> http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=27062006L%20141730000
>>> Bom ponto que você levantou, Peter!
>>>
>>> Alguém tem algum contato na secretaria de saúde para propormos isso?
>>> Acho que temos que tentar fazer essa informação chegar lá e conversarmos
>>> com alguns vereadores mais mente aberta (Police Neto e Ricardo Young
>>> copiados nesse email) para que a fila do SUS em São Paulo seja mais
>>> transparente.
>>>
>>>
>>> Podemos obter isso via Lei de Acesso à Informação? Aqui tem uma questão
>>> relacionada à privacidade dos cidadãos que é bastante sensível.
>>>
>>> P. S. Ariel, não entendi. O que o pessoal da Escola do Parlamento pode
>>> fazer com relação ao que está sendo discutido?
>>>
>>> Tom
>>>
>>> 2016-07-01 16:32 GMT+02:00 Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com>:
>>>
>>>> Um dos problemas mais graves do SUS é a total falta de transparência
>>>> quanto às listas de espera por exames e por cirurgias.
>>>> Sem estas listas não há como se monitorar a realização (auditar
>>>> concretamente a liquidação do valor empenhado) dos gastos públicos, nem se
>>>> auditar desvios e manipulações ("bolsa de valor" da espera).
>>>>
>>>> Apesar do SUS ser nacional, há como se criar regras locais para o SUS
>>>> municipal, e é isso que um vereador do interior de MG está fazendo,
>>>>
>>>> <http://goog_1196314674>
>>>>
>>>> http://www.diarioregionaljf.com.br/geral/751-lista-de-espera-no-sus-podera-ser-consultada-pela-internet-em-muriae
>>>>
>>>>
>>>> Para quem tem contato com a Câmara de Sampa através do EuVoto
>>>> <http://euvoto.org/>, vale a pena mostrar o exemplo.
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