[okfn-br] Como começar a abrir dados

Segunda Junho 5 17:30:01 UTC 2017

Peter,

Interessante o lexml. Mas para o conjunto de dados que estamos trabalhando
agora não vejo uma conexão direta.
Explico, o que está sendo julgado é uma característica de um determinado
processo, se ele é ou não uma repercussão geral e qual o tema que está
sendo discutido no processo. Infelizmente não faz parte do conjunto de
dados em questão o acórdão da repercussão geral.

Por exemplo, são dados de um tema de repercussão geral:

*Tema*: 948 - Possibilidade de configuração de bitributação na instituição
da Contribuição Sindical Rural pelo Decreto-Lei n. 1.661/1971.

*Leading Case*: RE 883542

*Descrição*:Recurso extraordinário em que se discute, com fundamento nos
arts. 8º, incs. III e IV, e 154, inc. I, da Constituição da República a
hipótese de a Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei n.
1.661/1971, configurar bitributação.

*Tese: *A Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei
1.661/1971, foi recepcionada pela ordem constitucional vigente e não
configura hipótese de bitributação.

Eu havia pensado em disponibilizar os dados em formato csv, com arquivos
descrevendo os metadados de cada csv envolvido.

Infelizmente eu não tenho controle sobre o que vai ser publicado, como faço
parte da secretária de TI, eu sou demandado a trabalhar com um conjunto de
dados. Estou tentando aproveitar a oportunidade de trabalhar com a
repercussão geral e disponibilizar de forma aberta, mesmo que só uma
pequena fatia do bolo.

Andei olhando o site dados.gov.br, achei bem interessante a plataforma, mas
eu precisaria de um acordo formal de colaboração. Penso que seria mais
interessante viabilizar esses dados a população de forma mais simples e
mais rápida.

Atenciosamente,
Paulo Vitor Bettini de Paiva Lima, CSM
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