[okfn-br] Digest okfn-br, volume 78, assunto 2

Quarta Abril 18 15:41:20 UTC 2018

Pessoal,

Sobre essa questão colocada pelo Eduardo: "... se você recebe uma
contribuição em um software com licença GPL, você não pode empacotar essa
versão com a contribuição em uma licença fechada.
Isso acontece com o SEI, utilizado em centenas de órgãos públicos sob o
patrocínio do MPOG. O SEI utiliza biblioteca GPL e não é um software livre,
embora tenha sido construído com dinheiro público.
Essa é uma questão que o MPOG precisa ajudar a solucionar porque pode
acontecer alguma denúncia à FSF e os órgãos públicos que utilizamo o SEI
ficarão em uma situação muito delicada, em face dessa fragilidade jurídica.
Att.

Neide De Sordi

Em 18 de abril de 2018 12:20, <okfn-br-request em lists.okfn.org> escreveu:

> Enviar submissões para a lista de discussão okfn-br para
>         okfn-br em lists.okfn.org
>
> Para se cadastrar ou descadastrar via WWW, visite o endereço
>         https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> ou, via email, envie uma mensagem com a palavra 'help' no assunto ou
> corpo da mensagem para
>         okfn-br-request em lists.okfn.org
>
> Você poderá entrar em contato com a pessoa que gerencia a lista pelo
> endereço
>         okfn-br-owner em lists.okfn.org
>
> Quando responder, por favor edite sua linha Assunto assim ela será
> mais específica que "Re: Contents of okfn-br digest..."
>
>
> Tópicos de Hoje:
>
>    1. Re: Licença Open Source para software de interesse público
>       (Eduardo F. Santos)
>    2. Re: Licença Open Source para software de interesse público
>       (Chico Venancio)
>
>
> ----------------------------------------------------------------------
>
> Message: 1
> Date: Wed, 18 Apr 2018 12:12:12 -0300 (BRT)
> From: "Eduardo F. Santos" <eduardo em eduardosan.com>
> To: Kojo <rbsnkjmr em gmail.com>
> Cc: "Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente
>         dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil"
>         <okfn-br em lists.okfn.org>, INDA-br <INDA-br em googlegroups.com>
> Subject: Re: [okfn-br] Licença Open Source para software de interesse
>         público
> Message-ID:
>         <assp.064626dd7f.1670179993.1857103.1524064332597.
> JavaMail.zimbra em eduardosan.com>
>
> Content-Type: text/plain; charset="utf-8"
>
> Olá Koji,
>
> Sobre a sua primeira pergunta, a lei é clara: cabe ao autor escolher o
> modelo de licenciamento. Se ele quiser fechar o código, a lei permite que o
> faça. Sobre modelo de licença dual, a coisa complica à medida que se recebe
> contribuição de terceiros: via de regra, se você recebe uma contribuição em
> um software com licença GPL, você não pode empacotar essa versão com a
> contribuição em uma licença fechada. Para que isso aconteça o autor da
> contribuição deve concordar também. Tem até um trecho no livro sobre isso:
> uma vez aberto, sempre aberto.
>
> Esse comentário merece mais reflexão:
>
>
>
>
> Uma outra questão que me chamou atenção nos comentários, é que a licença
> brasileira não é reconhecida lá fora, e as outras não tem validade jurídica
> por aqui. Seria isso mesmo?
>
>
>
>
> A licença brasileira, assim como qualquer tradução, não é reconhecida pela
> FSF. No Brasil só são permitidos contratos em Português (existem ressalvas
> aqui). A grande questão é a mesma nos dois casos: a tradução da licença
> para a língua portuguesa é capaz de manter os mesmos direitos e deveres
> preconizados por quem a escreveu? Entendo, respaldado pelo estudo da FGV,
> que a versão CC-GPL v2.0 sim, e já tivemos questionamentos onde seu uso foi
> bem sucedido. Em relação a outras versões (BSD, AGPL, LGPL, GPL v3.0) não
> conheço nenhum estudo que tenha o mesmo embasamento e seja capaz de
> oferecer as mesmas garantias. Muitas vezes uma tradução simples e pura não
> é capaz de observar as nuances relativas ao direito brasileiro, e por isso
> um texto mais voltado para o lado jurídico é necessário.
>
> Acho que é isso. Você precisa analisar os argumentos levantados e ver se
> vão te fornecer subsídios suficientes para tomar sua decisão.
>
>
> Eduardo Santos
> Programador
>
> http://www.eduardosan.com
> http://twitter.com/eduardosan
>
>
> De: "Kojo" <rbsnkjmr em gmail.com>
> Para: "INDA-br" <INDA-br em googlegroups.com>, "Grupo de interesse em
> conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos // Open Knowledge
> discussion list for Brazil" <okfn-br em lists.okfn.org>
> Enviadas: Terça-feira, 17 de abril de 2018 22:23:10
> Assunto: Re: Licença Open Source para software de interesse público
>
> Eduardo, Deivi e demais, obrigado pelas contribuições e dicas.
> A creative commons parece-me uma boa opção.
>
> Tenho em mente que uma prioridade é licenciar o sistema e abrir o código
> para que as ideias não caiam no limbo do esquecimento e para que não haja
> restrições de uso do mesmo.
> Vocês acham razoável que um sistema desenvolvido com financiamento público
> possa ser licenciado open source com uma licença não restritiva e que o
> mesmo possa ser reempacotado e posteriormente fechado? Eu particularmente
> acho que GPL faz mais sentido. Porem entre deixar um software trancado em
> um servidor sem abrir o código ou utilizar uma licença permissiva, sou mais
> a favor da segunda opção.
>
> Uma outra questão que me chamou atenção nos comentários, é que a licença
> brasileira não é reconhecida lá fora, e as outras não tem validade jurídica
> por aqui. Seria isso mesmo?
>
> Lembrando que a prioridade é abrir o código.
>
> Abs,
> Koji
>
>
> Em sáb, 14 de abr de 2018 13:06, Kojo < rbsnkjmr em gmail.com > escreveu:
>
> BQ_BEGIN
>
> Prezados colegas,
> atualmente eu estou trabalhando em um projeto financiado com dinheiro
> público, onde entre outras coisas estamos desenvolvendo um sistema para a
> visualização de grande quantidade de dados.
> Nós temos a liberdade de publicar esse sistema, que é basicamente um
> dashboard em Python, em licenciamento open source. Eu não tenho muito claro
> se o melhor é publicar sob uma licença GPLv2, v3 ou ainda uma não
> restritiva como MIT, BSD etc.
>
> Caso possam me indicar alguma literatura que se aplique a realidade
> brasileira, ou pesquisadores e desenvolvedores que já enfrentaram essa
> situação seria muito bom. E quando o sistema for publicado, enviarei para
> apreciação de todos.
>
> Abs,
> Koji
>
> BQ_END
>
>
>
>
> --
> Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "Infraestrutura
> Nacional de Dados Abertos" dos Grupos do Google.
> Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie
> um e-mail para INDA-br+unsubscribe em googlegroups.com .
> Para postar nesse grupo, envie um e-mail para INDA-br em googlegroups.com .
> Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/
> msgid/INDA-br/CANzuQZQTKzQ2Dxoo7%3DYShiC8CKLZmD29MVB2Gpcbr5FdtP
> Ez_g%40mail.gmail.com .
> Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout .
> -------------- Próxima Parte ----------
> Um anexo em HTML foi limpo...
> URL: <http://lists.okfn.org/pipermail/okfn-br/attachments/
> 20180418/d91c14bc/attachment-0001.html>
>
> ------------------------------
>
> Message: 2
> Date: Wed, 18 Apr 2018 15:20:11 +0000
> From: Chico Venancio <chicocvenancio em gmail.com>
> To: "Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente
>         dados abertos" <okfn-br em lists.okfn.org>
> Cc: Kojo <rbsnkjmr em gmail.com>, INDA-br <INDA-br em googlegroups.com>
> Subject: Re: [okfn-br] Licença Open Source para software de interesse
>         público
> Message-ID:
>         <CAEpx-0VW+2sqPyoZ850w0qYNxasYpHSKDNf_
> L0kaKdsq9GRGRQ em mail.gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset="utf-8"
>
> Não me parece correta a interpretação de que contratos estabelecidos em
> outros idiomas não sejam válidos no Brasil. Em caso de judicialização da
> questão, será necessário a tradução juramentada, mas isso não significa a
> nulidade de contratos em idiomas estrangeiros.
>
> A licença não é mais que um contrato particular entre o(s) detentor(es) dos
> direitos autorais e os utilizadores, de forma que me parece mais adequado
> usar as licenças reconhecidas internacionalmente, salve se houver alguma
> cláusula que confronte diretamente a lei brasileira (desconheço exemplo
> relevante entre as licenças comuns).
>
> Dito isto, não sou advogado.
>
> Chico Venancio
>
> Em Qua, 18 de abr de 2018 12:12, Eduardo F. Santos <eduardo em eduardosan.com
> >
> escreveu:
>
> > Olá Koji,
> >
> > Sobre a sua primeira pergunta, a lei é clara: cabe ao autor escolher o
> > modelo de licenciamento. Se ele quiser fechar o código, a lei permite
> que o
> > faça. Sobre modelo de licença dual, a coisa complica à medida que se
> recebe
> > contribuição de terceiros: via de regra, se você recebe uma contribuição
> em
> > um software com licença GPL, você não pode empacotar essa versão com a
> > contribuição em uma licença fechada. Para que isso aconteça o autor da
> > contribuição deve concordar também. Tem até um trecho no livro sobre
> isso:
> > uma vez aberto, sempre aberto.
> >
> > Esse comentário merece mais reflexão:
> >
> > Uma outra questão que me chamou atenção nos comentários, é que a licença
> > brasileira não é reconhecida lá fora, e as outras não tem validade
> jurídica
> > por aqui. Seria isso mesmo?
> >
> >
> > A licença brasileira, assim como qualquer tradução, não é reconhecida
> pela
> > FSF. No Brasil só são permitidos contratos em Português (existem
> ressalvas
> > aqui). A grande questão é a mesma nos dois casos: a tradução da licença
> > para a língua portuguesa é capaz de manter os mesmos direitos e deveres
> > preconizados por quem a escreveu? Entendo, respaldado pelo estudo da FGV,
> > que a versão CC-GPL v2.0 sim, e já tivemos questionamentos onde seu uso
> foi
> > bem sucedido. Em relação a outras versões (BSD, AGPL, LGPL, GPL v3.0) não
> > conheço nenhum estudo que tenha o mesmo embasamento e seja capaz de
> > oferecer as mesmas garantias. Muitas vezes uma tradução simples e pura
> não
> > é capaz de observar as nuances relativas ao direito brasileiro, e por
> isso
> > um texto mais voltado para o lado jurídico é necessário.
> >
> > Acho que é isso. Você precisa analisar os argumentos levantados e ver se
> > vão te fornecer subsídios suficientes para tomar sua decisão.
> >
> >
> > Eduardo Santos
> > Programador
> >
> > http://www.eduardosan.com
> > http://twitter.com/eduardosan
> >
> > ------------------------------
> > *De: *"Kojo" <rbsnkjmr em gmail.com>
> > *Para: *"INDA-br" <INDA-br em googlegroups.com>, "Grupo de interesse em
> > conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos // Open
> Knowledge
> > discussion list for Brazil" <okfn-br em lists.okfn.org>
> > *Enviadas: *Terça-feira, 17 de abril de 2018 22:23:10
> > *Assunto: *Re: Licença Open Source para software de interesse público
> >
> > Eduardo, Deivi e demais, obrigado pelas contribuições e dicas.
> > A creative commons parece-me uma boa opção.
> >
> > Tenho em mente que uma prioridade é licenciar o sistema e abrir o código
> > para que as ideias não caiam no limbo do esquecimento e para que não haja
> > restrições de uso do mesmo.
> > Vocês acham razoável que um sistema desenvolvido com financiamento
> público
> > possa ser licenciado open source com uma licença não restritiva e que o
> > mesmo possa ser reempacotado e posteriormente fechado? Eu particularmente
> > acho que GPL faz mais sentido. Porem entre deixar um software trancado em
> > um servidor sem abrir o código ou utilizar uma licença permissiva, sou
> mais
> > a favor da segunda opção.
> >
> > Uma outra questão que me chamou atenção nos comentários, é que a licença
> > brasileira não é reconhecida lá fora, e as outras não tem validade
> jurídica
> > por aqui. Seria isso mesmo?
> >
> > Lembrando que a prioridade é abrir o código.
> >
> > Abs,
> > Koji
> >
> >
> > Em sáb, 14 de abr de 2018 13:06, Kojo <rbsnkjmr em gmail.com> escreveu:
> >
> >> Prezados colegas,
> >> atualmente eu estou trabalhando em um projeto financiado com dinheiro
> >> público, onde entre outras coisas estamos desenvolvendo um sistema para
> a
> >> visualização de grande quantidade de dados.
> >> Nós temos a liberdade de publicar esse sistema, que é basicamente um
> >> dashboard em Python, em licenciamento open source. Eu não tenho muito
> claro
> >> se o melhor é publicar sob uma licença GPLv2, v3 ou ainda uma não
> >> restritiva como MIT, BSD etc.
> >>
> >> Caso possam me indicar alguma literatura que se aplique a realidade
> >> brasileira, ou pesquisadores e desenvolvedores que já enfrentaram essa
> >> situação seria muito bom. E quando o sistema for publicado, enviarei
> para
> >> apreciação de todos.
> >>
> >> Abs,
> >> Koji
> >>
> >
> > --
> > Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "Infraestrutura
> > Nacional de Dados Abertos" dos Grupos do Google.
> > Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele,
> envie
> > um e-mail para INDA-br+unsubscribe em googlegroups.com.
> > Para postar nesse grupo, envie um e-mail para INDA-br em googlegroups.com.
> > Para ver essa discussão na Web, acesse
> > https://groups.google.com/d/msgid/INDA-br/CANzuQZQTKzQ2Dxoo7%
> 3DYShiC8CKLZmD29MVB2Gpcbr5FdtPEz_g%40mail.gmail.com
> > <https://groups.google.com/d/msgid/INDA-br/CANzuQZQTKzQ2Dxoo7%
> 3DYShiC8CKLZmD29MVB2Gpcbr5FdtPEz_g%40mail.gmail.com?utm_
> medium=email&utm_source=footer>
> > .
> > Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
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