[okfn-br] Licença Open Source para software de interesse público

Quarta Abril 25 15:54:45 UTC 2018

Oi gente, que tal montarmos um *Guia*?

Essas dicas todas são boas e importantes (!), e se forem *100% corretas
(!?)* do ponto de vista jurídico,
elas dariam mais segurança a empresas e empreendedores  que desejam usar (e
divulgar o que já usam) software livre,
mas temem pelo respaldo jurídico.

Por isso a sugestão... que tal montarmos no *git* (pode ser no OKBR
<https://github.com/okfn-brasil>) um GUIA ou mesmo um "manifesto de
consenso"
para declarar o que (as dicas) são consenso de diversas pessoas aqui da
comunidade?
 ... Ideal poder referenciar ou ter uma planilha de casos reais, com
contratos registrados em cartórios e diários oficiais, eventualmente alguma
jurisprudência.

Se ficar bom convidamos outras comunidades a endossar.
A confirmação concreta e o endosso são a garantia para uma adesão maior
(assim como contra *fake-news*).

PS: esses dias descobri que já podemos nos livrar do papel (e do
PDF-imagem!) no que se refere à preservação digital
<https://en.wikipedia.org/wiki/Digital_preservation> de contratos:
uniproof.com.br

On Wed, Apr 25, 2018 at 9:43 AM Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com> wrote:

> Pessoal,
>
> sobre esse debate, as licenças com reciprocidade como a GPL aumentam a
> possibilidade de que um software e sua evolução continuem livres para
> todos. Acredito que essa é uma característica muito desejável para uma
> licença.
>
>  Alguns comentários abaixo.
>
> Em 24 de abril de 2018 23:17, Kojo <rbsnkjmr em gmail.com> escreveu:
>
>> Otávio,
>> eu tenho comentado pouco as contribuições que foram apresentadas porque
>> tenho as minhas dificuldades no campo jurídico para entender o
>> funcionamento das licenças. Mas sobre o que pesquisei nos últimos dias, as
>> licenças GPL não impedem uma empresa de explorar comercialmente um
>> software.
>>
>
> Exato, inclusive a FSF sempre incentiva o uso comercial de software GPL. A
> única alteração é que ao distribuir um software construído com software em
> GPL é obrigatório disponibilizar o código junto.
> Erroneamente muitos pensam que é obrigatório distribuir código alterado em
> qualquer situação. Não é verdade, a obrigação é unicamente em caso de
> distribuição para terceiros.
>
>
>
>> Por exemplo, nesses tempos de internet, software GPL2 explorado
>> comercialmente no modelo SAS (software as a service) não obriga quem está
>> usando o software alterado a divulgar esse código. A divulgação só é
>> obrigatória se a pessoa ou empresa que alterar o código queira distribuir
>> esse código. No caso do SAS vc distribui um serviço e não o código em si.
>>
>
> Exato. Para situações como essa, caso queira obrigar um SAS a redistribuir
> o código a melhor licença seria a Afero (a melhor licença para mim)
>
>
>>
>> Sei que ainda tem muita venda de "produto", o que também é permitido no
>> GPL2. Mas se alterar o código é obrigado a fornecer os fontes.
>>
>> Não é obrigado. Apenas se redistribuir o sofware.
>
>
>
>> Para lidar com essa situação surgiu a AGPL, que é utilizada pelo MongoDB,
>> Neo4J etc, que obriga a divulgação do código mesmo que o código não seja
>> reempacotado e distribuído. A simples alteração obriga a distribuição deste
>> código. Há uma série de motivos que levaram a criação dessa licença, que
>> também parecem ser bem plausíveis.
>>
> A AGPL só obriga redistribuição de código quando o software for
> disponiblizado publicamente na internet.
>
>
>>
>> Eu estou tendendo a liberar o código em GPL2, e a camada do front em
>> BSD-like, se estou com a compreensão certa sobre as questões acima.
>>
>>
> Porque GPL2? Porque o front em BSD-like?
>
> A GPL2 não inclui várias melhorias feitas para a versão 3, como abrir mão
> de patentes, que, mesmo não válidas no Brasil, traz mais segurança jurídica
> para o software nos EUA, a proibição da tivoização (controle de software
> por hardware) e compatibilidade com a licença apache.
>
> Sobre o front, você não gostaria que outros que utilizem esse código o
> façam como software livre?
>
>
> --
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