[okfn-br] Digest okfn-br, volume 78, assunto 14
Neide De Sordi
nsordi em gmail.com
Domingo Abril 29 15:38:12 UTC 2018
Oi Abdo,
Como só o conheço desta lista, não sabia que você não morava no Brasil. Vou
pensar em algo, como uma videoconferência. Iniciarei uma discussão sobre o
tema mais tarde.
Voltando ao SEI apenas para concluir a questão. Trata-se de um software
selecionado por um edital do Ministério do Planejamento, cujo propósito era
torná-lo público para uso de toda a Administração Federal. Atualmente, ele
está sendo utilizado por mais de cem órgãos públicos e igual quantidade
está em lista de espera para poder instalar e seria fácil resolver essa
questão.
Veja a página do projeto no site do MPOG
http://www.planejamento.gov.br/pensei
Abraços,
Neide
Em dom, 29 de abr de 2018 às 09:00, <okfn-br-request em lists.okfn.org>
escreveu:
> Enviar submissões para a lista de discussão okfn-br para
> okfn-br em lists.okfn.org
>
> Para se cadastrar ou descadastrar via WWW, visite o endereço
> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> ou, via email, envie uma mensagem com a palavra 'help' no assunto ou
> corpo da mensagem para
> okfn-br-request em lists.okfn.org
>
> Você poderá entrar em contato com a pessoa que gerencia a lista pelo
> endereço
> okfn-br-owner em lists.okfn.org
>
> Quando responder, por favor edite sua linha Assunto assim ela será
> mais específica que "Re: Contents of okfn-br digest..."
>
>
> Tópicos de Hoje:
>
> 1. Re: Digest okfn-br, volume 78, assunto 11 (Alexandre Hannud Abdo)
>
>
> ----------------------------------------------------------------------
>
> Message: 1
> Date: Sat, 28 Apr 2018 21:46:48 +0200
> From: Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
> To: "Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente
> dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil"
> <okfn-br em lists.okfn.org>
> Subject: Re: [okfn-br] Digest okfn-br, volume 78, assunto 11
> Message-ID:
> <CANawF5X3ke6-Xq0j=
> 4QhLagPAuLpjE_i+zD5PqXr+on6LXrZLg em mail.gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset="utf-8"
>
> Ni! Oi Neide,
>
> Faz sentido, então, dizer que se trata menos de uma questão de aplicação de
> licença e mais de uma questão da política entre os TRFs? Eu consigo
> imaginar que o TRF-4 esteja levando a coisa desse jeito para jogar com
> algum tipo de prestígio e poder, e se verem "entitulados" a isso. A
> estratégia imagino que passe por trabalhar nesse nível, que talvez não
> estja acessível diretamente aos "mortais" não juízes.
>
> Sobre tentar viabilizar algum tipo de curso, o que eu posso fazer e já fiz
> antes é algo como uma vídeo-aula, mas confesso que não estou com muito
> tempo este semestre. De toda forma, o ideal seria vocês precisarem a
> demanda e quem sabe pensamos algo juntos. Quer começar um tópico no fórum?
> Sobre curso presencial, só pra garantir que fui claro, só seria possível em
> Fevereiro quando costumo passar pelo Brasil.
>
> Absss,
> l
> e
> .~´
>
>
> 2018-04-27 22:02 GMT+02:00 Neide De Sordi <nsordi em gmail.com>:
>
> > Oi Abdo,
> >
> > Obrigada pelos esclarecimentos.
> > Eu não gostaria que o caso do SEI acabasse na Justiça. Quero apenas que o
> > SEI, efetivamente, seja um software livre e disponível para qualquer um
> > baixar, sem burocracia e filas de espera sem sentido. Especialmente
> porque
> > a ENAP já treinou várias turmas e as pessoas treinadas já têm os
> > conhecimentos para baixarem e utilizarem o sistema.
> > Quanto ao evento para que você possa transmitir os seus conhecimentos por
> > aqui eu vou ajudar a viabilizar. Vou conversar com a Natália para ser uma
> > ação envolvendo a OKBR e outras entidades daqui. Sei que tem outras
> pessoas
> > igualmente conhecedoras, mas achei a sua explicação bem didática para
> quem
> > tenta entender e não entende muito esse assunto como eu.
> >
> > abraços,
> >
> > Neide De Sordi
> >
> > Em 27 de abril de 2018 09:00, <okfn-br-request em lists.okfn.org> escreveu:
> >
> >> Enviar submissões para a lista de discussão okfn-br para
> >> okfn-br em lists.okfn.org
> >>
> >> Para se cadastrar ou descadastrar via WWW, visite o endereço
> >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> >> ou, via email, envie uma mensagem com a palavra 'help' no assunto ou
> >> corpo da mensagem para
> >> okfn-br-request em lists.okfn.org
> >>
> >> Você poderá entrar em contato com a pessoa que gerencia a lista pelo
> >> endereço
> >> okfn-br-owner em lists.okfn.org
> >>
> >> Quando responder, por favor edite sua linha Assunto assim ela será
> >> mais específica que "Re: Contents of okfn-br digest..."
> >>
> >>
> >> Tópicos de Hoje:
> >>
> >> 1. Re: Digest okfn-br, volume 78, assunto 9 (Alexandre Hannud Abdo)
> >>
> >>
> >> ----------------------------------------------------------------------
> >>
> >> Message: 1
> >> Date: Fri, 27 Apr 2018 04:16:13 +0200
> >> From: Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
> >> To: "Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente
> >> dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil"
> >> <okfn-br em lists.okfn.org>
> >> Subject: Re: [okfn-br] Digest okfn-br, volume 78, assunto 9
> >> Message-ID:
> >> <CANawF5X6PCoW6dtjwJBuBm==ujwAdmF9jatDJEfx0NbQEGzSFQ em mail.gm
> >> ail.com>
> >> Content-Type: text/plain; charset="utf-8"
> >>
> >> Ni! Oi Neide,
> >>
> >> Nesse caso se trata de uma questão sobre aplicar a cláusula "viral" da
> >> GPL,
> >> não a ver com a escolha de licença a ser aplicada, pois esta já fora
> >> escolhida pelo desenvolvedor da biblioteca usada no SEI.
> >>
> >> Outra coisa é que a FSF, a priori, não tem nada a ver com a causa. Quem
> >> tem
> >> a ver é o detentor do direito autoral sobre a biblioteca. Apenas no caso
> >> particular em que a biblioteca faz parte do Projeto GNU, a FSF entraria
> >> como detentora do direito autoral, pois o Projeto GNU exige de todos os
> >> contribuidores um documento cedendo os direitos à FSF, justamente para
> ela
> >> poder agir na justiça na aplicação da GPL.
> >>
> >> Sendo assim, você sabe exatamente quais são as bibliotecas GPL que o SEI
> >> utiliza?
> >>
> >> Em todo caso, seria preciso os detentores dos direitos de uma dessas
> >> bibliotecas, ou alguém que eles designem para representá-los, entrarem
> na
> >> justiça contra o TRF-4 pelo reconhecimento de violação da GPL,
> >> preferencialmente com a cooperação de ao menos um dos órgãos que já
> >> receberam uma cópia do SEI.
> >>
> >> Ademais, mesmo havendo ganho de causa, caso o TRF-4 não aceite mudar seu
> >> modelo de organização, será preciso esse órgão cooperante seguir
> >> redistribuindo o SEI e cada atualização lançada do sistema. Com o porém
> >> que
> >> legalmente seria possível ao TRF-4, ainda que tecnicamente possa ser
> >> inviável, lançar uma versão subsequente do SEI substituindo as
> bibliotecas
> >> GPL por outras, não GPL, e acabar com a brincadeira. Outra opção para o
> >> TRF-4, mais radical, seria simplesmente parar de atualisar o sistema do
> >> órgão que o desafiou, impedindo a redistribuição de atualizações. Assim
> >> que
> >> o ideal seria um conjunto de órgãos dispostos a colaborar.
> >>
> >> Por fim, eu gosto muito de Brasília e adoraria uma boa desculpa pra
> passar
> >> por aí - até porque tou devendo uma visita prum amigo que mora num sítio
> >> lindo, - mas veja que nem eu conheço tanto ("IANAL
> >> <https://en.wikipedia.org/wiki/IANAL>"), nem teria tanto a agregar para
> >> além dos documentos que todos circularam aqui... O assunto tem uma
> lógica
> >> própria mesmo, precisa ler esses textos e também os "clássicos" em
> >> inglês[0], e procurar registros de discussões que em geral também são em
> >> inglês.
> >>
> >> O que eu acho que é bastante claro são os critérios para escolha de
> >> licenças nos casos usuais. Mas, quando se trata de parar na justiça, a
> >> coisa é sempre complicada. A GPL não é mágica, é um contrato como
> qualquer
> >> outro.
> >>
> >> De todo jeito, pra eu organizar algo o difícil é que não prevejo passar
> >> novamente pelo bananal antes do carnaval. Agora, certamente tem outras
> >> pessoas (mais) capacitadas por aí e aqui na lista mesmo. Vale tentar
> >> contato como o pessoal do CCSL-USP[1] que eu mencionei, existe o
> >> PSL-Brasil[2], e tem organizações de advogados como o InternetLab, o
> CTS,
> >> o
> >> ITS, etc...
> >>
> >> [0] https://www.gnu.org/licenses/gpl-faq.en.html (quem sabe alguém
> >> poderia
> >> traduzir este)
> >> [1] http://ccsl.ime.usp.br/legal
> >> [2] http://softwarelivre.org/
> >>
> >> Abraços,
> >> l
> >> e
> >> .~´
> >>
> >>
> >> 2018-04-26 20:09 GMT+02:00 Neide De Sordi <nsordi em gmail.com>:
> >>
> >> > Oi Abdo, Peter e todos,
> >> >
> >> > Fui eu quem levantei essa questão do Judiciário.
> >> > Eu me referia especificamente ao uso do sistema SEI, que está sendo
> >> > implantado em todo os órgãos do Poder Executivo e Judiciário. Ele foi
> >> > selecionado por um edital público pelo MPOG para a seleção de um
> >> software
> >> > que fizesse gestão da documentação gerada pelos órgãos. A ideia é
> >> implantar
> >> > o sei para substituir toda a tramitação de documentos em papel por
> >> > documentos digitais. Até o momento, dezenas de órgãos já estão
> >> utilizando o
> >> > SEI. Dei consultoria na implantação dele na Anatel. O SEI foi
> >> desenvolvido
> >> > pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ele utiliza a biblioteca
> >> GLP,
> >> > mas, embora seja gratuito, ele não é um software livre. Para obtenção
> do
> >> > SEI é preciso fazer um convênio com o TRF 4ª Região. A lista de espera
> >> de
> >> > órgãos esperando a sua vez de implantar o SEI já tem previsão de
> termino
> >> > para o ano 2020. Essa discussão sobre o SEI não ser livre, sobre a
> >> > insegurança jurídica decorrente da possibilidade de haver uma
> denúncia à
> >> > FSF tem sido objeto de várias discussões em um grupo do Telegram sobre
> >> > Software Livre.
> >> > Segue o link sobre o SEI no site do MPOG. A utilização do SEI pelo
> >> serviço
> >> > público é um ponto muito positivo porque já resultou em grande
> economia
> >> por
> >> > ele estar substituindo softwares proprietários, a previsão de
> >> > desenvolvimento de um barramento para integrar os diversos órgãos
> >> também é
> >> > uma ótima ação. Falta apenas colocar o software verdadeiramente livre
> >> para
> >> > agilizar a sua adoção pelos órgãos, especialmente porque o TRF da 4ª
> >> Região
> >> > não tem essa missão de ser provedor de sistemas para o serviço
> público e
> >> > não tem agilidade nessa cessão de direitos.
> >> >
> >> > Abdo, você sabe muito sobre essa questão de licenças, tratados
> >> > internacionais etc. Por que não faz uma palestra ou um curso sobre o
> >> > assunto? Tenho certeza que se fosse aqui em Brasília teria um público
> >> > enorme interessado.
> >> >
> >> > Abraços,
> >> >
> >> > Neide De Sordi
> >> >
> >> -------------- Próxima Parte ----------
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> >> URL: <http://lists.okfn.org/pipermail/okfn-br/attachments/2018042
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