[okfn-br] Digest okfn-br, volume 78, assunto 11

Sábado Abril 28 19:46:48 UTC 2018

Ni! Oi Neide,

Faz sentido, então, dizer que se trata menos de uma questão de aplicação de
licença e mais de uma questão da política entre os TRFs? Eu consigo
imaginar que o TRF-4 esteja levando a coisa desse jeito para jogar com
algum tipo de prestígio e poder, e se verem "entitulados" a isso. A
estratégia imagino que passe por trabalhar nesse nível, que talvez não
estja acessível diretamente aos "mortais" não juízes.

Sobre tentar viabilizar algum tipo de curso, o que eu posso fazer e já fiz
antes é algo como uma vídeo-aula, mas confesso que não estou com muito
tempo este semestre. De toda forma, o ideal seria vocês precisarem a
demanda e quem sabe pensamos algo juntos. Quer começar um tópico no fórum?
Sobre curso presencial, só pra garantir que fui claro, só seria possível em
Fevereiro quando costumo passar pelo Brasil.

Absss,
l
e
.~´

2018-04-27 22:02 GMT+02:00 Neide De Sordi <nsordi em gmail.com>:

> Oi Abdo,
>
> Obrigada pelos esclarecimentos.
> Eu não gostaria que o caso do SEI acabasse na Justiça. Quero apenas que o
> SEI, efetivamente, seja um software livre e disponível para qualquer um
> baixar, sem burocracia e filas de espera sem sentido. Especialmente porque
> a ENAP já treinou várias turmas e as pessoas treinadas já têm os
> conhecimentos para baixarem e utilizarem o sistema.
> Quanto ao evento para que você possa transmitir os seus conhecimentos por
> aqui eu vou ajudar a viabilizar. Vou conversar com a Natália para ser uma
> ação envolvendo a OKBR e outras entidades daqui. Sei que tem outras pessoas
> igualmente conhecedoras, mas achei a sua explicação bem didática para quem
> tenta entender e não entende muito esse assunto como eu.
>
> abraços,
>
> Neide De Sordi
>
> Em 27 de abril de 2018 09:00, <okfn-br-request em lists.okfn.org> escreveu:
>
>> Enviar submissões para a lista de discussão okfn-br para
>>         okfn-br em lists.okfn.org
>>
>> Para se cadastrar ou descadastrar via WWW, visite o endereço
>>         https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
>> ou, via email, envie uma mensagem com a palavra 'help' no assunto ou
>> corpo da mensagem para
>>         okfn-br-request em lists.okfn.org
>>
>> Você poderá entrar em contato com a pessoa que gerencia a lista pelo
>> endereço
>>         okfn-br-owner em lists.okfn.org
>>
>> Quando responder, por favor edite sua linha Assunto assim ela será
>> mais específica que "Re: Contents of okfn-br digest..."
>>
>>
>> Tópicos de Hoje:
>>
>>    1. Re: Digest okfn-br, volume 78, assunto 9 (Alexandre Hannud Abdo)
>>
>>
>> ----------------------------------------------------------------------
>>
>> Message: 1
>> Date: Fri, 27 Apr 2018 04:16:13 +0200
>> From: Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
>> To: "Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente
>>         dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil"
>>         <okfn-br em lists.okfn.org>
>> Subject: Re: [okfn-br] Digest okfn-br, volume 78, assunto 9
>> Message-ID:
>>         <CANawF5X6PCoW6dtjwJBuBm==ujwAdmF9jatDJEfx0NbQEGzSFQ em mail.gm
>> ail.com>
>> Content-Type: text/plain; charset="utf-8"
>>
>> Ni! Oi Neide,
>>
>> Nesse caso se trata de uma questão sobre aplicar a cláusula "viral" da
>> GPL,
>> não a ver com a escolha de licença a ser aplicada, pois esta já fora
>> escolhida pelo desenvolvedor da biblioteca usada no SEI.
>>
>> Outra coisa é que a FSF, a priori, não tem nada a ver com a causa. Quem
>> tem
>> a ver é o detentor do direito autoral sobre a biblioteca. Apenas no caso
>> particular em que a biblioteca faz parte do Projeto GNU, a FSF entraria
>> como detentora do direito autoral, pois o Projeto GNU exige de todos os
>> contribuidores um documento cedendo os direitos à FSF, justamente para ela
>> poder agir na justiça na aplicação da GPL.
>>
>> Sendo assim, você sabe exatamente quais são as bibliotecas GPL que o SEI
>> utiliza?
>>
>> Em todo caso, seria preciso os detentores dos direitos de uma dessas
>> bibliotecas, ou alguém que eles designem para representá-los, entrarem na
>> justiça contra o TRF-4 pelo reconhecimento de violação da GPL,
>> preferencialmente com a cooperação de ao menos um dos órgãos que já
>> receberam uma cópia do SEI.
>>
>> Ademais, mesmo havendo ganho de causa, caso o TRF-4 não aceite mudar seu
>> modelo de organização, será preciso esse órgão cooperante seguir
>> redistribuindo o SEI e cada atualização lançada do sistema. Com o porém
>> que
>> legalmente seria possível ao TRF-4, ainda que tecnicamente possa ser
>> inviável, lançar uma versão subsequente do SEI substituindo as bibliotecas
>> GPL por outras, não GPL, e acabar com a brincadeira. Outra opção para o
>> TRF-4, mais radical, seria simplesmente parar de atualisar o sistema do
>> órgão que o desafiou, impedindo a redistribuição de atualizações. Assim
>> que
>> o ideal seria um conjunto de órgãos dispostos a colaborar.
>>
>> Por fim, eu gosto muito de Brasília e adoraria uma boa desculpa pra passar
>> por aí - até porque tou devendo uma visita prum amigo que mora num sítio
>> lindo, - mas veja que nem eu conheço tanto ("IANAL
>> <https://en.wikipedia.org/wiki/IANAL>"), nem teria tanto a agregar para
>> além dos documentos que todos circularam aqui... O assunto tem uma lógica
>> própria mesmo, precisa ler esses textos e também os "clássicos" em
>> inglês[0], e procurar registros de discussões que em geral também são em
>> inglês.
>>
>> O que eu acho que é bastante claro são os critérios para escolha de
>> licenças nos casos usuais. Mas, quando se trata de parar na justiça, a
>> coisa é sempre complicada. A GPL não é mágica, é um contrato como qualquer
>> outro.
>>
>> De todo jeito, pra eu organizar algo o difícil é que não prevejo passar
>> novamente pelo bananal antes do carnaval. Agora, certamente tem outras
>> pessoas (mais) capacitadas por aí e aqui na lista mesmo. Vale tentar
>> contato como o pessoal do CCSL-USP[1] que eu mencionei, existe o
>> PSL-Brasil[2], e tem organizações de advogados como o InternetLab, o CTS,
>> o
>> ITS, etc...
>>
>> [0] https://www.gnu.org/licenses/gpl-faq.en.html (quem sabe alguém
>> poderia
>> traduzir este)
>> [1] http://ccsl.ime.usp.br/legal
>> [2] http://softwarelivre.org/
>>
>> Abraços,
>> l
>> e
>> .~´
>>
>>
>> 2018-04-26 20:09 GMT+02:00 Neide De Sordi <nsordi em gmail.com>:
>>
>> > Oi Abdo, Peter e todos,
>> >
>> > Fui eu quem levantei essa questão do Judiciário.
>> > Eu me referia especificamente ao uso do sistema SEI, que está sendo
>> > implantado em todo os órgãos do Poder Executivo e Judiciário. Ele foi
>> > selecionado por um edital público pelo MPOG para a seleção de um
>> software
>> > que fizesse gestão da documentação gerada pelos órgãos. A ideia é
>> implantar
>> > o sei para substituir toda a tramitação de documentos em papel por
>> > documentos digitais. Até o momento, dezenas de órgãos já estão
>> utilizando o
>> > SEI. Dei consultoria na implantação dele na Anatel. O SEI foi
>> desenvolvido
>> > pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ele utiliza a biblioteca
>> GLP,
>> > mas, embora seja gratuito, ele não é um software livre. Para obtenção do
>> > SEI é preciso fazer um convênio com o TRF 4ª Região. A lista de espera
>> de
>> > órgãos esperando a sua vez de implantar o SEI já tem previsão de termino
>> > para o ano 2020. Essa discussão sobre o SEI não ser livre, sobre a
>> > insegurança jurídica decorrente da possibilidade de haver uma denúncia à
>> > FSF tem sido objeto de várias discussões em um grupo do Telegram sobre
>> > Software Livre.
>> > Segue o link sobre o SEI no site do MPOG. A utilização do SEI pelo
>> serviço
>> > público é um ponto muito positivo porque já resultou em grande economia
>> por
>> > ele estar substituindo softwares proprietários, a previsão de
>> > desenvolvimento de um barramento para integrar os diversos órgãos
>> também é
>> > uma ótima ação. Falta apenas colocar o software verdadeiramente livre
>> para
>> > agilizar a sua adoção pelos órgãos, especialmente porque o TRF da 4ª
>> Região
>> > não tem essa missão de ser provedor de sistemas para o serviço público e
>> > não tem agilidade nessa cessão de direitos.
>> >
>> > Abdo, você sabe muito sobre essa questão de licenças, tratados
>> > internacionais etc. Por que não faz uma palestra ou um curso sobre o
>> > assunto? Tenho certeza que se fosse aqui em Brasília teria um público
>> > enorme interessado.
>> >
>> > Abraços,
>> >
>> > Neide De Sordi
>> >
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