[okfn-br] Digest okfn-br, volume 78, assunto 11

Sexta Abril 27 20:02:38 UTC 2018

Oi Abdo,

Obrigada pelos esclarecimentos.
Eu não gostaria que o caso do SEI acabasse na Justiça. Quero apenas que o
SEI, efetivamente, seja um software livre e disponível para qualquer um
baixar, sem burocracia e filas de espera sem sentido. Especialmente porque
a ENAP já treinou várias turmas e as pessoas treinadas já têm os
conhecimentos para baixarem e utilizarem o sistema.
Quanto ao evento para que você possa transmitir os seus conhecimentos por
aqui eu vou ajudar a viabilizar. Vou conversar com a Natália para ser uma
ação envolvendo a OKBR e outras entidades daqui. Sei que tem outras pessoas
igualmente conhecedoras, mas achei a sua explicação bem didática para quem
tenta entender e não entende muito esse assunto como eu.

abraços,

Neide De Sordi

Em 27 de abril de 2018 09:00, <okfn-br-request em lists.okfn.org> escreveu:

> Enviar submissões para a lista de discussão okfn-br para
>         okfn-br em lists.okfn.org
>
> Para se cadastrar ou descadastrar via WWW, visite o endereço
>         https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> ou, via email, envie uma mensagem com a palavra 'help' no assunto ou
> corpo da mensagem para
>         okfn-br-request em lists.okfn.org
>
> Você poderá entrar em contato com a pessoa que gerencia a lista pelo
> endereço
>         okfn-br-owner em lists.okfn.org
>
> Quando responder, por favor edite sua linha Assunto assim ela será
> mais específica que "Re: Contents of okfn-br digest..."
>
>
> Tópicos de Hoje:
>
>    1. Re: Digest okfn-br, volume 78, assunto 9 (Alexandre Hannud Abdo)
>
>
> ----------------------------------------------------------------------
>
> Message: 1
> Date: Fri, 27 Apr 2018 04:16:13 +0200
> From: Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
> To: "Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente
>         dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil"
>         <okfn-br em lists.okfn.org>
> Subject: Re: [okfn-br] Digest okfn-br, volume 78, assunto 9
> Message-ID:
>         <CANawF5X6PCoW6dtjwJBuBm==ujwAdmF9jatDJEfx0NbQEGzSFQ em mail.
> gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset="utf-8"
>
> Ni! Oi Neide,
>
> Nesse caso se trata de uma questão sobre aplicar a cláusula "viral" da GPL,
> não a ver com a escolha de licença a ser aplicada, pois esta já fora
> escolhida pelo desenvolvedor da biblioteca usada no SEI.
>
> Outra coisa é que a FSF, a priori, não tem nada a ver com a causa. Quem tem
> a ver é o detentor do direito autoral sobre a biblioteca. Apenas no caso
> particular em que a biblioteca faz parte do Projeto GNU, a FSF entraria
> como detentora do direito autoral, pois o Projeto GNU exige de todos os
> contribuidores um documento cedendo os direitos à FSF, justamente para ela
> poder agir na justiça na aplicação da GPL.
>
> Sendo assim, você sabe exatamente quais são as bibliotecas GPL que o SEI
> utiliza?
>
> Em todo caso, seria preciso os detentores dos direitos de uma dessas
> bibliotecas, ou alguém que eles designem para representá-los, entrarem na
> justiça contra o TRF-4 pelo reconhecimento de violação da GPL,
> preferencialmente com a cooperação de ao menos um dos órgãos que já
> receberam uma cópia do SEI.
>
> Ademais, mesmo havendo ganho de causa, caso o TRF-4 não aceite mudar seu
> modelo de organização, será preciso esse órgão cooperante seguir
> redistribuindo o SEI e cada atualização lançada do sistema. Com o porém que
> legalmente seria possível ao TRF-4, ainda que tecnicamente possa ser
> inviável, lançar uma versão subsequente do SEI substituindo as bibliotecas
> GPL por outras, não GPL, e acabar com a brincadeira. Outra opção para o
> TRF-4, mais radical, seria simplesmente parar de atualisar o sistema do
> órgão que o desafiou, impedindo a redistribuição de atualizações. Assim que
> o ideal seria um conjunto de órgãos dispostos a colaborar.
>
> Por fim, eu gosto muito de Brasília e adoraria uma boa desculpa pra passar
> por aí - até porque tou devendo uma visita prum amigo que mora num sítio
> lindo, - mas veja que nem eu conheço tanto ("IANAL
> <https://en.wikipedia.org/wiki/IANAL>"), nem teria tanto a agregar para
> além dos documentos que todos circularam aqui... O assunto tem uma lógica
> própria mesmo, precisa ler esses textos e também os "clássicos" em
> inglês[0], e procurar registros de discussões que em geral também são em
> inglês.
>
> O que eu acho que é bastante claro são os critérios para escolha de
> licenças nos casos usuais. Mas, quando se trata de parar na justiça, a
> coisa é sempre complicada. A GPL não é mágica, é um contrato como qualquer
> outro.
>
> De todo jeito, pra eu organizar algo o difícil é que não prevejo passar
> novamente pelo bananal antes do carnaval. Agora, certamente tem outras
> pessoas (mais) capacitadas por aí e aqui na lista mesmo. Vale tentar
> contato como o pessoal do CCSL-USP[1] que eu mencionei, existe o
> PSL-Brasil[2], e tem organizações de advogados como o InternetLab, o CTS, o
> ITS, etc...
>
> [0] https://www.gnu.org/licenses/gpl-faq.en.html (quem sabe alguém poderia
> traduzir este)
> [1] http://ccsl.ime.usp.br/legal
> [2] http://softwarelivre.org/
>
> Abraços,
> l
> e
> .~´
>
>
> 2018-04-26 20:09 GMT+02:00 Neide De Sordi <nsordi em gmail.com>:
>
> > Oi Abdo, Peter e todos,
> >
> > Fui eu quem levantei essa questão do Judiciário.
> > Eu me referia especificamente ao uso do sistema SEI, que está sendo
> > implantado em todo os órgãos do Poder Executivo e Judiciário. Ele foi
> > selecionado por um edital público pelo MPOG para a seleção de um software
> > que fizesse gestão da documentação gerada pelos órgãos. A ideia é
> implantar
> > o sei para substituir toda a tramitação de documentos em papel por
> > documentos digitais. Até o momento, dezenas de órgãos já estão
> utilizando o
> > SEI. Dei consultoria na implantação dele na Anatel. O SEI foi
> desenvolvido
> > pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ele utiliza a biblioteca
> GLP,
> > mas, embora seja gratuito, ele não é um software livre. Para obtenção do
> > SEI é preciso fazer um convênio com o TRF 4ª Região. A lista de espera de
> > órgãos esperando a sua vez de implantar o SEI já tem previsão de termino
> > para o ano 2020. Essa discussão sobre o SEI não ser livre, sobre a
> > insegurança jurídica decorrente da possibilidade de haver uma denúncia à
> > FSF tem sido objeto de várias discussões em um grupo do Telegram sobre
> > Software Livre.
> > Segue o link sobre o SEI no site do MPOG. A utilização do SEI pelo
> serviço
> > público é um ponto muito positivo porque já resultou em grande economia
> por
> > ele estar substituindo softwares proprietários, a previsão de
> > desenvolvimento de um barramento para integrar os diversos órgãos também
> é
> > uma ótima ação. Falta apenas colocar o software verdadeiramente livre
> para
> > agilizar a sua adoção pelos órgãos, especialmente porque o TRF da 4ª
> Região
> > não tem essa missão de ser provedor de sistemas para o serviço público e
> > não tem agilidade nessa cessão de direitos.
> >
> > Abdo, você sabe muito sobre essa questão de licenças, tratados
> > internacionais etc. Por que não faz uma palestra ou um curso sobre o
> > assunto? Tenho certeza que se fosse aqui em Brasília teria um público
> > enorme interessado.
> >
> > Abraços,
> >
> > Neide De Sordi
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