[okfn-br] Licença Open Source para software de interesse público

[Peter Krauss]

Olá Abdo,  você é o nosso Guia!
  ... Mas não se anime, agora que colocou o pé aqui na discussão, não vai
poder tirar tão fácil ;-)


SOBRE PORTAR AS LICENÇAS-PADRÃO:    (putz é verdade e, ufa, não precisa!)

* Editei a Wikipedia
<https://en.wikipedia.org/wiki/Creative_Commons_jurisdiction_ports>, ver se
é isso mesmo. PS: realmente *não* é um artigo certificado
<https://en.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:Good_article_criteria> (portanto é
"meio rascunho"), tinha um aviso de todo o tamanho de "This article needs
to be updated".

* que tal você nos resumir o motivo?
Meu chute: a nossa dor de cabeça começou quando o Brasil assinou o tratado
de Berna em 1975... Portanto foi devido a um tratado internacional e,
atualizado e policiado pela WIPO, não há muita margem às *variantes locais*...
Enfim, se mostramos que o Brasil não se prendeu eu criar "leis variantes
locais" podemos provar que não há porque portar. Resumindo meu chute e já
sugerindo uma frase de justificativa para o nosso guia:
*   se "Brasil é Berna/WIPO padrão", então o "standard-license jurisdiction
port" no Brasil é desnecessário.*

Nota: quanto à centena de licenças exóticas
<https://en.wikipedia.org/wiki/License_proliferation#Vanity_licenses>
(não-padrão) que existem por aí, entendo que são portabilidade caso-a-caso,
e, claro, a recomendação é não usar exóticas.


SOBRE O MANIFESTO OU GUIA-RÁPIDO-2018:

Eu discordo que não precisemos ao menos um Manifesto do tipo "os
abaixo-assinados atestam",
para que nossos empresários percam o medo de citar (que estão usando
software livre) e o medo de usar licenças livres no que desenvolvem.
Essa e outras tantas discussões ainda fluindo em pleno 2018 mostram a
insegurança ainda generalizada (!).

Repare que o nome "guia rápido" ficou melhor, não se propõe a reeditar ou
traduzir "bíblias" já existentes.

A Justiça no Brasil é intrincada e cria riscos para empreendimentos, todo
apoio à segurança jurídica é bem-vindo.
As traduções juramentadas por exemplo precisam existir (você nas Europa
esquece o quanto os nossos juízes brasileiros podem ser cricri),
portanto em algum lugar, algum link precisa citar o cartório onde está a
tradução...  O Guia/manifesto necessariamente citaria esses cartórios e
traduções.

Outro importante motivo é recordar o leitor que não existe apenas a
CreativeCommos, mas que ela é norteadora,
e que junto com as licenças CC existe apenas mais uma meia dúzia que podem
ser ditas "licenças padrão".

Em seguida assegurar que existem fundamentos, como a sua ótima citação do
CC-FAQ <https://creativecommons.org/faq/>, do CopyLeft Guide
<https://copyleft.org/guide/> e do Guia do IME
<http://ccsl.ime.usp.br/files/slpi.pdf> (reparar que o único produto
nacional não foi datado e deve ser de ~2012)... Os assinantes do Manifesto
estariam também se posicionando como curadores desses fundamentos e
atestando o seu consenso em torno dos fundamentos (e eventualmente
revalidando algo de 2012 para 2018).

Outro motivo seria (o desafio de) pedir que os advogados e os titulares dos
casos de sucesso (e não apenas o redator acadêmico) endossam o que se
recomenda.



On Thu, Apr 26, 2018 at 12:45 AM Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
wrote:

> Ni!
>
> 2018-04-18 18:47 GMT+02:00 Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com>:
>
>> Esse movimento se deu por exemplo com as licenças CC v4 , ver descrição
>> em https://en.wikipedia.org/wiki/Creative_Commons_jurisdiction_ports
>>
>
> Não.
>
> Na versão 4.0 a Creative Commons abandonou completamente a ideia de portar
> licenças em favor de manter um conjunto de licenças único e internacional,
> em inglês.
>
> Esse conjunto foi escrito valendo-se do fato que o direito autoral é
> homogenizado por tratados internacionais.
>
> Atualmente a Creative Commons explicitamente recomenda não usar licenças
> portadas.[0]
>
> A GNU GPL, mesmo na sua segunda versão[1] e ainda mais na terceira, foi
> igualmente escrita com base em tratados internacionais e com cuidados
> particulares para que seja válida em qualquer jurisdição.
>
> O único manual necessário para licenciamento livre, além daquele que
> explique as variantes de licenças e suas aplicações[2], está na capa do
> Guia do Mochileiro para a Galáxia. =)
>
> [0] https://creativecommons.org/faq/
> [1] https://copyleft.org/guide/comprehensive-gpl-guidech9.html
> [2] http://ccsl.ime.usp.br/files/slpi.pdf
>
> Abraço,
> l
> e
> .~´
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