[okfn-br] Licença Open Source para software de interesse público

Quinta Abril 26 17:39:35 UTC 2018

Ni!

Oi Peter,

Não é apenas Berna, a homogenização forte vem de um outro tratado chamado
TRIPS. Enfim, esses detalhes nem são tão relevantes.

Sobre o judiciário brasileiro:

1. Há alguma evidência de que o judiciário brasileiro tem problema especial
com a GNU GPL original? Problemas com o judiciário você vai ter não importa
em qual caso.

2. Sua sugestão é que um bando de não advogados assinem um papel informal
pra dar segurança jurídica para alguém? Até onde eu vejo, isso beira a
irresponsabilidade.

Agora, se quiser dar publicidade à informação dessa discussão, um post no
blog pode ser uma boa.

Em todo caso...

As licenças das quais estamos falando são construídas para uso
internacional e recomendadas por todas as organizações competentes. Além de
serem usadas quotidianamente pelas muitas empresas que distribuem e prestam
serviços em software livre no país. Em cima disso, ainda tem o caso da
Creative Commons que chegou a portar licenças e voltou atrás porque
concluiu junto a suas afiliadas que não faz sentido.

O que eu vejo nessas discussões é um viés de seleção, pois aparecem as
raras pessoas que tem alguma dificuldade com as licenças por alguma razão
particular. Pro resto do mundo, tudo se passa como se nada se passasse.

Agora, para todo caso excepcional, a única coisa responsável a se fazer é
aconselhar um advogado ou jurista com algum reconhecimento no assunto. Para
isso é possível procurar o jurídico de empresas já atuando na área, ou
grupos como o Legal-CCSL-USP[0], dentre outros.

Pra terminar, lembro que se recomenda usar a GPLv3 sempre que possível. A
GPLv2 está suficientemente datada que até gambiarra tão fazendo nela.[1]

[0] http://ccsl.ime.usp.br/pt-br/legal
[1] https://www.softwarefreedom.org/blog/2018/mar/20/1st-time-cure/

a
Bem, abreijos a todes,
d
o
.~´

2018-04-26 13:05 GMT+02:00 Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com>:

> Olá Abdo,  você é o nosso Guia!
>   ... Mas não se anime, agora que colocou o pé aqui na discussão, não vai
> poder tirar tão fácil ;-)
>
>
> SOBRE PORTAR AS LICENÇAS-PADRÃO:    (putz é verdade e, ufa, não precisa!)
>
> * Editei a Wikipedia
> <https://en.wikipedia.org/wiki/Creative_Commons_jurisdiction_ports>, ver
> se é isso mesmo. PS: realmente *não* é um artigo certificado
> <https://en.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:Good_article_criteria> (portanto
> é "meio rascunho"), tinha um aviso de todo o tamanho de "This article needs
> to be updated".
>
> * que tal você nos resumir o motivo?
> Meu chute: a nossa dor de cabeça começou quando o Brasil assinou o tratado
> de Berna em 1975... Portanto foi devido a um tratado internacional e,
> atualizado e policiado pela WIPO, não há muita margem às *variantes
> locais*... Enfim, se mostramos que o Brasil não se prendeu eu criar "leis
> variantes locais" podemos provar que não há porque portar. Resumindo meu
> chute e já sugerindo uma frase de justificativa para o nosso guia:
> *   se "Brasil é Berna/WIPO padrão", então o "standard-license
> jurisdiction port" no Brasil é desnecessário.*
>
> Nota: quanto à centena de licenças exóticas
> <https://en.wikipedia.org/wiki/License_proliferation#Vanity_licenses>
> (não-padrão) que existem por aí, entendo que são portabilidade caso-a-caso,
> e, claro, a recomendação é não usar exóticas.
>
>
> SOBRE O MANIFESTO OU GUIA-RÁPIDO-2018:
>
> Eu discordo que não precisemos ao menos um Manifesto do tipo "os
> abaixo-assinados atestam",
> para que nossos empresários percam o medo de citar (que estão usando
> software livre) e o medo de usar licenças livres no que desenvolvem.
> Essa e outras tantas discussões ainda fluindo em pleno 2018 mostram a
> insegurança ainda generalizada (!).
>
> Repare que o nome "guia rápido" ficou melhor, não se propõe a reeditar ou
> traduzir "bíblias" já existentes.
>
> A Justiça no Brasil é intrincada e cria riscos para empreendimentos, todo
> apoio à segurança jurídica é bem-vindo.
> As traduções juramentadas por exemplo precisam existir (você nas Europa
> esquece o quanto os nossos juízes brasileiros podem ser cricri),
> portanto em algum lugar, algum link precisa citar o cartório onde está a
> tradução...  O Guia/manifesto necessariamente citaria esses cartórios e
> traduções.
>
> Outro importante motivo é recordar o leitor que não existe apenas a
> CreativeCommos, mas que ela é norteadora,
> e que junto com as licenças CC existe apenas mais uma meia dúzia que podem
> ser ditas "licenças padrão".
>
> Em seguida assegurar que existem fundamentos, como a sua ótima citação do
> CC-FAQ <https://creativecommons.org/faq/>, do CopyLeft Guide
> <https://copyleft.org/guide/> e do Guia do IME
> <http://ccsl.ime.usp.br/files/slpi.pdf> (reparar que o único produto
> nacional não foi datado e deve ser de ~2012)... Os assinantes do Manifesto
> estariam também se posicionando como curadores desses fundamentos e
> atestando o seu consenso em torno dos fundamentos (e eventualmente
> revalidando algo de 2012 para 2018).
>
> Outro motivo seria (o desafio de) pedir que os advogados e os titulares
> dos casos de sucesso (e não apenas o redator acadêmico) endossam o que se
> recomenda.
>
>
>
> On Thu, Apr 26, 2018 at 12:45 AM Alexandre Hannud Abdo <
> abdo em member.fsf.org> wrote:
>
>> Ni!
>>
>> 2018-04-18 18:47 GMT+02:00 Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com>:
>>
>>> Esse movimento se deu por exemplo com as licenças CC v4 , ver descrição
>>> em https://en.wikipedia.org/wiki/Creative_Commons_jurisdiction_ports
>>>
>>
>> Não.
>>
>> Na versão 4.0 a Creative Commons abandonou completamente a ideia de
>> portar licenças em favor de manter um conjunto de licenças único e
>> internacional, em inglês.
>>
>> Esse conjunto foi escrito valendo-se do fato que o direito autoral é
>> homogenizado por tratados internacionais.
>>
>> Atualmente a Creative Commons explicitamente recomenda não usar licenças
>> portadas.[0]
>>
>> A GNU GPL, mesmo na sua segunda versão[1] e ainda mais na terceira, foi
>> igualmente escrita com base em tratados internacionais e com cuidados
>> particulares para que seja válida em qualquer jurisdição.
>>
>> O único manual necessário para licenciamento livre, além daquele que
>> explique as variantes de licenças e suas aplicações[2], está na capa do
>> Guia do Mochileiro para a Galáxia. =)
>>
>> [0] https://creativecommons.org/faq/
>> [1] https://copyleft.org/guide/comprehensive-gpl-guidech9.html
>> [2] http://ccsl.ime.usp.br/files/slpi.pdf
>>
>> Abraço,
>> l
>> e
>> .~´
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