[okfn-br] Licença Open Source para software de interesse público

Sábado Abril 28 19:21:04 UTC 2018

Ni! Oi Kojo,

Eu não acompanho de perto o CCSL faz um tempo, mas enquanto eu não
apostaria que eles se encontram com regularidade, me parece que há algumas
pessoas ativas no grupo legal.

O melhor mesmo seria você se inscrever na, e escrever para a, lista de
discussão do CSSL: https://lists.ime.usp.br/listinfo/ccsl-comunidade

Ab raços
do
.~´

2018-04-27 15:34 GMT+02:00 Kojo <rbsnkjmr em gmail.com>:

> cortou...
>
> Vc saberia me dizer se esse grupo Legal-CCSL-USP[0] se reune com
> regularidade? Você acha que eu poderia aparecer um dia para bater um papo e
> apresentar esse projeto que estamos trabalhando para que o grupo possa dar
> uma opinião sobre essa questão do licenciamento?
>
>
>
>
>
>
>
>
> Em 27 de abril de 2018 10:32, Kojo <rbsnkjmr em gmail.com> escreveu:
>
>> Abdo,
>> Vc saberia me dizer se esse grupo Legal-CCSL-USP[0] se reune com
>> regularidade? Você acha q
>>
>> Em 26 de abril de 2018 14:39, Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
>> escreveu:
>>
>>> Ni!
>>>
>>> Oi Peter,
>>>
>>> Não é apenas Berna, a homogenização forte vem de um outro tratado
>>> chamado TRIPS. Enfim, esses detalhes nem são tão relevantes.
>>>
>>> Sobre o judiciário brasileiro:
>>>
>>> 1. Há alguma evidência de que o judiciário brasileiro tem problema
>>> especial com a GNU GPL original? Problemas com o judiciário você vai ter
>>> não importa em qual caso.
>>>
>>> 2. Sua sugestão é que um bando de não advogados assinem um papel
>>> informal pra dar segurança jurídica para alguém? Até onde eu vejo, isso
>>> beira a irresponsabilidade.
>>>
>>> Agora, se quiser dar publicidade à informação dessa discussão, um post
>>> no blog pode ser uma boa.
>>>
>>> Em todo caso...
>>>
>>> As licenças das quais estamos falando são construídas para uso
>>> internacional e recomendadas por todas as organizações competentes. Além de
>>> serem usadas quotidianamente pelas muitas empresas que distribuem e prestam
>>> serviços em software livre no país. Em cima disso, ainda tem o caso da
>>> Creative Commons que chegou a portar licenças e voltou atrás porque
>>> concluiu junto a suas afiliadas que não faz sentido.
>>>
>>> O que eu vejo nessas discussões é um viés de seleção, pois aparecem as
>>> raras pessoas que tem alguma dificuldade com as licenças por alguma razão
>>> particular. Pro resto do mundo, tudo se passa como se nada se passasse.
>>>
>>> Agora, para todo caso excepcional, a única coisa responsável a se fazer
>>> é aconselhar um advogado ou jurista com algum reconhecimento no assunto.
>>> Para isso é possível procurar o jurídico de empresas já atuando na área, ou
>>> grupos como o Legal-CCSL-USP[0], dentre outros.
>>>
>>> Pra terminar, lembro que se recomenda usar a GPLv3 sempre que possível.
>>> A GPLv2 está suficientemente datada que até gambiarra tão fazendo nela.[1]
>>>
>>> [0] http://ccsl.ime.usp.br/pt-br/legal
>>> [1] https://www.softwarefreedom.org/blog/2018/mar/20/1st-time-cure/
>>>
>>> a
>>> Bem, abreijos a todes,
>>> d
>>> o
>>> .~´
>>>
>>>
>>>
>>> 2018-04-26 13:05 GMT+02:00 Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com>:
>>>
>>>> Olá Abdo,  você é o nosso Guia!
>>>>   ... Mas não se anime, agora que colocou o pé aqui na discussão, não
>>>> vai poder tirar tão fácil ;-)
>>>>
>>>>
>>>> SOBRE PORTAR AS LICENÇAS-PADRÃO:    (putz é verdade e, ufa, não
>>>> precisa!)
>>>>
>>>> * Editei a Wikipedia
>>>> <https://en.wikipedia.org/wiki/Creative_Commons_jurisdiction_ports>,
>>>> ver se é isso mesmo. PS: realmente *não* é um artigo certificado
>>>> <https://en.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:Good_article_criteria>
>>>> (portanto é "meio rascunho"), tinha um aviso de todo o tamanho de "This
>>>> article needs to be updated".
>>>>
>>>> * que tal você nos resumir o motivo?
>>>> Meu chute: a nossa dor de cabeça começou quando o Brasil assinou o
>>>> tratado de Berna em 1975... Portanto foi devido a um tratado internacional
>>>> e, atualizado e policiado pela WIPO, não há muita margem às *variantes
>>>> locais*... Enfim, se mostramos que o Brasil não se prendeu eu criar
>>>> "leis variantes locais" podemos provar que não há porque portar. Resumindo
>>>> meu chute e já sugerindo uma frase de justificativa para o nosso guia:
>>>> *   se "Brasil é Berna/WIPO padrão", então o "standard-license
>>>> jurisdiction port" no Brasil é desnecessário.*
>>>>
>>>> Nota: quanto à centena de licenças exóticas
>>>> <https://en.wikipedia.org/wiki/License_proliferation#Vanity_licenses>
>>>> (não-padrão) que existem por aí, entendo que são portabilidade caso-a-caso,
>>>> e, claro, a recomendação é não usar exóticas.
>>>>
>>>>
>>>> SOBRE O MANIFESTO OU GUIA-RÁPIDO-2018:
>>>>
>>>> Eu discordo que não precisemos ao menos um Manifesto do tipo "os
>>>> abaixo-assinados atestam",
>>>> para que nossos empresários percam o medo de citar (que estão usando
>>>> software livre) e o medo de usar licenças livres no que desenvolvem.
>>>> Essa e outras tantas discussões ainda fluindo em pleno 2018 mostram a
>>>> insegurança ainda generalizada (!).
>>>>
>>>> Repare que o nome "guia rápido" ficou melhor, não se propõe a reeditar
>>>> ou traduzir "bíblias" já existentes.
>>>>
>>>> A Justiça no Brasil é intrincada e cria riscos para empreendimentos,
>>>> todo apoio à segurança jurídica é bem-vindo.
>>>> As traduções juramentadas por exemplo precisam existir (você nas Europa
>>>> esquece o quanto os nossos juízes brasileiros podem ser cricri),
>>>> portanto em algum lugar, algum link precisa citar o cartório onde está
>>>> a tradução...  O Guia/manifesto necessariamente citaria esses cartórios e
>>>> traduções.
>>>>
>>>> Outro importante motivo é recordar o leitor que não existe apenas a
>>>> CreativeCommos, mas que ela é norteadora,
>>>> e que junto com as licenças CC existe apenas mais uma meia dúzia que
>>>> podem ser ditas "licenças padrão".
>>>>
>>>> Em seguida assegurar que existem fundamentos, como a sua ótima citação
>>>> do CC-FAQ <https://creativecommons.org/faq/>, do CopyLeft Guide
>>>> <https://copyleft.org/guide/> e do Guia do IME
>>>> <http://ccsl.ime.usp.br/files/slpi.pdf> (reparar que o único produto
>>>> nacional não foi datado e deve ser de ~2012)... Os assinantes do Manifesto
>>>> estariam também se posicionando como curadores desses fundamentos e
>>>> atestando o seu consenso em torno dos fundamentos (e eventualmente
>>>> revalidando algo de 2012 para 2018).
>>>>
>>>> Outro motivo seria (o desafio de) pedir que os advogados e os titulares
>>>> dos casos de sucesso (e não apenas o redator acadêmico) endossam o que se
>>>> recomenda.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> On Thu, Apr 26, 2018 at 12:45 AM Alexandre Hannud Abdo <
>>>> abdo em member.fsf.org> wrote:
>>>>
>>>>> Ni!
>>>>>
>>>>> 2018-04-18 18:47 GMT+02:00 Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com>:
>>>>>
>>>>>> Esse movimento se deu por exemplo com as licenças CC v4 , ver
>>>>>> descrição em https://en.wikipedia.org/wi
>>>>>> ki/Creative_Commons_jurisdiction_ports
>>>>>>
>>>>>
>>>>> Não.
>>>>>
>>>>> Na versão 4.0 a Creative Commons abandonou completamente a ideia de
>>>>> portar licenças em favor de manter um conjunto de licenças único e
>>>>> internacional, em inglês.
>>>>>
>>>>> Esse conjunto foi escrito valendo-se do fato que o direito autoral é
>>>>> homogenizado por tratados internacionais.
>>>>>
>>>>> Atualmente a Creative Commons explicitamente recomenda não usar
>>>>> licenças portadas.[0]
>>>>>
>>>>> A GNU GPL, mesmo na sua segunda versão[1] e ainda mais na terceira,
>>>>> foi igualmente escrita com base em tratados internacionais e com cuidados
>>>>> particulares para que seja válida em qualquer jurisdição.
>>>>>
>>>>> O único manual necessário para licenciamento livre, além daquele que
>>>>> explique as variantes de licenças e suas aplicações[2], está na capa do
>>>>> Guia do Mochileiro para a Galáxia. =)
>>>>>
>>>>> [0] https://creativecommons.org/faq/
>>>>> [1] https://copyleft.org/guide/comprehensive-gpl-guidech9.html
>>>>> [2] http://ccsl.ime.usp.br/files/slpi.pdf
>>>>>
>>>>> Abraço,
>>>>> l
>>>>> e
>>>>> .~´
>>>>> _______________________________________________
>>>>> okfn-br mailing list
>>>>> okfn-br em lists.okfn.org
>>>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
>>>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
>>>>>
>>>>
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>>>>
>>>
>>
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