[ciência aberta]Reformulação da política de propriedade intelectual na USP

Terça Agosto 26 20:38:44 UTC 2014

Repasso mensagem compartilhada hoje no Facebook pelo Pablo Ortellado,
professor da USP:

"E no meio da pauta altamente conturbada do Conselho Universitário da USP
de hoje está a reformulação da política de propriedade intelectual, para a
qual os defensores do software livre e do conhecimento livre deveriam estar
muitíssimo atentos. A proposta que está sobre a mesa, em resumo: todo
conhecimento produzido na universidade é da USP (art. 4o); o pesquisador
será obrigado a notificar a Agência USP de Inovação se tiver algum
conhecimento que pode ser potencialmente protegido por patente ou direito
autoral, se software (art. 7o); a Agência de Inovação determinará ou não a
proteção (em tese, um projeto que usa bases de software livre ou
conhecimento livre anterior não teria condições legais de proteção, devido
ao copyleft) (art. 9o); no entanto, se o projeto de conhecimento livre ou
software livre começar "do zero" caberá apenas ao reitor, se quiser,
determinar a "cessão gratuita" a entidades governamentais ou da sociedade
civil (art. 20) -- isto é, se o reitor defender a política proprietária,
não haverá projeto novo de software livre ou conhecimento livre na
universidade."
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