[ciência aberta]como licenciar software livre

[Raniere Silva]

Desculpem o email grande. =)

> Qual o caminho de licenciar um software livre pelos termos do mit ou bds na Universidade pública? 

Você basicamente precisa adicionar a licença no início de cada arquivo fonte
e colocar um arquivo LICENSE ou COPYING na raiz do projeto.
Para maiores detalhes, https://www.gnu.org/licenses/gpl-howto.html.

Existe um ponto importante que é o contrato de trabalho com a universidade.
Se no seu contrato tiver algo na linha de "a universidade detêm os direitos
autorais, ... da produção do funcionário ..." então apenas a universidade
pode atribuir uma licença livre.

Essa cláusula torna-se "inválida" se você estiver trabalhando com código GPL
porque você só pode trabalhar no código se suas alterações forem GPL.

> A questão é que temos um código feito por um contrato de pesquisa que as partes,
> empresa e faculdade, tem direitos sobres os produtos, incluindo registro e patente. 

Como o Rafael falou, você provavelmente não pode liberar o código.
Para ter 100% de certeza você precisa verificar com um advogado.

> Qual o procedimento?

Depois de falar com um advogado,
se ele falar que você pode licenciar o código como GLP/MIT/BSD 
então é só mencionar a licença no código e pronto.

Se ele falar que você não pode,
o jeito é tentar conversar com a empresa e faculdade
para ambas as partes concordarem em adicionar um addendum no contrato
mencionando que o código vai ser licenciado sob GPG/MIT/BSD.

> Onde se registra e onde deixar disponível?

Via de regra você não precisa registrar em nenhum órgão que seu código está sob
GPL/MIT/BSD porque o código é protegido pela lei de direito autoral,
i.e. qualquer material produzido encontra-se automaticamente protegido
pela lei de direito autoral exceto que o detentor dos direitos tenho dito o
contrário por escrito.

Você pode disponibilizar onde você preferir.
E.g. seu site pessoal, no site da sua instituição, ...
Muita gente utiliza o http://github.com/ hoje em dia
de forma semelhante como utilizaram o http://sourceforge.net/ no passado.
Você só precisa tomar cuidado porque o GitHub não é software livre.
Uma alternativa é o http://gitlab.com/ que possui uma versão comunitária (livre)
e uma versão enterprise (proprietária) que está rodando em http://gitlab.com/.

> Quem autoriza na faculdade? 

Depende do seu contrato de trabalho.

> Preciso registrar o código em cartório ou inpi? 

Não.

> Meu mestrado irá usar o código

Cuidado com essa de usar o código. Se você tiver escrito o código mas seu
contrato de trabalho diz que os direitos sobre o código são da
universidade/empresa você vai precisar que ambas as partes lhe conceda o direito
de usar o código.

Você deve tomar muito cuidado porque se não conseguir a concessão
qualquer uma das partes pode entrar com um processo contra você.

> Queria saber o caminho desta formalização.
> Não posso deixar pontas soltas e estragar os argumentos para atividades futuras. 

Existem dois caminhos para a formalização: top-down e bottom-up.
No top-down, a universidade publica uma portaria dizendo que a produção derivada
de novos contratos estará sob a licença GPL/MIT/BSD e assim toda a produção
subsequente será livre.
Já no bottom-up, os funcionários, devido a uma brecha nos contratos colocam a
produção sob a licença GPL/MIT/BSD e depois disso a empresa não pode mudar.

Uma vez eu tinha perguntado para a Agência de Inovação da UNICAMP
quem era o detentor da propriedade intelectual dos alunos de mestrado e doutorado.
Eles me responderam que era o próprio aluno e portanto o aluno poderia colocar a
licença que deseja-se.

A resposta deles não está 100% precisa porque se alguém fizer uma contribuição
significativa no trabalho dos alunos essa pessoa pode revindicar coautoria.
E.g. se você subir seu código no GitLab, eu enviar um merge/pull request e você
aceitar eu posso revindicar coautoria no código.

Att,
Raniere
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