[ciência aberta]como licenciar software livre

Segunda Junho 29 17:04:12 UTC 2015

Prezados,  meu nome Harold Ivan Angûlo Bustos, 

Dr., em Engenharia  Elétrica pela EPUSP/USP, 2003.

Minha expertise : processamento de sinais, imagens, visão computacional, inteligência artificial. 

Sou antigo  na lista, porem primeira vez  que entro  em contato..

Com relação a registro de software,   gostaria saber se
alguém pode me informar O SEGUINTE:
o  código fonte   de um software  livre com licencia GPL, foi alterado por mim, 
produzindo notáveis melhoras técnicas no processamento dos dados,

O treco de código fonte, por mim alterado, pode em principio ser  registrado no  INPI, mesmo sendo livre ??

Aguardo retorno  com expectativas..

Muito obrigado..

Att

Harold Bustos/Universidade do Estado do Rio Grande do Norte/Dpto de Informática.

Date: Mon, 29 Jun 2015 16:47:34 +0000
From: ldsandrade em yahoo.com.br
To: cienciaaberta em lists.okfn.org
Subject: Re: [ciência aberta]como licenciar software livre

Caros,
boas contribuições.
Gostei do http://www.softwarepublico.gov.br por ser um repositório oficial e brasileiro para este tipo de software. Serve de bom registro de autoria também, imagino, para quem trabalhou no projeto.

Ele diz que somente coloca códigos que estão registrado no INPI.
Ele também oferece ferramentas de desenvolvimento e versionamento. 

À principio ele pede o código GPL 2.0 em português, mas pelo que li no wiki, o GPL não oficializa licença em outra língua que não o inglês.
Preciso estudar um pouco mais. Foi apenas uma leitura superficial.
Sds,
Leandro

     Em Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 13:18, Ewout ter Haar <ewoutterhaar em gmail.com> escreveu:

 2015-06-29 12:18 GMT-03:00 Felipe G. Nievinski <fgnievinski em gmail.com>:Muito importante não confundir isso: software é a exceção, o caso normal éque os direitos autorais (de material didático e qualquer outra obra sobrequal valem direitos autorais) pertencem *não* ao empregador e sim aocriador, salvo disposições diferentes no contrato. Curiosidade: sabiam quedevemos a ausência de "work for hire" na nossa lei de direitos autorais aosartistas do Globo? hahaha.https://groups.google.com/d/topic/rea-lista/GOGtuHTNz6E/discussion"No caso de professores, o direito autoral sobre o conteúdo pertence aeles, somente, a menos que eles tenham desenvolvido um software, quando odefault é do contratante (a menos que haja estipulação contratual emsentido contrário)."EwoutDiscordo.  Inclusive, situação parecida foi analisada pelo TCU em 2008 (Acórdão TCU-Plenário nº 883/2008 [1]), encontrando resposta no voto do Ministro Guilherme Palmeira, do qual transcrevo um trecho a seguir:"b) não é cabível o ‘reconhecimento de direito autoral a servidores públicos que  participam de trabalho intelectual desenvolvido no âmbito da administração pública’, no desempenho das tarefas próprias de seus cargos, pois sem previsão legal expressa não é lícito que agentes do Estado possam auferir benefícios privados decorrentes diretamente do exercício de suas funções públicas;"A discussão a qual me referi envolvia 2 advogados, especialistas em direito autoral (Carolina Rossini e Guilherme Carboni). Era de 2009. Mas o contexto era professores, inclusive trabalhando para empresas privadas, não necessariamente funcionários públicos, talvez isso explica as diferenças de opinião.Tenho certeza que autores da USP não pedem permissão a ninguém antes de ceder seus direitos autorais a editoras, sejam editoras de material didático, sejam editoras de revistas científicas. Mas a USP se coloca acima da lei em várias circunstâncias, então admito que isso não é exatamente um argumento, mais uma observação :)Ewout Abc,-F.[1]<http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2008-05-14;883>
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