[ciência aberta] patentes, de novo

Quarta Setembro 16 12:47:44 UTC 2015

*CÂMARA DOS DEPUTADOS*

*Quarta-Feira (16/09)*
*COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CDEIC)
- Entrou na pauta novamente o PL 4961/2005, do *Sr. Antonio Carlos Mendes
Thame, que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
(Apensado: PL 654/2007) Explicação: Estabelece que as substâncias ou
materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão
considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados. O
relator Deputado LAERCIO OLIVEIRA apresentou parecer pela aprovação, na
forma do Substitutivo 2 da CMADS, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 10/03/2015. Outro
projeto que está na pauta é o *PL 2470/2011*, do Sr. Ricardo Izar, que
"regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na
obtenção de produtos e substâncias". (Apensados: PL 6721/2013 e PL
7102/2014) Explicação: Os produtos deverão conter a seguinte informação:
"obtido a partir de testes com animais vivos" (Anexo II, Plenário 05*, *
9h30)
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