[okfn-br] Consulta: Carta ao Obama sobre o atual caso de espionagem

Segunda Agosto 5 13:35:17 UTC 2013

Pessoal

eu venho acompanhando isso aqui bem de perto via Best Bist e outras
coalizoes, fui em varias reunioes por aqui e estou tentando entender como
posso essa terrivel legislacao ligada a base de dados PRISM

alguns pontos

1) nao acho que seja parte da missao da OKF a luta para defesa
de whistleblowers - foco unico da carta

2) apesar de ser moralmente, eticamente e legalmente contraria a gravidade
das acusacoes contra o whistleblower deste caso, ele de fato descumpriu a
lei americana - vcs estao acompanhando o caso Manning? Vejam aqui o lindo
testemunho do Yochai Benkler -
https://pressfreedomfoundation.org/blog/2013/07/transcript-yochai-benkler-testifies-bradley-manning-trial.
O Manning nao foi acusado de "aid the ennemy", mas foi considerado culpado
pelo resto das acusacoes. Aqui o que se ha de fazer, na minha opiniao, eh
legalizar o azilo e proteger o cara via legislacao internacional e direitos
humanos - ou seja, ele tem que ficar longe de territorio americano

3)  se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto e
dados abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da
OKF-Br....neste sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a
base de dados PRISM (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de
documentos apos um certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os
pedidos de informacao, etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao
da OKF-Br

4) nesse sentido, meu voto eh contra a assinatura da carta do Artigo 19

5) e nesse sentido sou a favor de assinarmos a carta ao PCLOB (Privacy and
Civil Liberties Oversight Board) - por transperencia - eu fui co-autora da
carta com a Emma do CDT e incorporamos varias sugestoes de varias listas
ate a semana passada. A carta esta agora fechada para edicoes.
O PCLOB eh um orgao ligado a Casa Branca, mas dele independente, que exerce
a funcao de check and balances sobre as acoes do executivo ligada a
vigilancia. Ate pouco nao tinha muito poder e ainda estou pagando pra ver o
que de fato vao fazer, mas creio ser um dos canais mais legitimos de
colocarmos nossos pedidos. Fizemos uma reuniao de estrategia com varias
organizacoes dos EUA ha duas semanas. Todas - ACLU, CDT, EFF, Access,
Article 19, etc - vao submeter comentarios individuais.

Aqui esta a carta: http://bestbits.net/pclob/

Alguns de vcs vao notar que a USP aparece como signatory, eu estou checando
isso com o administrador do site e isso - provavelmente - vai sair.
Queremos ter certeza que quem assina tem legitimidade para assinar por uma
instituicao.

Bjs

Caro,

2013/8/4 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>

> Dei uma olhada rápida, mas acredito que nossas idéias sejam compatíveis
> com a carta.
>
> Quanto a ser do nosso escopo, acredito que a questão da vigilância e
> privacidade não é. Mas a questão do conhecimento sobre as várias
> iniciativas sobre vigilância é sim. Todo cidadão tem o direito de saber o
> que de sua vida pessoal é público e o que está protegido, seja no plano
> físico ou comunicativo.
>
> O que eu seria contra: endosser qualquer iniciativa do governo brasileiro
> para manter o "monopólio da vigilância", como se essa questão toda fosse
> uma questão de governo para governo, e a invasão de privacidade por parte
> do governo americano infringisse um direito do Estado brasileiro de fazer
> isso por conta própria.
>
> Abraço,
> Heloisa
>
>
> 2013/8/2 Everton Zanella Alvarenga <everton.alvarenga em okfn.org>
>
>> Caros,
>>
>> o pessoal do Artigo 19 me enviou um e-mail consultando se o grupo da
>> OKF no Brasil assinaria a carta que será enviada ao Obama sobre os
>> atuais abusos do governo americano no caso das revelações do Snowden
>> (vejam a carta em inglês e espanhol abaixo).
>>
>> Gostaria de saber se:
>>
>> 1) acham que o assunto está dentro dos objetivos da OKF Brasil e faz
>> sentido assinar a carta?
>>
>> 2) alguém tem alguma objeção a assinar a carta abaixo, mesmo achando
>> que faz sentido um grupo local da OKF assinar?
>>
>> A carta:
>>
>> - em espanhol:
>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbdlpVeGt6WURqYzQ/edit
>>
>> - em inglês:
>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbd0lMd3UzTmRxbHM/edit
>>
>> P. S. Laura, respondemos até segunda se assinamos ou não, se der
>> tempo. Se não der tempo, ainda acho pertinente discutir 1).
>>
>> E acho que vale a pena uma versão em português para o público brasileiro.
>> ;)
>>
>> Abraços,
>>
>> Tom
>>
>>
>> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>> De: Laura Tresca <laura ARROBA article19.org>
>> Data: 31 de julho de 2013 21:29
>> Assunto: Carta ao Obama
>> Para:
>>
>>
>> Caros, Caras
>>
>> A ARTIGO 19 escreveu uma carta para enviarmos ao Presidente Barack
>> Obama sobre o caso do Snowden. Segue anexa versões em espanhol e
>> inglês.
>>
>> Envio para vocês, porque talvez suas respectivas organizações tenham o
>> interesse em subscrevê-la. Pedimos que as confirmações de assinaturas
>> sejam enviadas até amanhã.
>>
>> Abraço,
>>
>> Laura.
>>
>>
>>
>> ARTICLE 19
>> Oficina para Sudamerica/ South America Office
>> Rua João Adolfo, 118 - 8ºandar
>> Anhangabaú, São Paulo, Brasil
>> tel. +55 11 30570042/0071
>> www.artigo19.org/ www.article19.org<http://www.article19.org>
>>
>>
>> --
>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
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