[okfn-br] Consulta: Carta ao Obama sobre o atual caso de espionagem

Segunda Agosto 5 15:40:27 UTC 2013

Acho esse argumento 3 da Carolina muito bom. Se pudermos nos manifestar com
esse foco, eu acho correto, e mais útil para quando a coisa chegar até nós,
ou seja, para quando tivermos um caso semelhante no Brasil.

3)  se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto e
dados abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da
OKF-Br....neste sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a
base de dados PRISM (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de
documentos apos um certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os
pedidos de informacao, etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao
da OKF-Br

Abraço,
Heloisa

2013/8/5 Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>

> Pessoal
>
> eu venho acompanhando isso aqui bem de perto via Best Bist e outras
> coalizoes, fui em varias reunioes por aqui e estou tentando entender como
> posso essa terrivel legislacao ligada a base de dados PRISM
>
> alguns pontos
>
> 1) nao acho que seja parte da missao da OKF a luta para defesa
> de whistleblowers - foco unico da carta
>
> 2) apesar de ser moralmente, eticamente e legalmente contraria a gravidade
> das acusacoes contra o whistleblower deste caso, ele de fato descumpriu a
> lei americana - vcs estao acompanhando o caso Manning? Vejam aqui o lindo
> testemunho do Yochai Benkler -
> https://pressfreedomfoundation.org/blog/2013/07/transcript-yochai-benkler-testifies-bradley-manning-trial.
> O Manning nao foi acusado de "aid the ennemy", mas foi considerado culpado
> pelo resto das acusacoes. Aqui o que se ha de fazer, na minha opiniao, eh
> legalizar o azilo e proteger o cara via legislacao internacional e direitos
> humanos - ou seja, ele tem que ficar longe de territorio americano
>
> 3)  se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto e
> dados abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da
> OKF-Br....neste sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a
> base de dados PRISM (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de
> documentos apos um certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os
> pedidos de informacao, etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao
> da OKF-Br
>
> 4) nesse sentido, meu voto eh contra a assinatura da carta do Artigo 19
>
> 5) e nesse sentido sou a favor de assinarmos a carta ao PCLOB (Privacy and
> Civil Liberties Oversight Board) - por transperencia - eu fui co-autora
> da carta com a Emma do CDT e incorporamos varias sugestoes de varias listas
> ate a semana passada. A carta esta agora fechada para edicoes.
> O PCLOB eh um orgao ligado a Casa Branca, mas dele independente, que
> exerce a funcao de check and balances sobre as acoes do executivo ligada a
> vigilancia. Ate pouco nao tinha muito poder e ainda estou pagando pra ver o
> que de fato vao fazer, mas creio ser um dos canais mais legitimos de
> colocarmos nossos pedidos. Fizemos uma reuniao de estrategia com varias
> organizacoes dos EUA ha duas semanas. Todas - ACLU, CDT, EFF, Access,
> Article 19, etc - vao submeter comentarios individuais.
>
> Aqui esta a carta: http://bestbits.net/pclob/
>
> Alguns de vcs vao notar que a USP aparece como signatory, eu estou
> checando isso com o administrador do site e isso - provavelmente - vai
> sair. Queremos ter certeza que quem assina tem legitimidade para assinar
> por uma instituicao.
>
> Bjs
>
> Caro,
>
>
>
> 2013/8/4 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
>
>> Dei uma olhada rápida, mas acredito que nossas idéias sejam compatíveis
>> com a carta.
>>
>> Quanto a ser do nosso escopo, acredito que a questão da vigilância e
>> privacidade não é. Mas a questão do conhecimento sobre as várias
>> iniciativas sobre vigilância é sim. Todo cidadão tem o direito de saber o
>> que de sua vida pessoal é público e o que está protegido, seja no plano
>> físico ou comunicativo.
>>
>> O que eu seria contra: endosser qualquer iniciativa do governo brasileiro
>> para manter o "monopólio da vigilância", como se essa questão toda fosse
>> uma questão de governo para governo, e a invasão de privacidade por parte
>> do governo americano infringisse um direito do Estado brasileiro de fazer
>> isso por conta própria.
>>
>> Abraço,
>> Heloisa
>>
>>
>> 2013/8/2 Everton Zanella Alvarenga <everton.alvarenga em okfn.org>
>>
>>> Caros,
>>>
>>> o pessoal do Artigo 19 me enviou um e-mail consultando se o grupo da
>>> OKF no Brasil assinaria a carta que será enviada ao Obama sobre os
>>> atuais abusos do governo americano no caso das revelações do Snowden
>>> (vejam a carta em inglês e espanhol abaixo).
>>>
>>> Gostaria de saber se:
>>>
>>> 1) acham que o assunto está dentro dos objetivos da OKF Brasil e faz
>>> sentido assinar a carta?
>>>
>>> 2) alguém tem alguma objeção a assinar a carta abaixo, mesmo achando
>>> que faz sentido um grupo local da OKF assinar?
>>>
>>> A carta:
>>>
>>> - em espanhol:
>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbdlpVeGt6WURqYzQ/edit
>>>
>>> - em inglês:
>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbd0lMd3UzTmRxbHM/edit
>>>
>>> P. S. Laura, respondemos até segunda se assinamos ou não, se der
>>> tempo. Se não der tempo, ainda acho pertinente discutir 1).
>>>
>>> E acho que vale a pena uma versão em português para o público
>>> brasileiro. ;)
>>>
>>> Abraços,
>>>
>>> Tom
>>>
>>>
>>> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>>> De: Laura Tresca <laura ARROBA article19.org>
>>> Data: 31 de julho de 2013 21:29
>>> Assunto: Carta ao Obama
>>> Para:
>>>
>>>
>>> Caros, Caras
>>>
>>> A ARTIGO 19 escreveu uma carta para enviarmos ao Presidente Barack
>>> Obama sobre o caso do Snowden. Segue anexa versões em espanhol e
>>> inglês.
>>>
>>> Envio para vocês, porque talvez suas respectivas organizações tenham o
>>> interesse em subscrevê-la. Pedimos que as confirmações de assinaturas
>>> sejam enviadas até amanhã.
>>>
>>> Abraço,
>>>
>>> Laura.
>>>
>>>
>>>
>>> ARTICLE 19
>>> Oficina para Sudamerica/ South America Office
>>> Rua João Adolfo, 118 - 8ºandar
>>> Anhangabaú, São Paulo, Brasil
>>> tel. +55 11 30570042/0071
>>> www.artigo19.org/ www.article19.org<http://www.article19.org>
>>>
>>>
>>> --
>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>>> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
>>> http://br.okfn.org
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> *Carolina Rossini*
> *Project Director, Latin America Resource Center*
> Open Technology Institute
> *New America Foundation*
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> + 1 6176979389
> *carolina.rossini em gmail.com*
> skype: carolrossini
> @carolinarossini
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