[okfn-br] Lei de Acesso -- e Uso e Repasse tambem? -- aa Informacao

Quarta Agosto 14 15:21:49 UTC 2013

Sim, estou me preparando para falar sobre esse assunto amanhã. A
programação de palestras ainda não foi atualizada, o título está apenas
como "dados abertos".

Como o assunto ainda não está sedimentado, e há tantas opiniões
divergentes, o ideal seria que fizéssemos um debate, e convidássemos alguns
de vocês, de forma a apresentar e cada um fazer a defesa dos diferentes
pontos de vista. Como não tive tempo para tentar organizar isso com
antecedência, vou tentar falar do panorama geral e apresentar os argumentos
que têm sido apresentados de cada lado.

Porém, se algum de vocês (Felipe Nievinski, Roberto Barchilón, Liane Lira
ou Daniela Silva ou quem mais tiver interesse) estiver no Consegi amanhã e
topar defender o seu ponto de vista durante 10 minutos mais ou menos, a
depender do número de pessoas, por favor entre em contato comigo o mais
rápido possível para que eu possa melhor organizar o tempo da sessão.

Abraço,
Augusto Herrmann
Time de dados abertos - SLTI/MP

2013/8/13 Christian Moryah <christianmoryah em gmail.com>

> Gente essa conversa ta muito boa! Acho que o Augusto Herrmann vai falar um
> pouco sobre isso no CONSEGI!
>
> Augusto, confirma alguma coisa ?
>
> Achei um painel aqui mas nao fala nada disso.
>
>
> 2013/8/13 Roberto Barchilon <barchilon em gmail.com>
>
>> >- posso vender esses dados?
>>
>> Essa pergunta remete às listas dos primórdios do software livre: os dados
>> não são seus para vender, mas, se os grava em uma mídia tipo CD, pode
>> cobrar pelo CD e pelo trabalho de gravar, etiquetar, embalar, entregar, ou
>> simplesmente analisar etc, aí sim vc estará adicionando algo seu para poder
>> vender.
>>
>> >- posso redistribui-los para outras pessoas?
>>
>> Sim. A circulação de material de domínio público é livre.
>>
>> >- posso modificá-los e repassar o resultado para outros?
>>
>> Modificá-los, não, mas usá-los para projetar tendências estatísticas,
>> simular cenários etc, sim.
>>
>> >- posso disponibilizar esses dados no meu site sem atribuir a fonte?
>>
>> Sem citação da fonte, há transgressão da política de publicação.
>>
>> >Para cada uma dessas perguntas, uma resposta positiva ou negativa seriam
>> igualmente razoáveis.
>>
>> Não penso assim. Hermenêutica existe.
>>
>> >Porém até que o autor original não explicite a sua vontade, esses dados
>> estão em um limbo jurídico-legal.
>>
>> É o contrário do que raciocinas: se deve presumir a inocência e não a
>> culpa, se deve exigir expressa previsão de proibição da conduta para haver
>> reprovação, portanto, se está publicado pelo e-gov, é porque está de acordo
>> com o padrão e-pwg e, portanto, se presume de domínio público.
>>
>> >A reutilização desses dados vai depender da cautela ou ousadia na
>> interpretação do licenciamento, dado a sua incerteza.
>>
>> Ninguém está certo de respirar amanhã, mas os dados estarão lá, com
>> certeza.
>>
>> >Isso sem falar nas instituições públicas que deixam muito claro que seus
>> dados não são abertos, vide "levantamento preliminar das licencas de dados
>> em uso atualmente na administracao publica brasileira":
>>
>> O exemplo dado mereceria um longo comentário pela desinformação prestada
>> pela planilha, mas mesmo que fosse o caso de restrição, e não é, porque
>> alguém acha que pode restringir republicação, equivocadamente como já dito,
>> não é o bstante para que, automaticamente, passe a ser a coisa certa a
>> fazer, para poder reprimir o reuso sem tornar a lei da transparência (
>> http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm)
>> letra morta.
>>
>> >Alguém mencionou a preferência de haver um licenciamento em massa,
>> através de decreto, ao invés de licenças aplicadas a cada conjunto de dados
>> individual; isso foi feito pelos portugueses:
>>
>> A história da TI no Brasil ainda está por ser contada, passa por uma
>> reserva de informática decretada pela ditadura e hoje está consolidada em
>> torno de padrões de interoperabilidade firmados por Dilma e Obama,
>> unificando normas contábeis, códigos de doenças etc.
>>
>> Portugal tem a Europa pra se preocupar e todo o mundo está sintonizado e
>> emparelhado no trato do mesmo problema: globalização.
>>
>> Estamos todos atrasados 25 anos.
>>
>> Ficamos obsoletos rápido demais.
>>
>> Nossa política ficou obsoleta, nossa pedagogia, ultrapassada etc.
>>
>> A tecnologia será melhor aproveitada pelas próximas gerações.
>>
>> À nossa, à custa de muitas mutilações, cabe espernear até o último minuto
>> para tentar construir um futuro melhor.
>>
>> Vc é livre para ajudar o e-gov.
>>
>> Coragem.
>>
>> --
>> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
>> "Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - (INDA) - GT3 - Tecnologia" dos
>> Grupos do Google.
>> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails,
>> envie um e-mail para lista-inda-gt3+unsubscribe em googlegroups.com.
>> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.
>>
>>
>>
>
>  --
> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
> "Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) - GT1 - Gestão e
> normativo" dos Grupos do Google.
> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails,
> envie um e-mail para lista-inda-gt1+unsubscribe em googlegroups.com.
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> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.
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