[okfn-br] Consulta: Carta ao Obama sobre o atual caso de espionagem

Quarta Agosto 21 12:13:03 UTC 2013

Pessoal,

concordo com a Carolina em que o foco da OKF deve ser na questão da
transparência, e não na proteção dos whistleblowers (embora eu considere
isso muitíssimo importante). Só uma pequena correção, até onde li, Manning
foi sim acusado de "aid-the-enemy", porém foi absolvido dessa acusação
[1][2].

Outra aspecto que não tenho visto discussões ainda em relação a esse caso é
em conexão com a Open Government Partnership. Para que um país possa fazer
parte da OGP, tem que satisfazer alguns critérios mínimos de transparência,
acesso à informação, liberdades civis, entre outros [3]. Considerando a
forma como o governo Obama vem tratando o caso, isto é, com total falta de
transparência sobre os programas de vigilância do Estado sobre o cidadão e
sobre os julgamentos secretos da FISA court, e com a suspensão de direitos
civis (4th ammendment), os Estados Unidos ainda mantêm os critérios mínimos
de admissão para fazer parte da Open Government Partnership?

Sabem se a OKF participa formalmente da OGP?

[1]
https://www.techdirt.com/articles/20130718/09500123847/judge-refuses-to-drop-aiding-enemy-charges-against-bradley-manning.shtml
[2]
https://www.techdirt.com/articles/20130730/10134624000/bradley-manning-found-not-guilty-aiding-enemy-convicted-other-charges.shtml
[3] http://www.opengovpartnership.org/eligibility

Abraço,
Augusto Herrmann

2013/8/14 Everton Zanella Alvarenga <everton.alvarenga em okfn.org>

> Olá Laura,
>
> a "OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre" assina a carta. Se não
> houvesse Snowden e outros delatores (algum nome melhor para "whistle
> blower" em português?), não teríamos como saber os abusos do governo e
> inclusive pedir uma maior transparência deste, a partir do momento em
> que sabemos, como defende a carta sugerida pela Carol, que também
> vamos assinar.
>
> Coloque como "Open Knowledge Foundation Brasil (local group)", por favor.
>
> Abraços,
>
> Tom
>
> Em 5 de agosto de 2013 12:40, Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
> escreveu:
> > Acho esse argumento 3 da Carolina muito bom. Se pudermos nos manifestar
> com
> > esse foco, eu acho correto, e mais útil para quando a coisa chegar até
> nós,
> > ou seja, para quando tivermos um caso semelhante no Brasil.
> >
> >
> > 3)  se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto e
> dados
> > abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da OKF-Br....neste
> > sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a base de dados
> PRISM
> > (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de documentos apos um
> > certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os pedidos de
> informacao,
> > etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao da OKF-Br
> >
> > Abraço,
> > Heloisa
> >
> >
> > 2013/8/5 Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>
> >>
> >> Pessoal
> >>
> >> eu venho acompanhando isso aqui bem de perto via Best Bist e outras
> >> coalizoes, fui em varias reunioes por aqui e estou tentando entender
> como
> >> posso essa terrivel legislacao ligada a base de dados PRISM
> >>
> >> alguns pontos
> >>
> >> 1) nao acho que seja parte da missao da OKF a luta para defesa de
> >> whistleblowers - foco unico da carta
> >>
> >> 2) apesar de ser moralmente, eticamente e legalmente contraria a
> gravidade
> >> das acusacoes contra o whistleblower deste caso, ele de fato descumpriu
> a
> >> lei americana - vcs estao acompanhando o caso Manning? Vejam aqui o
> lindo
> >> testemunho do Yochai Benkler -
> >>
> https://pressfreedomfoundation.org/blog/2013/07/transcript-yochai-benkler-testifies-bradley-manning-trial
> .
> >> O Manning nao foi acusado de "aid the ennemy", mas foi considerado
> culpado
> >> pelo resto das acusacoes. Aqui o que se ha de fazer, na minha opiniao,
> eh
> >> legalizar o azilo e proteger o cara via legislacao internacional e
> direitos
> >> humanos - ou seja, ele tem que ficar longe de territorio americano
> >>
> >> 3)  se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto e
> >> dados abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da
> OKF-Br....neste
> >> sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a base de dados
> PRISM
> >> (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de documentos apos
> um
> >> certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os pedidos de
> informacao,
> >> etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao da OKF-Br
> >>
> >> 4) nesse sentido, meu voto eh contra a assinatura da carta do Artigo 19
> >>
> >> 5) e nesse sentido sou a favor de assinarmos a carta ao PCLOB (Privacy
> and
> >> Civil Liberties Oversight Board) - por transperencia - eu fui co-autora
> da
> >> carta com a Emma do CDT e incorporamos varias sugestoes de varias
> listas ate
> >> a semana passada. A carta esta agora fechada para edicoes.
> >> O PCLOB eh um orgao ligado a Casa Branca, mas dele independente, que
> >> exerce a funcao de check and balances sobre as acoes do executivo
> ligada a
> >> vigilancia. Ate pouco nao tinha muito poder e ainda estou pagando pra
> ver o
> >> que de fato vao fazer, mas creio ser um dos canais mais legitimos de
> >> colocarmos nossos pedidos. Fizemos uma reuniao de estrategia com varias
> >> organizacoes dos EUA ha duas semanas. Todas - ACLU, CDT, EFF, Access,
> >> Article 19, etc - vao submeter comentarios individuais.
> >>
> >> Aqui esta a carta: http://bestbits.net/pclob/
> >>
> >> Alguns de vcs vao notar que a USP aparece como signatory, eu estou
> >> checando isso com o administrador do site e isso - provavelmente - vai
> sair.
> >> Queremos ter certeza que quem assina tem legitimidade para assinar por
> uma
> >> instituicao.
> >>
> >> Bjs
> >>
> >> Caro,
> >>
> >>
> >>
> >> 2013/8/4 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
> >>>
> >>> Dei uma olhada rápida, mas acredito que nossas idéias sejam compatíveis
> >>> com a carta.
> >>>
> >>> Quanto a ser do nosso escopo, acredito que a questão da vigilância e
> >>> privacidade não é. Mas a questão do conhecimento sobre as várias
> iniciativas
> >>> sobre vigilância é sim. Todo cidadão tem o direito de saber o que de
> sua
> >>> vida pessoal é público e o que está protegido, seja no plano físico ou
> >>> comunicativo.
> >>>
> >>> O que eu seria contra: endosser qualquer iniciativa do governo
> brasileiro
> >>> para manter o "monopólio da vigilância", como se essa questão toda
> fosse uma
> >>> questão de governo para governo, e a invasão de privacidade por parte
> do
> >>> governo americano infringisse um direito do Estado brasileiro de fazer
> isso
> >>> por conta própria.
> >>>
> >>> Abraço,
> >>> Heloisa
> >>>
> >>>
> >>> 2013/8/2 Everton Zanella Alvarenga <everton.alvarenga em okfn.org>
> >>>>
> >>>> Caros,
> >>>>
> >>>> o pessoal do Artigo 19 me enviou um e-mail consultando se o grupo da
> >>>> OKF no Brasil assinaria a carta que será enviada ao Obama sobre os
> >>>> atuais abusos do governo americano no caso das revelações do Snowden
> >>>> (vejam a carta em inglês e espanhol abaixo).
> >>>>
> >>>> Gostaria de saber se:
> >>>>
> >>>> 1) acham que o assunto está dentro dos objetivos da OKF Brasil e faz
> >>>> sentido assinar a carta?
> >>>>
> >>>> 2) alguém tem alguma objeção a assinar a carta abaixo, mesmo achando
> >>>> que faz sentido um grupo local da OKF assinar?
> >>>>
> >>>> A carta:
> >>>>
> >>>> - em espanhol:
> >>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbdlpVeGt6WURqYzQ/edit
> >>>>
> >>>> - em inglês:
> >>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbd0lMd3UzTmRxbHM/edit
> >>>>
> >>>> P. S. Laura, respondemos até segunda se assinamos ou não, se der
> >>>> tempo. Se não der tempo, ainda acho pertinente discutir 1).
> >>>>
> >>>> E acho que vale a pena uma versão em português para o público
> >>>> brasileiro. ;)
> >>>>
> >>>> Abraços,
> >>>>
> >>>> Tom
> >>>>
> >>>>
> >>>> ---------- Mensagem encaminhada ----------
> >>>> De: Laura Tresca <laura ARROBA article19.org>
> >>>> Data: 31 de julho de 2013 21:29
> >>>> Assunto: Carta ao Obama
> >>>> Para:
> >>>>
> >>>>
> >>>> Caros, Caras
> >>>>
> >>>> A ARTIGO 19 escreveu uma carta para enviarmos ao Presidente Barack
> >>>> Obama sobre o caso do Snowden. Segue anexa versões em espanhol e
> >>>> inglês.
> >>>>
> >>>> Envio para vocês, porque talvez suas respectivas organizações tenham o
> >>>> interesse em subscrevê-la. Pedimos que as confirmações de assinaturas
> >>>> sejam enviadas até amanhã.
> >>>>
> >>>> Abraço,
> >>>>
> >>>> Laura.
> >>>>
> >>>>
> >>>>
> >>>> ARTICLE 19
> >>>> Oficina para Sudamerica/ South America Office
> >>>> Rua João Adolfo, 118 - 8ºandar
> >>>> Anhangabaú, São Paulo, Brasil
> >>>> tel. +55 11 30570042/0071
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