[okfn-br] Consulta: Carta ao Obama sobre o atual caso de espionagem

Yasodara Cordova yasodara.cordova em gmail.com
Quarta Agosto 21 13:34:06 UTC 2013 

Boa.

Acho que essa é uma questão que a Caroline Burle pode levar pra conferência
da OGP http://www.opengovpartnership.org/, que vai ser na Inglaterra, outro
país que também não parece estar muito de acordo com as regras da OGP...


2013/8/21 Augusto Herrmann <augusto.herrmann em gmail.com>

> Pessoal,
>
> concordo com a Carolina em que o foco da OKF deve ser na questão da
> transparência, e não na proteção dos whistleblowers (embora eu considere
> isso muitíssimo importante). Só uma pequena correção, até onde li, Manning
> foi sim acusado de "aid-the-enemy", porém foi absolvido dessa acusação
> [1][2].
>
> Outra aspecto que não tenho visto discussões ainda em relação a esse caso
> é em conexão com a Open Government Partnership. Para que um país possa
> fazer parte da OGP, tem que satisfazer alguns critérios mínimos de
> transparência, acesso à informação, liberdades civis, entre outros [3].
> Considerando a forma como o governo Obama vem tratando o caso, isto é, com
> total falta de transparência sobre os programas de vigilância do Estado
> sobre o cidadão e sobre os julgamentos secretos da FISA court, e com a
> suspensão de direitos civis (4th ammendment), os Estados Unidos ainda
> mantêm os critérios mínimos de admissão para fazer parte da Open Government
> Partnership?
>
> Sabem se a OKF participa formalmente da OGP?
>
> [1]
> https://www.techdirt.com/articles/20130718/09500123847/judge-refuses-to-drop-aiding-enemy-charges-against-bradley-manning.shtml
> [2]
> https://www.techdirt.com/articles/20130730/10134624000/bradley-manning-found-not-guilty-aiding-enemy-convicted-other-charges.shtml
> [3] http://www.opengovpartnership.org/eligibility
>
> Abraço,
> Augusto Herrmann
>
>
> 2013/8/14 Everton Zanella Alvarenga <everton.alvarenga em okfn.org>
>
>> Olá Laura,
>>
>> a "OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre" assina a carta. Se não
>> houvesse Snowden e outros delatores (algum nome melhor para "whistle
>> blower" em português?), não teríamos como saber os abusos do governo e
>> inclusive pedir uma maior transparência deste, a partir do momento em
>> que sabemos, como defende a carta sugerida pela Carol, que também
>> vamos assinar.
>>
>> Coloque como "Open Knowledge Foundation Brasil (local group)", por favor.
>>
>> Abraços,
>>
>> Tom
>>
>> Em 5 de agosto de 2013 12:40, Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
>> escreveu:
>> > Acho esse argumento 3 da Carolina muito bom. Se pudermos nos manifestar
>> com
>> > esse foco, eu acho correto, e mais útil para quando a coisa chegar até
>> nós,
>> > ou seja, para quando tivermos um caso semelhante no Brasil.
>> >
>> >
>> > 3)  se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto e
>> dados
>> > abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da OKF-Br....neste
>> > sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a base de dados
>> PRISM
>> > (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de documentos apos
>> um
>> > certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os pedidos de
>> informacao,
>> > etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao da OKF-Br
>> >
>> > Abraço,
>> > Heloisa
>> >
>> >
>> > 2013/8/5 Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>
>> >>
>> >> Pessoal
>> >>
>> >> eu venho acompanhando isso aqui bem de perto via Best Bist e outras
>> >> coalizoes, fui em varias reunioes por aqui e estou tentando entender
>> como
>> >> posso essa terrivel legislacao ligada a base de dados PRISM
>> >>
>> >> alguns pontos
>> >>
>> >> 1) nao acho que seja parte da missao da OKF a luta para defesa de
>> >> whistleblowers - foco unico da carta
>> >>
>> >> 2) apesar de ser moralmente, eticamente e legalmente contraria a
>> gravidade
>> >> das acusacoes contra o whistleblower deste caso, ele de fato
>> descumpriu a
>> >> lei americana - vcs estao acompanhando o caso Manning? Vejam aqui o
>> lindo
>> >> testemunho do Yochai Benkler -
>> >>
>> https://pressfreedomfoundation.org/blog/2013/07/transcript-yochai-benkler-testifies-bradley-manning-trial
>> .
>> >> O Manning nao foi acusado de "aid the ennemy", mas foi considerado
>> culpado
>> >> pelo resto das acusacoes. Aqui o que se ha de fazer, na minha opiniao,
>> eh
>> >> legalizar o azilo e proteger o cara via legislacao internacional e
>> direitos
>> >> humanos - ou seja, ele tem que ficar longe de territorio americano
>> >>
>> >> 3)  se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto e
>> >> dados abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da
>> OKF-Br....neste
>> >> sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a base de dados
>> PRISM
>> >> (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de documentos apos
>> um
>> >> certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os pedidos de
>> informacao,
>> >> etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao da OKF-Br
>> >>
>> >> 4) nesse sentido, meu voto eh contra a assinatura da carta do Artigo 19
>> >>
>> >> 5) e nesse sentido sou a favor de assinarmos a carta ao PCLOB (Privacy
>> and
>> >> Civil Liberties Oversight Board) - por transperencia - eu fui
>> co-autora da
>> >> carta com a Emma do CDT e incorporamos varias sugestoes de varias
>> listas ate
>> >> a semana passada. A carta esta agora fechada para edicoes.
>> >> O PCLOB eh um orgao ligado a Casa Branca, mas dele independente, que
>> >> exerce a funcao de check and balances sobre as acoes do executivo
>> ligada a
>> >> vigilancia. Ate pouco nao tinha muito poder e ainda estou pagando pra
>> ver o
>> >> que de fato vao fazer, mas creio ser um dos canais mais legitimos de
>> >> colocarmos nossos pedidos. Fizemos uma reuniao de estrategia com varias
>> >> organizacoes dos EUA ha duas semanas. Todas - ACLU, CDT, EFF, Access,
>> >> Article 19, etc - vao submeter comentarios individuais.
>> >>
>> >> Aqui esta a carta: http://bestbits.net/pclob/
>> >>
>> >> Alguns de vcs vao notar que a USP aparece como signatory, eu estou
>> >> checando isso com o administrador do site e isso - provavelmente - vai
>> sair.
>> >> Queremos ter certeza que quem assina tem legitimidade para assinar por
>> uma
>> >> instituicao.
>> >>
>> >> Bjs
>> >>
>> >> Caro,
>> >>
>> >>
>> >>
>> >> 2013/8/4 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
>> >>>
>> >>> Dei uma olhada rápida, mas acredito que nossas idéias sejam
>> compatíveis
>> >>> com a carta.
>> >>>
>> >>> Quanto a ser do nosso escopo, acredito que a questão da vigilância e
>> >>> privacidade não é. Mas a questão do conhecimento sobre as várias
>> iniciativas
>> >>> sobre vigilância é sim. Todo cidadão tem o direito de saber o que de
>> sua
>> >>> vida pessoal é público e o que está protegido, seja no plano físico ou
>> >>> comunicativo.
>> >>>
>> >>> O que eu seria contra: endosser qualquer iniciativa do governo
>> brasileiro
>> >>> para manter o "monopólio da vigilância", como se essa questão toda
>> fosse uma
>> >>> questão de governo para governo, e a invasão de privacidade por parte
>> do
>> >>> governo americano infringisse um direito do Estado brasileiro de
>> fazer isso
>> >>> por conta própria.
>> >>>
>> >>> Abraço,
>> >>> Heloisa
>> >>>
>> >>>
>> >>> 2013/8/2 Everton Zanella Alvarenga <everton.alvarenga em okfn.org>
>> >>>>
>> >>>> Caros,
>> >>>>
>> >>>> o pessoal do Artigo 19 me enviou um e-mail consultando se o grupo da
>> >>>> OKF no Brasil assinaria a carta que será enviada ao Obama sobre os
>> >>>> atuais abusos do governo americano no caso das revelações do Snowden
>> >>>> (vejam a carta em inglês e espanhol abaixo).
>> >>>>
>> >>>> Gostaria de saber se:
>> >>>>
>> >>>> 1) acham que o assunto está dentro dos objetivos da OKF Brasil e faz
>> >>>> sentido assinar a carta?
>> >>>>
>> >>>> 2) alguém tem alguma objeção a assinar a carta abaixo, mesmo achando
>> >>>> que faz sentido um grupo local da OKF assinar?
>> >>>>
>> >>>> A carta:
>> >>>>
>> >>>> - em espanhol:
>> >>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbdlpVeGt6WURqYzQ/edit
>> >>>>
>> >>>> - em inglês:
>> >>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbd0lMd3UzTmRxbHM/edit
>> >>>>
>> >>>> P. S. Laura, respondemos até segunda se assinamos ou não, se der
>> >>>> tempo. Se não der tempo, ainda acho pertinente discutir 1).
>> >>>>
>> >>>> E acho que vale a pena uma versão em português para o público
>> >>>> brasileiro. ;)
>> >>>>
>> >>>> Abraços,
>> >>>>
>> >>>> Tom
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>> >>>> De: Laura Tresca <laura ARROBA article19.org>
>> >>>> Data: 31 de julho de 2013 21:29
>> >>>> Assunto: Carta ao Obama
>> >>>> Para:
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>> Caros, Caras
>> >>>>
>> >>>> A ARTIGO 19 escreveu uma carta para enviarmos ao Presidente Barack
>> >>>> Obama sobre o caso do Snowden. Segue anexa versões em espanhol e
>> >>>> inglês.
>> >>>>
>> >>>> Envio para vocês, porque talvez suas respectivas organizações tenham
>> o
>> >>>> interesse em subscrevê-la. Pedimos que as confirmações de assinaturas
>> >>>> sejam enviadas até amanhã.
>> >>>>
>> >>>> Abraço,
>> >>>>
>> >>>> Laura.
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>> ARTICLE 19
>> >>>> Oficina para Sudamerica/ South America Office
>> >>>> Rua João Adolfo, 118 - 8ºandar
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