[okfn-br] Consulta: Carta ao Obama sobre o atual caso de espionagem
Carolina Rossini
carolina.rossini em gmail.com
Quarta Agosto 21 14:06:49 UTC 2013
eu estive em uma das reunioes nos EUA da OGP e concordo que esse eh um
forum ideal para ser seguido pela OKF-Br e que poderiamos ser os
"watchdogs" dessa historia e concentrar esforcos de "advocacy" nesse forum
2013/8/21 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>
> Boa.
>
> Acho que essa é uma questão que a Caroline Burle pode levar pra
> conferência da OGP http://www.opengovpartnership.org/, que vai ser na
> Inglaterra, outro país que também não parece estar muito de acordo com as
> regras da OGP...
>
>
> 2013/8/21 Augusto Herrmann <augusto.herrmann em gmail.com>
>
>> Pessoal,
>>
>> concordo com a Carolina em que o foco da OKF deve ser na questão da
>> transparência, e não na proteção dos whistleblowers (embora eu considere
>> isso muitíssimo importante). Só uma pequena correção, até onde li, Manning
>> foi sim acusado de "aid-the-enemy", porém foi absolvido dessa acusação
>> [1][2].
>>
>> Outra aspecto que não tenho visto discussões ainda em relação a esse caso
>> é em conexão com a Open Government Partnership. Para que um país possa
>> fazer parte da OGP, tem que satisfazer alguns critérios mínimos de
>> transparência, acesso à informação, liberdades civis, entre outros [3].
>> Considerando a forma como o governo Obama vem tratando o caso, isto é, com
>> total falta de transparência sobre os programas de vigilância do Estado
>> sobre o cidadão e sobre os julgamentos secretos da FISA court, e com a
>> suspensão de direitos civis (4th ammendment), os Estados Unidos ainda
>> mantêm os critérios mínimos de admissão para fazer parte da Open Government
>> Partnership?
>>
>> Sabem se a OKF participa formalmente da OGP?
>>
>> [1]
>> https://www.techdirt.com/articles/20130718/09500123847/judge-refuses-to-drop-aiding-enemy-charges-against-bradley-manning.shtml
>> [2]
>> https://www.techdirt.com/articles/20130730/10134624000/bradley-manning-found-not-guilty-aiding-enemy-convicted-other-charges.shtml
>> [3] http://www.opengovpartnership.org/eligibility
>>
>> Abraço,
>> Augusto Herrmann
>>
>>
>> 2013/8/14 Everton Zanella Alvarenga <everton.alvarenga em okfn.org>
>>
>>> Olá Laura,
>>>
>>> a "OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre" assina a carta. Se não
>>> houvesse Snowden e outros delatores (algum nome melhor para "whistle
>>> blower" em português?), não teríamos como saber os abusos do governo e
>>> inclusive pedir uma maior transparência deste, a partir do momento em
>>> que sabemos, como defende a carta sugerida pela Carol, que também
>>> vamos assinar.
>>>
>>> Coloque como "Open Knowledge Foundation Brasil (local group)", por favor.
>>>
>>> Abraços,
>>>
>>> Tom
>>>
>>> Em 5 de agosto de 2013 12:40, Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
>>> escreveu:
>>> > Acho esse argumento 3 da Carolina muito bom. Se pudermos nos
>>> manifestar com
>>> > esse foco, eu acho correto, e mais útil para quando a coisa chegar até
>>> nós,
>>> > ou seja, para quando tivermos um caso semelhante no Brasil.
>>> >
>>> >
>>> > 3) se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto e
>>> dados
>>> > abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da OKF-Br....neste
>>> > sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a base de dados
>>> PRISM
>>> > (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de documentos apos
>>> um
>>> > certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os pedidos de
>>> informacao,
>>> > etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao da OKF-Br
>>> >
>>> > Abraço,
>>> > Heloisa
>>> >
>>> >
>>> > 2013/8/5 Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>
>>> >>
>>> >> Pessoal
>>> >>
>>> >> eu venho acompanhando isso aqui bem de perto via Best Bist e outras
>>> >> coalizoes, fui em varias reunioes por aqui e estou tentando entender
>>> como
>>> >> posso essa terrivel legislacao ligada a base de dados PRISM
>>> >>
>>> >> alguns pontos
>>> >>
>>> >> 1) nao acho que seja parte da missao da OKF a luta para defesa de
>>> >> whistleblowers - foco unico da carta
>>> >>
>>> >> 2) apesar de ser moralmente, eticamente e legalmente contraria a
>>> gravidade
>>> >> das acusacoes contra o whistleblower deste caso, ele de fato
>>> descumpriu a
>>> >> lei americana - vcs estao acompanhando o caso Manning? Vejam aqui o
>>> lindo
>>> >> testemunho do Yochai Benkler -
>>> >>
>>> https://pressfreedomfoundation.org/blog/2013/07/transcript-yochai-benkler-testifies-bradley-manning-trial
>>> .
>>> >> O Manning nao foi acusado de "aid the ennemy", mas foi considerado
>>> culpado
>>> >> pelo resto das acusacoes. Aqui o que se ha de fazer, na minha
>>> opiniao, eh
>>> >> legalizar o azilo e proteger o cara via legislacao internacional e
>>> direitos
>>> >> humanos - ou seja, ele tem que ficar longe de territorio americano
>>> >>
>>> >> 3) se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto e
>>> >> dados abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da
>>> OKF-Br....neste
>>> >> sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a base de
>>> dados PRISM
>>> >> (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de documentos
>>> apos um
>>> >> certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os pedidos de
>>> informacao,
>>> >> etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao da OKF-Br
>>> >>
>>> >> 4) nesse sentido, meu voto eh contra a assinatura da carta do Artigo
>>> 19
>>> >>
>>> >> 5) e nesse sentido sou a favor de assinarmos a carta ao PCLOB
>>> (Privacy and
>>> >> Civil Liberties Oversight Board) - por transperencia - eu fui
>>> co-autora da
>>> >> carta com a Emma do CDT e incorporamos varias sugestoes de varias
>>> listas ate
>>> >> a semana passada. A carta esta agora fechada para edicoes.
>>> >> O PCLOB eh um orgao ligado a Casa Branca, mas dele independente, que
>>> >> exerce a funcao de check and balances sobre as acoes do executivo
>>> ligada a
>>> >> vigilancia. Ate pouco nao tinha muito poder e ainda estou pagando pra
>>> ver o
>>> >> que de fato vao fazer, mas creio ser um dos canais mais legitimos de
>>> >> colocarmos nossos pedidos. Fizemos uma reuniao de estrategia com
>>> varias
>>> >> organizacoes dos EUA ha duas semanas. Todas - ACLU, CDT, EFF, Access,
>>> >> Article 19, etc - vao submeter comentarios individuais.
>>> >>
>>> >> Aqui esta a carta: http://bestbits.net/pclob/
>>> >>
>>> >> Alguns de vcs vao notar que a USP aparece como signatory, eu estou
>>> >> checando isso com o administrador do site e isso - provavelmente -
>>> vai sair.
>>> >> Queremos ter certeza que quem assina tem legitimidade para assinar
>>> por uma
>>> >> instituicao.
>>> >>
>>> >> Bjs
>>> >>
>>> >> Caro,
>>> >>
>>> >>
>>> >>
>>> >> 2013/8/4 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
>>> >>>
>>> >>> Dei uma olhada rápida, mas acredito que nossas idéias sejam
>>> compatíveis
>>> >>> com a carta.
>>> >>>
>>> >>> Quanto a ser do nosso escopo, acredito que a questão da vigilância e
>>> >>> privacidade não é. Mas a questão do conhecimento sobre as várias
>>> iniciativas
>>> >>> sobre vigilância é sim. Todo cidadão tem o direito de saber o que de
>>> sua
>>> >>> vida pessoal é público e o que está protegido, seja no plano físico
>>> ou
>>> >>> comunicativo.
>>> >>>
>>> >>> O que eu seria contra: endosser qualquer iniciativa do governo
>>> brasileiro
>>> >>> para manter o "monopólio da vigilância", como se essa questão toda
>>> fosse uma
>>> >>> questão de governo para governo, e a invasão de privacidade por
>>> parte do
>>> >>> governo americano infringisse um direito do Estado brasileiro de
>>> fazer isso
>>> >>> por conta própria.
>>> >>>
>>> >>> Abraço,
>>> >>> Heloisa
>>> >>>
>>> >>>
>>> >>> 2013/8/2 Everton Zanella Alvarenga <everton.alvarenga em okfn.org>
>>> >>>>
>>> >>>> Caros,
>>> >>>>
>>> >>>> o pessoal do Artigo 19 me enviou um e-mail consultando se o grupo da
>>> >>>> OKF no Brasil assinaria a carta que será enviada ao Obama sobre os
>>> >>>> atuais abusos do governo americano no caso das revelações do Snowden
>>> >>>> (vejam a carta em inglês e espanhol abaixo).
>>> >>>>
>>> >>>> Gostaria de saber se:
>>> >>>>
>>> >>>> 1) acham que o assunto está dentro dos objetivos da OKF Brasil e faz
>>> >>>> sentido assinar a carta?
>>> >>>>
>>> >>>> 2) alguém tem alguma objeção a assinar a carta abaixo, mesmo achando
>>> >>>> que faz sentido um grupo local da OKF assinar?
>>> >>>>
>>> >>>> A carta:
>>> >>>>
>>> >>>> - em espanhol:
>>> >>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbdlpVeGt6WURqYzQ/edit
>>> >>>>
>>> >>>> - em inglês:
>>> >>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbd0lMd3UzTmRxbHM/edit
>>> >>>>
>>> >>>> P. S. Laura, respondemos até segunda se assinamos ou não, se der
>>> >>>> tempo. Se não der tempo, ainda acho pertinente discutir 1).
>>> >>>>
>>> >>>> E acho que vale a pena uma versão em português para o público
>>> >>>> brasileiro. ;)
>>> >>>>
>>> >>>> Abraços,
>>> >>>>
>>> >>>> Tom
>>> >>>>
>>> >>>>
>>> >>>> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>>> >>>> De: Laura Tresca <laura ARROBA article19.org>
>>> >>>> Data: 31 de julho de 2013 21:29
>>> >>>> Assunto: Carta ao Obama
>>> >>>> Para:
>>> >>>>
>>> >>>>
>>> >>>> Caros, Caras
>>> >>>>
>>> >>>> A ARTIGO 19 escreveu uma carta para enviarmos ao Presidente Barack
>>> >>>> Obama sobre o caso do Snowden. Segue anexa versões em espanhol e
>>> >>>> inglês.
>>> >>>>
>>> >>>> Envio para vocês, porque talvez suas respectivas organizações
>>> tenham o
>>> >>>> interesse em subscrevê-la. Pedimos que as confirmações de
>>> assinaturas
>>> >>>> sejam enviadas até amanhã.
>>> >>>>
>>> >>>> Abraço,
>>> >>>>
>>> >>>> Laura.
>>> >>>>
>>> >>>>
>>> >>>>
>>> >>>> ARTICLE 19
>>> >>>> Oficina para Sudamerica/ South America Office
>>> >>>> Rua João Adolfo, 118 - 8ºandar
>>> >>>> Anhangabaú, São Paulo, Brasil
>>> >>>> tel. +55 11 30570042/0071
>>> >>>> www.artigo19.org/ www.article19.org<http://www.article19.org>
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