[okfn-br] Lei de acesso à informação: barreiras no Setor Público

Quarta Dezembro 25 23:55:10 UTC 2013

Concordo com você Rabatone. E sobre o seu ponto 1, eu e mais algumas
pessoas tentamos falar isso com ele e explicar que o "secreto" é exceção, e
não regra, mas o medo de "e se eu publicar algo que eu não devia?" é tão
grande que acaba interferindo em todo o processo, sabe?

o que eu senti por parte dele (mas vale lembrar que foi um único cara) é um
medo e uma desconfiança muito grande, além de uma visão diferente da nossa
(por exemplo, ele achava que o cidadão não deveria poder fazer o pedido
anonimamente, e que o governo deveria saber quem estava pedindo os dados e
o que a pessoa faria com eles). É toda uma cultura que precisa ser
modificada.

Em 25 de dezembro de 2013 16:12, Diego Rabatone <diraol em diraol.eng.br>escreveu:

> Na realidade eu acho que essas questões já estão definidas Heloísa, pelo
> menos "legalmente".
>
> Isso pois:
> 1) A LAI é muito clara e explícita em dizer que tudo é público a menos que
> seja explicitamente definido como "secreto".
>
> 2) A LAI  também é bem clara ao dizer que o funcionário que se negar a
> fornecer alguma informação deve sofrer punições administrativas - ela só
> não define quais são essas punições.
>
>
> Assim, na dúvida, o dado é público e deve ser fornecido, e, no meu
> entender, se o funcionário está em dúvida e quer "evitar punição" ele
> deveria fornecer o dado (a lei pende para essa leitura). Se alguém for
> punido (indevidamente) por ter essa postura, quem o puniu é que deveria ter
> problemas.
>
> Para além disso, sei que a Controladoria Geral do Município de SP está
> fazendo uma série de cursos e treinamentos com os funcionários da
> Prefeitura para esclarecer e conscientizar os funcionários (tanto da letra
> da lei quanto de suas intenções e importância).
> Acho que esse trabalho de educação é absolutamente fundamental de ser
> feito em todas as esferas, inclusive para respaldar os funcionários contra
> "chefes" "mal intencionados".
>
>  Talvez um passo interessante fosse realizar atividades de formação dessas
> com funcionários e "pessoas comuns" (não servidoras) para estimular o
> diálogo nesse sentido.
>
> Concordo com você, Gabriela, de que não é uma questão pessoal e que eles
> não deveriam olhar por esse lado.
> Mas também acho que seria muito bom se nós pudéssemos enviar um email de
> pedido de informação de maneira mais coloquial/informal, dialogando com uma
> pessoa.
>
> Mas, olhando pelo nosso (sociedade civil) lado, e pensando nos pedidos que
> eu já fiz, eu mantenho o tom formal e "burocrático" por entender que muitas
> vezes "do lado de lá" (odeio essa dicotomização!) existem funcionários que
> não querem fornecer os dados a não ser que "sejam obrigados" (pela Lei), ou
> por entender que meu pedido será "melhor bem tratado" se for feito dentro
> de um certo "padrão de linguagem formal".
>
> Meus cents. ;)
>
>
> --------------------------------
> Diego Rabatone Oliveira
> diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
> Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
> Twitter: @diraol
>
>
> Em 25 de dezembro de 2013 12:39, Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>escreveu:
>
> Puxa, muito bom Gabriela!
>>
>> O caminho então seria:
>>
>> 1. definir o que NÃO pode ser divulgado; e
>> 2. deixar claro os custos para a NÃO divulgação de dados.
>>
>> Pois se o cara tem medo de pecar por um lado, seria legal ele saber que
>> não divulgar também traz custos. E aí ele teria que como regra abrir, e se
>> não abrir vai precisar se ancorar em algum lugar.
>>
>> Do jeito que está, pelo que vocês estão descrevendo, o modo "default" é o
>> segredo. O modo confortável, que terá custo zero para os envolvidos.
>> Precisamos mudar o modo default para a abertura.
>>
>> Isso que eu disse não exclui uma coisa mais positiva, de explicar, dizer
>> como fazer, treinar, etc. Mas acho que se não inverter o defaut, não
>> adianta o cara estar super informado; é uma questão de incentivos e é
>> racional não abrir.
>>
>> Heloisa
>>
>> Abraço,
>> Heloisa
>>
>>
>> 2013/12/25 Gabriela Nardy <gabileitao em gmail.com>
>>
>>>  Sobre essa questão dos servidores, a fala de um funcionário público no
>>> ENDA chamou bastante a minha atenção (infelizmente não lembro o nome dele).
>>> Ele falou 3 coisas sobre a dificuldade de atender aos pedidos de acesso à
>>> informação:
>>>
>>>    1. que quem recebe os pedidos são pessoas, não máquinas, e que por
>>>    isso precisamos ser mais educados e tratá-los melhor (ele bateu nesse ponto
>>>    diversas vezes e falou que isso muitas vezes é um entrave). Tentei
>>>    argumentar que isso não era uma questão pessoal, mas de direito do cidadão,
>>>    e que não fazia sentido os servidores se sentirem pessoalmente ofendidos
>>>    com pedidos muito "secos", mas ele se mostrou irredutível.
>>>    2. que se um servidor disponibilizar algum dado que não poderia ter
>>>    sido publicado, quem arca com a responsabilidade é ele, individualmente, e
>>>    não o orgão ou setor como um todo. Isso gera um medo muito grande e faz com
>>>    que, na dúvida, eles prefiram não disponibilizar.
>>>    3. que eles não receberam nenhum tipo de treinamento sobre a LAI e
>>>    que, entre outras coisas, não está claro pra eles o que pode ou não ser
>>>    disponibilizados (o que agrava o 2 ponto).
>>>
>>>
>>>
>>> Em 24 de dezembro de 2013 11:42, Victor Pimenta <vpzim em hotmail.com>escreveu:
>>>
>>>> superavitário
>>>
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