[okfn-br] Lei de acesso à informação: barreiras no Setor Público

Quinta Dezembro 26 01:13:35 UTC 2013

hahaha. É muito engraçado isso. Pedir gentileza no pedido formal de uma
informação. O cara tá fazendo o trabalho dele, você o seu.. E ainda tem que
ser "simpático".

hahahah.

"Oie, queria fazer um pedidozinho. Tem uns mapinhas que tô fazendo que são
mó legais, mas tô precisando de um negocinho pra finalizar. O senhor tem
aí?""

kkkkkkk

2013/12/25 Gabriela Nardy <gabileitao em gmail.com>

> Concordo com você Rabatone. E sobre o seu ponto 1, eu e mais algumas
> pessoas tentamos falar isso com ele e explicar que o "secreto" é exceção, e
> não regra, mas o medo de "e se eu publicar algo que eu não devia?" é tão
> grande que acaba interferindo em todo o processo, sabe?
>
> o que eu senti por parte dele (mas vale lembrar que foi um único cara) é
> um medo e uma desconfiança muito grande, além de uma visão diferente da
> nossa (por exemplo, ele achava que o cidadão não deveria poder fazer o
> pedido anonimamente, e que o governo deveria saber quem estava pedindo os
> dados e o que a pessoa faria com eles). É toda uma cultura que precisa ser
> modificada.
>
>
> Em 25 de dezembro de 2013 16:12, Diego Rabatone <diraol em diraol.eng.br>escreveu:
>
> Na realidade eu acho que essas questões já estão definidas Heloísa, pelo
>> menos "legalmente".
>>
>> Isso pois:
>> 1) A LAI é muito clara e explícita em dizer que tudo é público a menos
>> que seja explicitamente definido como "secreto".
>>
>> 2) A LAI  também é bem clara ao dizer que o funcionário que se negar a
>> fornecer alguma informação deve sofrer punições administrativas - ela só
>> não define quais são essas punições.
>>
>>
>> Assim, na dúvida, o dado é público e deve ser fornecido, e, no meu
>> entender, se o funcionário está em dúvida e quer "evitar punição" ele
>> deveria fornecer o dado (a lei pende para essa leitura). Se alguém for
>> punido (indevidamente) por ter essa postura, quem o puniu é que deveria ter
>> problemas.
>>
>> Para além disso, sei que a Controladoria Geral do Município de SP está
>> fazendo uma série de cursos e treinamentos com os funcionários da
>> Prefeitura para esclarecer e conscientizar os funcionários (tanto da letra
>> da lei quanto de suas intenções e importância).
>> Acho que esse trabalho de educação é absolutamente fundamental de ser
>> feito em todas as esferas, inclusive para respaldar os funcionários contra
>> "chefes" "mal intencionados".
>>
>>  Talvez um passo interessante fosse realizar atividades de formação
>> dessas com funcionários e "pessoas comuns" (não servidoras) para estimular
>> o diálogo nesse sentido.
>>
>> Concordo com você, Gabriela, de que não é uma questão pessoal e que eles
>> não deveriam olhar por esse lado.
>> Mas também acho que seria muito bom se nós pudéssemos enviar um email de
>> pedido de informação de maneira mais coloquial/informal, dialogando com uma
>> pessoa.
>>
>> Mas, olhando pelo nosso (sociedade civil) lado, e pensando nos pedidos
>> que eu já fiz, eu mantenho o tom formal e "burocrático" por entender que
>> muitas vezes "do lado de lá" (odeio essa dicotomização!) existem
>> funcionários que não querem fornecer os dados a não ser que "sejam
>> obrigados" (pela Lei), ou por entender que meu pedido será "melhor bem
>> tratado" se for feito dentro de um certo "padrão de linguagem formal".
>>
>> Meus cents. ;)
>>
>>
>> --------------------------------
>> Diego Rabatone Oliveira
>> diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
>> Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
>> Twitter: @diraol
>>
>>
>> Em 25 de dezembro de 2013 12:39, Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>escreveu:
>>
>> Puxa, muito bom Gabriela!
>>>
>>> O caminho então seria:
>>>
>>> 1. definir o que NÃO pode ser divulgado; e
>>> 2. deixar claro os custos para a NÃO divulgação de dados.
>>>
>>> Pois se o cara tem medo de pecar por um lado, seria legal ele saber que
>>> não divulgar também traz custos. E aí ele teria que como regra abrir, e se
>>> não abrir vai precisar se ancorar em algum lugar.
>>>
>>> Do jeito que está, pelo que vocês estão descrevendo, o modo "default" é
>>> o segredo. O modo confortável, que terá custo zero para os envolvidos.
>>> Precisamos mudar o modo default para a abertura.
>>>
>>> Isso que eu disse não exclui uma coisa mais positiva, de explicar, dizer
>>> como fazer, treinar, etc. Mas acho que se não inverter o defaut, não
>>> adianta o cara estar super informado; é uma questão de incentivos e é
>>> racional não abrir.
>>>
>>> Heloisa
>>>
>>> Abraço,
>>> Heloisa
>>>
>>>
>>> 2013/12/25 Gabriela Nardy <gabileitao em gmail.com>
>>>
>>>>  Sobre essa questão dos servidores, a fala de um funcionário público
>>>> no ENDA chamou bastante a minha atenção (infelizmente não lembro o nome
>>>> dele). Ele falou 3 coisas sobre a dificuldade de atender aos pedidos de
>>>> acesso à informação:
>>>>
>>>>    1. que quem recebe os pedidos são pessoas, não máquinas, e que por
>>>>    isso precisamos ser mais educados e tratá-los melhor (ele bateu nesse ponto
>>>>    diversas vezes e falou que isso muitas vezes é um entrave). Tentei
>>>>    argumentar que isso não era uma questão pessoal, mas de direito do cidadão,
>>>>    e que não fazia sentido os servidores se sentirem pessoalmente ofendidos
>>>>    com pedidos muito "secos", mas ele se mostrou irredutível.
>>>>    2. que se um servidor disponibilizar algum dado que não poderia ter
>>>>    sido publicado, quem arca com a responsabilidade é ele, individualmente, e
>>>>    não o orgão ou setor como um todo. Isso gera um medo muito grande e faz com
>>>>    que, na dúvida, eles prefiram não disponibilizar.
>>>>    3. que eles não receberam nenhum tipo de treinamento sobre a LAI e
>>>>    que, entre outras coisas, não está claro pra eles o que pode ou não ser
>>>>    disponibilizados (o que agrava o 2 ponto).
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Em 24 de dezembro de 2013 11:42, Victor Pimenta <vpzim em hotmail.com>escreveu:
>>>>
>>>>> superavitário
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
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